Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 9849 O Juízo homologa o acordo para que produza seus efeitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, PODER JUDICIÁRIO III). JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Não há incidência de Fundamentação contribuições previdenciárias, diante da natureza indenizatória de todas as verbas componentes do acordo. Processo:

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 AUTOR: ADRIANO SAMUEL DOS SANTOS 14294 PODER JUDICIÁRIO RÉU: SCHAEFFLER BRASIL LTDA. JUSTIÇA DO TRABALHO GAB/CYTO/CARBT Fundamentação DESPACHO Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP - Vistos, etc. CEP: 18013-550 Trata-se de pedido de tutela de urgência/evidência, onde a parte TEL.: - EMAIL: autora aduz sucintamente que é portadora de lesõ

Publicações Judiciais I ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A E. Vice-Presidência desta Corte determinou a devolução dos autos a esta Oitava Turma para realização do juízo de retratação ou manutenção do acórdão recorrido. É o breve relatório. Considerando os julgados do C. Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.334.488-SC) e da Terceira Seção desta E. Corte (Embargos Infringentes nº 0011300-58.2013.4.03.6183/SP) --- bem como objetivando não dificultar ainda mais a prestação jurisdicional

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE AGRAVADA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO DE FOLHAS 191/195 ELIDIA STABILE TIEPPO (= ou > de 65 anos) SP226231 PAULO ROGERIO BARBOSA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP165931 KARINA ROCCO MAGALHAES GUIZARDI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00005108520094036108 2 Vr BAURU/SP EMENTA AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC/73). PREVID

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 AUTOR ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RÉU ADVOGADO 6092 MARLENE APARECIDA DE MIRANDA DE PAULA VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA(OAB: 391187/SP) MUNICIPIO DE SANTA BRANCA ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA PENA(OAB: 309730/SP) Intimado(s)/Citado(s): A reclamada já apresentou a contestação. Prazo de 05 dias para - MARLENE APARECIDA DE MIRANDA DE PAULA réplica. Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 PROCESSO :1011192-87.2021.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : A.M.S. ADVOGADO : 357759/SP - Álvaro Rizo Salomão REQDA : M.R.S.D. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1011193-72.2021.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Luiz Pedro Claudino ADVOGADO : 354881/SP - Lara Cristi

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 13689 morais, a lesão deve ter impactante repercussão na esfera da índices e parâmetros legais. Para parcelas apuradas mês a mês, o personalidade do trabalhador. Nesse passo, para situações de termo inicial da atualização corresponderá à data em que o menor impacto ou de repercussão não comprovada, a pretensão à pagamento correspondente ocorreria. repa

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO A autora pretende que a escala 12x36 seja desconsiderada porque faltava autorização para o regime de compensação especial. O Decreto Municipal 106/2017, citado pela reclamada, institui o 13696 ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA PENA(OAB: 309730/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MARLENE APARECIDA DE MIRANDA DE PAULA sistema de banco de horas aos servidores municipais

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 10483 procedimento, não deve-se utilizar da opção "sigilo". matéria de fato. Em 10 de Janeiro de 2018. Após, independentemente de intimação, a parte reclamante terá 10 (dez) dias para apresentar sua réplica. Decorridos os prazos supra, também independentemente de Notificação Processo Nº RTSum-0012545-34.2017.5.15.0109 AUTOR FERNANDA ANDRADE BORGES ADVOGADO IN

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 12181 Intimado(s)/Citado(s): de preclusão. Em não havendo outras provas a serem produzidas, - ELIETE DE OLIVEIRA CRUZ estará encerrada a instrução processual e o feito virá à conclusão para prolação da sentença. Intimem-se.” PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0011164-25.2022.5.15.0138 MARLENE APARECIDA DE MIRANDA DE PAULA ADVOGADO VANESSA APARECIDA DIAS PERE