Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 551 Ministério Público: PROCESSO: 00163266820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Ação: Termo Circunstanciado em: 10/12/2019 AUTOR DO FATO:PABLO RONALD DA SILVEIRA SANTANA VITIMA:O. E. . Processo nº: 0016326-68.2019.8.14.0401 AUTOR: PABLO RONALD DA SILVA SILVEIRA SANTANA VÍTIMA: O ESTADO Artigo: 28 DA LEI 11.343/06 TERMO DE AUDIÊNCI

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 553 dada a palavra ao Ministério Público, que se manifestou nos seguintes termos: "MM. Juíza, o uso ilícito de substância entorpecente, atinge unicamente o bem jurídico do agente, qual seja, a integridade física, e em nosso ordenamento jurídico a auto lesão não é punível, conforme o princípio da ofensividade, sendo, pois, o tipo penal inconstitucional. Ante o exposto, e com base no art. 28 d

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 550 Secretaria PROCESSO: 00149781520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Ação: Termo Circunstanciado em: 10/12/2019 AUTOR DO FATO:ALVARO CALILO KZAN NETO VITIMA:M. J. L. V. . Processo nº: 0014978-15.2019.8.14.0401 AUTOR: ALVARO CALILO KZAN NETO VÍTIMA: MARIA JOSE LOBATO VASQUES Artigo: 147 DO CPB E 99, § 1º DO EI TERMO DE AUDIÊNCIA

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 368 dos autores do fato, e o consequente arquivamento dos autos, nos termos do Art. 107, V do CP. Pede deferimento. Em seguida, passou a MM Juíza a proferir SENTENÇA: VISTOS, ETC. ADOTO COMO RELATÓRIO O QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO O SUPRACITADO ACORDO, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. CONSIDERANDO A RENÚNCIA EXPRESSA, AO DIREITO DE QUEIXA, FEITA PELA VÍTIMA, NESTA AUDIÊNCIA, PORTA

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 367 SANTOS (RG Nº 5404293-2ªV-PC/PA) INFRAÇÃO PENAL: ART. 147, CAPUT DO CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. Ao primeiro (1º) dia, do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 09h50min, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presentes se achavam a Dra. FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juíza de Direito Titular da Comarca de

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 552 acompanhadas de advogado. Aberta a audiência, restou impossibilitada a tentativa de conciliação/composição entre as partes, face a ausência da autora do fato. Na oportunidade, as vítimas informaram que a ameaça foi direcionada exclusivamente à Sra. Danielly Silva, com as textuais: "SE TU FORES MULHER, VEM AQUI AMANHÃ". Em seguida, foi dada a palavra ao Ministério Público, que se manifesto

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 316 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Ação: Inquérito Policial em: 10/12/2019---AUTOR DO FATO:KAIAN RIPARDO GUERRA Representante(s): OAB 5059 EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (ADVOGADO) VITIMA:E. C. L. S. . AUDIÊNCIA PRELIMINAR Processo Nº 0023756-71.2019.814.0401. Autor(a) do fato: KAIAN RIPARDO GUERRA. Vítima: EDSON CARLOS LEAL DA SILVA. CAPITULAÇÃO: art(s). 345 do CPB. L

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 369 Criminal, onde presentes se achavam a Dra. FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juíza de Direito Titular da Comarca de são Francisco do Pará, Respondendo pela 4ª Vara de Juizado Especial Criminal de Belém, o Promotor de Justiça, Dr. LUIZ CLAUDIO PINHO, o Defensor Público, Dr. FÁBIO LIMA, a analista judiciário Walquiria Nascimento, as Sras. Sonia Alves Coutinho (RG N 000002578292-4- SSP/MA), Ana

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 NILTON MOZART DANTAS DE MACEDO FERNANDES, 32, 16716; 272105709, NILTON SILVA DE SOUSA, 31, 18982; 272133451, NILTON WANZELER TAVARES DA SILVA, 40, 6819; 272115706, NIVALDO BEZERRA MIRANDA, 41, 5261; 272200154, NIWELITON DE LIMA BARATA, 30, 21530; 272186942, NIXON DA SILVA FREITAS, 41, 5890; 272159908, NIZAEL DA SILVA PAES FERREIRA, 41, 5931; 272100959, NOA GABRIEL GUIMARAES SANTOS, 50, 833; 272209096, NOADSON GOMES MONTEIRO, 40, 6558; 272114516, NOAM CANGUSSU SA

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

184  diário oficial Nº 34.625 LEANDRO HILARIO RIBEIRO SANTOS, A, 32; 272139256, OSMAEL ARCANJO DA SILVA, B, 50; 272122964, OSMAEL SOUSA SILVA, B, 26; 272116741, OSMAEL VEIGA OLIVEIRA, B, 42; 272193267, OSMANIR JUNIOR RAMOS MATHEUS, B, 23; 272218521, OSMANY BARRA FARIAS JUNIOR, B, 24; 272172619, OSMAR DA CONCEICAO ALVES NETO, B, 30; 272216337, OSMAR DA SILVA PEREIRA JUNIOR, B, 15; 272126639, OSMAR DE JESUS SANTOS, A, 21; 272221237, OSMAR DOUGLAS REIS DA MOTA, B, 24; 272114727, OSMAR FREIRES