Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3426 DESAPROPRIACAO 0005711-67.2009.403.6105 (2009.61.05.005711-3) - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP077984 - ANTONIO CARIA NETO E SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP153432B - SIMONE SOUZA NICOLIELLO PENA E SP202930 - GUILHERME FONSECA TADINI E SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO E SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X UNIAO FEDERAL X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS) X AKINORI SAMOTO(SP240351 - ELAINE DE CASSIA CUNHA TOESCA) Vis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0005617-22.2009.403.6105 (2009.61.05.005617-0) - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP061748 - EDISON JOSE STAHL E SP202930 - GUILHERME FONSECA TADINI E SP090411 - NEIRIBERTO GERALDO DE GODOY E SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS) X MARIA HELENA NOUGUES FONSECA MEIRELLES(SP016520 - ANTONIO CELSO DE CA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3426 DESAPROPRIACAO 0005711-67.2009.403.6105 (2009.61.05.005711-3) - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP077984 - ANTONIO CARIA NETO E SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP153432B - SIMONE SOUZA NICOLIELLO PENA E SP202930 - GUILHERME FONSECA TADINI E SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO E SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X UNIAO FEDERAL X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS) X AKINORI SAMOTO(SP240351 - ELAINE DE CASSIA CUNHA TOESCA) Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1970 - Vistos. Mediante depósito das diligências do oficial de justiça necessárias, expeça-se Mandado de Notificação. Intimem-se. ADV: ANDRÉ LUIZ NÓBREGA CAETANO (OAB 295793/SP), FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP), LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU (OAB 31175/SP) Processo 4005217-78.2013.8.26.0590

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de um dos beneficiários e da desproporção entre o valor a ser recebido e o que seria despendido para essa locomoção.Para tanto, intime-se a expropriada Márcia Cecília Ceribino para trazer aos autos a devida comprovação documental da titularidade da conta bancária indicada às fls. 98, através de cópia, no prazo de 10 (dez) dias.Após o cumprimento dessa providência e, nada mais sendo requerido e verificado que não houve qualquer tipo de alteração em relação à propriedade do im

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encontra-se juntada às fls. 124.Folhas 122: (...) Com a juntada, dê-se vista à parte expropriante e, nada mais sendo requerido e verificado que não houve qualquer tipo de alteração em relação à propriedade do imóvel objeto desta demanda, expeça-se na forma do requerido. Int 0017239-98.2009.403.6105 (2009.61.05.017239-0) - MUNICIPIO DE CAMPINAS X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X UNIAO FEDERAL(SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO E Proc. 2142 - PAULO ANDRE P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encontra-se juntada às fls. 124.Folhas 122: (...) Com a juntada, dê-se vista à parte expropriante e, nada mais sendo requerido e verificado que não houve qualquer tipo de alteração em relação à propriedade do imóvel objeto desta demanda, expeça-se na forma do requerido. Int 0017239-98.2009.403.6105 (2009.61.05.017239-0) - MUNICIPIO DE CAMPINAS X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X UNIAO FEDERAL(SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO E Proc. 2142 - PAULO ANDRE P

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP155813-LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001615-21.2019.4.03.6311 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU ADVOGADO: SP031175-LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001616-06.2019.4.03.6311 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GIVALDO SILVA ALVES ADVOGADO: SP138852-EDE RIBEIRO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2154 992 Tribunal de Justiça, em precedente aplicável ao presente caso: “Em relação à afronta aos artigos 2º e 4º da Lei 1.060/50 o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que é suficiente a alegação de pobreza em simples petição assinada pelo advogado da parte beneficiária para a concessão do benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1073 caderneta de poupança, sejam eles filiados ou não à associação autora da ação coletiva Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que assinala o efeito “erga omnes” da sentença de procedência das ações coletivas referentes a relações de consumo (arts. 103 e 104) e que, por se tratar de lei