Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 – 9 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.727, 2 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 – 9 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.727, 2 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1903 Nº 0004493-64.2015.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação - Itapeva - Apelante: Rotary Club de Itapeva (E outros(as)) e outros - Apelado: Rodovias Integradas do Oesta S/A - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. PRETENDIDA PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TRECHO D

Publicações Judiciais I ● 09/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. JUELI SOUZA SILVA RITA DE CÁSSIA GOMES VELIKY RIFF e outro 00087130520094036183 7V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. ART. 10

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1242 25 descontado o imposto de renda nos proventos da requerente, em virtude de ser portadora de Cardiopatia Grave, conforme Laudo Pericial emitido pela Junta Médica deste Poder (fl. 08), nos termos do art. 6º, XIV, da Lei n°. 7.713/88. Ao Departamento Financeiro de Pessoal - DEFIP, para as providências cabíveis. Após, à Dire

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11626 LTDA. - CNPJ: 51.098.549/0001-00. PODER JUDICIÁRIO 2.2- Cientifique-se a(o) reclamante KARIENE CAMILA PINHEIRO JUSTIÇA DO TRABALHO CARDERARI - CPF: 396.113.868-00. Decorrido o prazo assegurado, retornem conclusos para INTIMAÇÃO deliberações quanto ao prosseguimento. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2c28c5 Bauru, 07/07/2020. proferid

Publicações Judiciais I ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Uma vez observadas as formalidades legais e efetuadas as devidas certificações, encaminham-se os autos à origem. São Paulo, 24 de outubro de 2014. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007814-70.2007.4.03.6120/SP 2007.61.20.007814-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO ROMULO CESAR DE OLIVEIRA SP251871 CARLOS ALBERTO DE OLIVERA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP163382 LUIS SOTELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1637 pelo Prefeito ou por seu substituto, no exercício de suas funções e deixa claro que a responsabilidade do Vice-Prefeito somente ocorre em decorrência dos atos que efetivamente praticar no período da substituição, mesmo que o processo tenha início após seu término. De acordo com o art. 3º do DL nº 20

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 INSS (fl. 25). 8669 patrono do reclamante honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 5% sobre o valor arbitrado à condenação (R$ Desse modo, a aposentadoria por tempo de contribuição não pode 15.000,00), na quantia de R$ 750,00. ser o motivo para extinção do contrato de trabalho do autor com amparo na Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, C

Publicações Judiciais I ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 09.00.00055-2 1 Vr PEREIRA BARRETO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ARTIGO 48, §§ 3º E 4º DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.718/2008. TEMPO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADO. EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. VICE-PREFEITO E PREFEITO. EXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. - Consoante se verifica da redação dos §§ 3º e 4º do art. 48 da Lei n. 8.213/91, a L