Seção I ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 Por outro lado, verifico a comprovação da existe?ncia do negócio jurídico em discussão no tocante a? venda de mercadorias, sendo cedic?o que a persiste?ncia de protesto de ti?tulos mercantis induz a presunc?a?o de verossimilhanc?a do alegado apta a ensejar a concessa?o da medida protetiva initio litis. NR.PROCESSO: 5214936.76.2016.8.09.0000 agrícola, faz jus o reco

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 DO TITULO, BASTANDO QUE O SEJA POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO, SENDO DESNECESSARIA TAMBEM A ASSINATURA DO PROPRIO DESTINATARIO. DA ANALISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA POR TELEGRAMA (FL. 30) NAO FOI ENTREGU E NO ENDERECO DO SR. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PELO MOTIVO DE E NCONTRA-SE AUSENTE NO ENDERECO, DEMONSTRANDO,

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 2538 efetivo preju?zo patrimonial que foi efetivamente suportado. Sob esse aspecto, o dano material n?o se presume, deve ser comprovado. ???????????????N?o h? como reconhecer o dever de indenizar dos requeridos se n?o restaram suficientemente comprovados os efetivos preju?zos materiais suportados pelo autor. ???????????????Aqui, vale ressaltar que o ?nus da prova era do autor, na forma do art. 373, II, do C

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 2533 de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclarat?rios em virtude, t?o somente, de seu inconformismo com a decis?o ora atacada, n?o se divisando, na hip?tese, quaisquer dos v?cios previstos no art. 1.022 do C?digo de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declara??o rejeitados. (STJ, Rel. Min. Diva Malerbi - desembargadora convocada do TRF 3? Regi?o

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 OAB PE/23255 PE/23798 PE/22085 CE/16190 CE/17232 / CE/2372 PE/23798 / Seq. 1 1 2 2 2 2 3 3 3 Caderno 2: Judiciário OAB CE/2372 / CE/15649 CE/21294 PE/21153 PE/23255 CE/90000 CE/3 Fortaleza, Ano VI - Edição 1233 461 Seq. 1 1 2 2 2 3 3 3 1) 2221-45.2010.8.06.0039/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: MARIA ROSÂNGELA PAULO SANTOS. “Intimar as partes da sentença: Vistos, etc.Dispenso o relat�

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1249 497 de fs. 14/28 comprovam que o desconto fora efetivamente realizado na folha de pagamento do servidor, tem-se por flagrantemente indevida a inscrição de seu nome em órgãos protetores de crédito.O dano moral experimentado pelo consumidor, em tal caso, decorre tão-somente do constrangimento psíquico havido em virtude da inserção ilícita de seu nome em rol de maus pagadore

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1233 463 jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que o Banco endossatário tem legitimidade passiva para figurar na ação de indenização e deve responder pelos danos causados aà sacada em decorrência de protesto indevido de título cambial. In casu, mesmo ciente do pagamento da duplicata, o banco-recorrente levou o título a protesto (Pre

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1233 464 documental acostada quanto ao envio do nome da parte autora para os serviços de restrição creditícia (fls. 24/26 inscrição no SPC e/ou SERASA), assim agindo em função do suposto não repasse pela fonte pagadora da referida(s) parcela(s);O acionado não demonstrou, nem comprovou que o não repasse da(s) parcela(s) em destaque ocorreu em função de ação ou omissão da pa