Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2278 568 Antonio de Pádua Rabelo Rocha, devidamente qualificado nos autos, declarar a extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do estado, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, inciso III, c/c art. 111, I, c/c art. 115, todos do CP; Em relação à ré Joana Darck Rislaing Ferreira, devidamente qualificada nos autos, ab

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1780 67 0183361-19.2016.8.06.0001 - Apelação. Apelante: HAPVIDA Assistência Médica Ltda. Advogado: Igor Macedo Faco (OAB: 16470/CE). Apelado: Antonio de Padua Rabelo Rocha. Advogado: Dilson Araujo Freire (OAB: 3799/CE). Despacho: Considerando que a sentença objurgada confirmou a tutela antecipada, determinando que a Apelante forneça mensalmente os medicamentos pleiteados pelo Ape

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1874 64 Nº 0851981-05.2014.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Andrea Simão Gomes - Assim sendo, homologo judicialmente a transação e, em consequência, julgo extinto o procedimento recursal nos termos requeridos pelas partes. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 27 de março de 2018. MARIA GLADYS LIMA VIEIRA De

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1837 40 SÚMULA 18/TJCE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE PASSA A INTEGRAR ESTE ACÓRDÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1787 75 Total de feitos: 1 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0629135-10.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Agravado: Antônio de Pádua Rabelo Rocha - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO, tendo em vista a perda do objeto, dada a prolação de sentença superveniente nos autos

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1831 52 INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO”. 2 - MISTER SE FAZ RESSALTAR, QUE O CONTRATO ENTABULADO, QUE DÁ GUARIDA ÀS CLÁUSULAS SUPOSTAMENTE ABUSIVAS, É DOCUMENTO FUNDAMENTAL, PARADIGMÁTICO E IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CAUSA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER CARREADO AOS AUTOS PARA SER CONFRONTADO COM AS ALEGAÇÕES DO AUTOR.3 - OS TRIBUNAIS PÁ

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1896 116 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0621621-74.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: João de Almeida. Advogado: Marcos Vinicius de O. Vieira (OAB: 10337/CE). Despacho: - Intime-se a parte agravante para manifestar-se acerca da resposta ao ofício nº 0668/2016 apresentada pelo Cartório de Registro de imóveis da

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2044 73 Nº 0501223-03.2011.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apte/Apdo: Ana de Oliveira da Silva - Apte/Apdo: FRETCAR Transporte Locação e Turismo Ltda. - Por conseguinte, ao Departamento Judiciário Cível para que proceda com a redistribuição do feito ao meu substituto legal, nos termos do art. 69 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Forta

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1144 225 às fls. 67/70, visto que considera necessária a produção de provas Isto posto, designo a audiência de instrução para 15/04/2015 ás 14:00h. Intimem-se as partes. ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA PINHO (OAB 22514/CE) - Processo 0121383-75.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Financiamento de Produto - REQUERENTE: Maria Liduina do Nascimento Nunes - REQUERIDO: Aymoré Crédit

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2544 494 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE para que, querendo, ingressem no feito, no prazo de 10 dias. Expeça-se Notificação. Após prestadas as informações ou decorrido o prazo, vista ao Ministério Público nos termos do artigo 12 e seu parágrafo único da nova Lei do Mandado de Segurança; Após, conclusos para sentença. JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL