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2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 RECLAMADO MADERAMA - MADEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP 981 789 da CLT." Intimado(s)/Citado(s): A parte poderá acessar o processo através do site - MADERAMA - MADEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas ao andamento processual Pelo presente edital, fica a parte MADERAMA - MADE
2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 previdenciária discutida é superior a R$ 20.000,00, limite posto 1578 RECLAMADO ADVOGADO EDITORA RIO S.A. CELSO DAVID ANTUNES(OAB: 1223A/PE) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO(OAB: 26669-A/CE) na Portaria MF nº 582, de 11 de dezembro de 2013, do Exmo. Sr. ADVOGADO Ministro da Fazenda, para dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da
2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 1577 RECLAMADO MADERAMA - MADEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI(OAB: 14575/CE) CARLOS GONZAGA DOS SANTOS BARBOSA CHAILINE AGUIAR SILVEIRA SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI(OAB: 14575/CE) normas aplicáveis à espécie. Inicialmente, filio-me ao entendimento esposado pelo Egrégio 7o Regional por ocasião do julgamento do
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1593 9 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0016748-62.2012.8.06.0158 - Apelação - Russas - Apelante: Município de Russas - Apelado: Francisco José de Sousa - À vista do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação apresentado, ao passo que a via escolhida pelo Município Apelante encontra-se em confronto com o teor do art. 34 da Lei nº. 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais, bem como ao
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1512 51 Nº 0009331-98.2013.8.06.0101 - Apelação - Itapipoca - Apelante: Município de Itapipoca - Apelada: Jose Tomaz Felix - Ante o exposto, estou, singularmente (art. 932, V, b, CPC/2015), dando provimento ao apelo de págs. 85/92 em ordem a reformar a decisão de págs. 73/76 e alterar os honorários sucumbenciais para o patamar de R$ 700,00 (setecentos reais). Expedientes legais
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 580 425 partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Fortaleza, 24 de setembro de 2012. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito ADV: YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES - Processo 0023950-18.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADA: F
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 808 242 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2013. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito ADV: CLAIRTON JESUINO DA COSTA (OAB 3331/CE) - Processo 0062417-32.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADA: Rose Mary Moreira Mourao Face ao exposto, extingo a prese