CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3775 Por fim, constata-se que os presentes embargos de declaração foram opostos com o fim de reexame da matéria decidida na decisão embargada ou pretende reformar o decisum, através do instrumento processual inadequado. Na situação sub judice, a decisão discutida deu a solução jurídica que se entendeu correta ao caso, com argumentos claros e precisos, não have

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 713 Jurisdição: Itajuípe Autor: N. M. A. R. Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Advogado: Wellington Ricardo Teixeira Pereira (OAB:BA57328) Reu: A. C. N. S. D. F. Advogado: Mauricio Barbosa Alcantara (OAB:MG110352) Reu: B. B. S. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Intimação: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇOES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2317 PROCESSO :1005457-56.2021.8.26.0132 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ADVOGADO : 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino REQDO : Alessandro Marcio Andre VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005459-26.2021.8.26.0132 CLASSE :PROCEDIMENTO DO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3190 Nº 1002181-94.2019.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Fernando Colli - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, CPC, intime-se a parte recorrida a fim de que se manifeste sobre o teor dos embargos decl

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 714 • Ausente o autor da audiência de conciliação por videoconferência, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. • A parte demandada deverá apresentar sua defesa, mediante inserção, no processo eletrônico, até o início da audiência de conciliação. • Se não houver con

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2567 Proferida a sentença (ID30510767), o pleito foi julgado procedente para: a) Declarar a nulidade das cobranças denominadas TARIFA BANCÁRIA DE SERVIÇOS PADRONIZADOS PRIORITÁRIOS I, incidentes na conta de titularidade da parte autora; b) Condenar a devolução das quantias descontadas da conta da parte autora, provada nos autos, e em dobro, com a devida correção mo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 721 Razão pela qual, deixo de analisar o pedido de abstenção das empresas de proceder com o agendamento dos débitos automáticos alegadamente indevidos, eis que prejudicado. No tocante ao dano moral, a condenação pleiteada deriva da própria conduta ilícita praticada pelas rés, notadamente pela cobrança de serviço não contratado pela consumidora. Passo entã

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 4/ Página 1142 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 5º, do Prov. conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, e em cumprimento à determinação do MM. Juiz de Direito Designado desta Comarca, é praticado o presente ATO ORDINATÓRIO: designação de audiência de conciliação/mediação para o dia 05 de abril de 2022, às 16h30min. Cumpre ao advogado do A. promover a apresentação deste à audi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 4/ Página 1144 Quanto à Associação Cultural Nossa Senhora de Fátima, a alegação de que se tratavam de boletos que foram pagos espontaneamente pela autora não restou demonstrada, não fazendo prova, sequer de emissão de boleto da mesma natureza em nome da autora ou de autorização expressa para agendamento de débitos automáticos em sua conta. Portanto, presumível a boa f�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 720 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. para : 1. condenar as acionadas a pagarem a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE, a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e com juros