Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1643 nos termos da sentença e/ou Acórdão retro, após cumpridas as demais formalidades. - ADV: FERNANDO GONÇALVES ANDRADE JUNIOR (OAB 339399/SP), LUIZ FERNANDO CABRAL GOMES (OAB 354896/SP) Processo 1004060-21.2022.8.26.0101 - Guarda de Família - Guarda - A.J.M. - Compareça a parte guardiã em Cartório, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1123 1221 seguinte aresto: “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - BRASIL TELECOM S/A - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRECEDENTES A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 488 235 - DRS. ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI (OAB 105.979) E EDUARDO BIFFI NETO (OAB 124.655) PROC. 0341/2008 - ACIDENTE DO TRABALHO - OSMAR ANTONIO PEDROSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Intimação da autora para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a petição apresentada pelo INSS, esclarecendo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 397 342 vista disso, a extinção da ação. DECIDO. O pagamento é causa de extinção da obrigação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado, cumpra a serventia o Prov. 17/82 da ECGJ P. R. I., arquivando-se os autos oportunamente. - DRS. HENRIQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 899 1180 autos. . . P.R. e Intime-se. Caçapava, d.s. Juiz de Direito - ADV YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 164510 101.01.2007.507437-7/000000-000 - nº ordem 3922/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA X FLAVIA REGINA SANO - Proc. 3922/2007 Acolho o pedido da Fazenda-Exequente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 508 368 outros à execução por título extrajudicial que lhes foi proposta por BANCO BRADESCO S/A. As partes noticiaram a celebração de acordo nos autos da execução, com pagamento do débito e pediram a extinção da execução. Na petição de fls.164, as partes pedem a extinção destes embargos, na medida em que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2204 partes (fls. 17/26) e da MORA COMPROVADA pela notificação de fls. 30/32, DEFIRO a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMOTOR descrito na petição inicial. Pelo mesmo mandado, cumprida a liminar, INTIME-SE o pólo passivo para PAGAR a integralidade da DÍVIDA em 05 dias (diga-se, os valores apresentados e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 649 289 fundamento no Decreto-lei nº 911/69, contra PEDRO HENRIQUE DE ONOFRIO. Alega, para tanto: celebrou com o requerido em 02.02.2007, um “contrato de financiamento”; o réu assumiu, na ocasião, a obrigação de pagar o empréstimo em 36 parcelas mensais de R$ 173,01 e deu como garantia, através de alienaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 696 361 OFÍCIO PARA RECEITA FEDERAL, IIRGD, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SERASA, COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E CPFL - INDEFERIMENTO - DECISÃO COMBATIDA MANTIDA. A incumbência de indicar precisamente o endereço do réu e a localização do bem a ser reintegrado é da parte que pede o provimento jurisdicional, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2788 necessidade de dilação probatória, julgo antecipadamente o feito. Os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular estão presentes. As condições da ação devem ser aferidas in statu assertionis e, no caso, foram demonstradas. No mérito o pleito é procedente. Dos documentos juntados a