Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1895 Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 4001436-21.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelado: ANDRE ALVES MORI - Apelante: Fazenda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1603 Comércio e Representação Ltda - Agravante: Cemear Comércio e Representação Ltda - Agravado: Estado de São Paulo Nos termos da representação retro, à Secretaria para as providências necessárias. São Paulo, 10 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1154 se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP), LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP), VIVIANE DUFAUX (OAB 109944/SP) Processo 1024857-41.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Liminar - Varejão de Ferragens Akari Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1276 Nº 0000188-22.2018.8.26.0338/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairiporã - Embargte: Municipio de Mairiporã - Embargda: Bartira Pereira Bruno (Justiça Gratuita) - DESPACHO E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2224 em favor da parte requerida. P.R.I. - ADV: OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP) 42. Processo 1059800-45.2021.8.26.0053 - Cautelar Fiscal - Caução - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Vistos. Em vista da alegação da autora de que pretende postular a anulação do débito fiscal, verifico que inexiste relação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1835 parte sucumbente para complementá-las. Efetuado o devido pagamento, certifique a serventia a integralidade do recolhimento das custas, nos termos do Art. 1.098, §6º, das NSCG. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: SAULO CESAR SARTORI (OAB 27420

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1370 que concedeu a liminar para obstar a Fazenda Estadual de efetuar a cobrança de ITCMD calcado em base de cálculo diversa da estabelecida pela Lei nº 10.705/00. Manutenção. 2. Entendimento desta Corte acerca da impossibilidade de alteração da base de cálculo de tributo por decreto. Aplicação do art. 13, inciso I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2129 do IPTU relativo ao imóvel do autor. Em caso de discordância de tais medidas, deveria o autor ter solicitado perícia técnica para atestar a veracidade de seus argumentos. No que tange à prescrição, a sentença é clara: “a decisão administrativa que firmou entendimento sobre o caráter dos logradouros do condo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1093 Balderrama Rodrigues - - Terezinha Lima Pereira - - Iracema Tudela Rodrigues - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito), no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cump

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1808 Tributário, Forense, 1999, página 514)’ (TJSP, AI 565.087-5/5-00, 15ª Câm. de Dir. Público, v.u., Rel. Des. Osvaldo Capraro, v.u., j. 8.2.2007). 18.E também a ilustrar com precisão o quanto se expendeu, pode-se, ainda, colacionar excerto de precedente outro, ‘in verbis’: ‘... ao ditar os critérios de fi