Publicações Judiciais I ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Diante do teor da certidão de fl. 99, regularize o agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas referentes ao porte de remessa e retorno de acordo com o disposto na Resolução n.º 278, de 16/05/2007, anexo II, inciso II, item 4, alterada pela Resolução n.º 411/2010, ambas do Conselho de Administração deste E. Tribunal, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 03 de outubro de 2014. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator 00080 CAUTE

Publicações Judiciais I ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, a finalidade do processo cautelar é garantir a eficácia do processo principal. Deixando de existir a situação de perigo que a cautelar visava proteger, esta não subsiste após o julgamento da ação principal, em razão do esvaziamento da pretensão cautelar. Assim já decidiu o C. STJ: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL - RECURSO JULGADO - PERDA DE OBJETO - CAUTELAR PREJUDICADA. 1- A parte requerente almeja a atribuição de ef

Publicações Judiciais I ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A apelante peticionou às fls. 37, requerendo a desistência da ação cautelar, por perda de objeto, haja vista que nos autos da Execução Fiscal nº 0006062-35.2013.4.03.2126 fora determinada a suspensão da exigibilidade dos débitos que se visavam garantir nestes autos. Instada a se manifestar, a União posicionou-se favoravelmente à homologação do referido pedido (fl. 381). Por meio de petição juntada às fls. 391/435 a apelante requer o desentranhamento das cartas de fiança bancári

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 GA PINHEIRO LIMA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 36172-60.2016.8.09.0128 AUTOS NR. : 140 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : AABP REPRESENTANTE : DPDS REQUERIDO : HBG ADV REQTE : 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR DESPACHO : PROCESSO: 201600361727 AUTOS : 140/2016 ACAO ALIMENTOS REQUERENTE : ANA ALICE BERTOLDO PAIVA REQUERIDO: HELIO BERTOLDO GOMES DESPAC HO ANALISAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 591 357 038.01.2008.008274-0/000000-000 - nº ordem 1179/2008 - Consignatória (em geral) - ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS X MARIA FLOR DE MAIO SILVA DE SOUZA - Fls. 133 - Vistos. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a sanar nesta fase processual. As preliminares serão analisadas juntam

Publicações Judiciais I ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assentou que a esse título de crédito não se aplica o entendimento cristalizado no enunciado da súmula 233 tendo em vista a norma prevista na Lei 10.931/2004, ou seja, norma própria regulando a matéria. Assim, afiguram-se presentes os pressupostos de certeza, exigibilidade e liquidez, não havendo se falar em vício que macula o título executivo utilizado para a propositura da ação. Essa turma já julgou neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO B

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: WANDERLEY DE QUELUZ FERNANDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007223-05.2017.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIA BERNARDO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007225-72.2017.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA FLOR DE MAIO SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORI

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: WANDERLEY DE QUELUZ FERNANDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007223-05.2017.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIA BERNARDO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007225-72.2017.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA FLOR DE MAIO SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 2834 os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. - ADV: RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP) Processo 1036473-87.2014.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - RAINER HUBER - JOSÉ CANDIDO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PAULO CESAR AMBROSIO ADV/PROC: SP076502 - RENATO BONFIGLIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0004060-80.2012.403.6109 PROT: 24/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: APARECIDA BENEDITA BONATO ADV/PROC: SP279233 - DANIEL SALVIATO E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0004061-65.2012.403.6109 PROT: 24/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: RUBENS QUEIROZ ADV/PROC: SP2