Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0038786-47.2016.4.03.6301 DPU: SIM MPF: NÃO ASSUNTO: 010802 - PIS/PASEP - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LIBERAÇÃO DE CONTA MORADOR DE RUA/ALBERGADO RECTE: JOAO JOSE DA SILVA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0040033-63.2016.4.03.6301 DPU: SIM MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA P

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0038786-47.2016.4.03.6301 DPU: SIM MPF: NÃO ASSUNTO: 010802 - PIS/PASEP - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LIBERAÇÃO DE CONTA MORADOR DE RUA/ALBERGADO RECTE: JOAO JOSE DA SILVA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0040033-63.2016.4.03.6301 DPU: SIM MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA P

Judiciário ● 23/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3669/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023 2254 Nesse sentido, o conjunto probatório revela a prática de falta grave hierárquico sobre a importunação praticada pelo morador de rua, pelo empregado, consistente no ato lesivo, agressão física, contra conforme boletim de ocorrência Id. e9c5b38, ao passo que a terceiro, sendo correta a aplicação da sanção de dispensa por justa empregadora, que deveria ma

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 1239 pedidos elencados na exordial. Deu à causa o valor de R$ Ainda, a continuidade da relação empregatícia é um dos princípios 50.000,00. Juntou procuração e documentos. basilares do Direito do Trabalho. Destarte, a justa causa, por ser Rejeitada a primeira proposta conciliatória. fato que rompe o pacto laboral, constituindo-se pena máxima que a Em defesa, a

Judiciário ● 23/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3669/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023 Muito bem. 2251 Vejo, ainda, a alegação de que o reclamante estaria portando "faca e teaser (Aparelho de Choque Elétrico) sem autorização e Justa causa é o ato faltoso grave: é faltoso o ato que configure concordância da empresa" (ID. 385211a - Pág. 1) mas disso não há descumprimento dos deveres e obrigações contratuais e ele é grave prova e nada foi narr

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - ACRÉSCIMO 25% RECTE: GERSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): SP347482 - EDILUSIA DOS SANTOS SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CAIO MOYSES DE LIMA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0041683-53.2013.4.03.6301 DPU: SIM MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LIBERAÇÃO DE CONTA RECTE: AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0063732-88.2013.4.03.6301 DPU: SIM MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LIBERAÇÃO DE CONTA RECTE: MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO DA CONCEICAO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RELATOR(A): Juiz(a) Federal DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0065010-56.2015.4.03.6301 DPU: SIM MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000840-94.2018.4.03.9300 DPU: SIM MPF: NÃO ASSUNTO: 010802 - PIS/PASEP - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LIBERAÇÃO DE CONTA MORADOR DE RUA/ALBERGADO RECTE: ALEXANDER CESAR DA SILVA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RELATOR(A): Juiz(a) Federal RONALDO JOSÉ DA SILVA A Turma Regional de Uniformização decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Pedido Regional de Uniformização da parte autora, para o fim

Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 942 para atacar. Portanto, não é crível que o reclamante tenha se Foram colhidos os depoimentos pessoais da parte reclamante surpreendido com um estilete e sim que estava preparado para e da reclamada. atacar o morador de rua. Foi ouvida uma testemunha. Assim, acolho a tese da reclamada e mantenho a justa causa aplicada à parte reclamante. Julgo improcedentes os pedid

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 18190 nos apelos, estes serão apreciados em ordem inversa às de seus protocolos. Depois dessa ocorrência, com razão sentindo-se ameaçado, solicitou à reclamada que o transferisse para alguma outra loja, no que não foi atendido. Nesse contexto, é evidente que a reclamante 2 - DO RECURSO DA RECLAMADA não deu ao problema o tratamento adequado, preferindo, nada obstante