Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NATUREZA REQUERENTE : USUCAPIAO : ALBERICO FERREIRA DOS SANTOS CELINA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS MARIA DO ROSáRIO DOS SANTOS LUZIA FERREIRA DO NASCIMENTO FLORITA FERREIRA DA CUNHA JACINTO FERREIRA DOS SANTOS MARIA DA CONCEIçãO FERREIRA SANTIAGO MARIA MADALENA DE MORAIS PRETO ALICE FERREIRA DOS SANTOS DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS ALEIX

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ATIVAS AS CONDENACOES DE NATUREZA NAO TRIBUTARIA: I: E CONSTITUCI ONAL O ART. 1-F DA LEI N. 9494/1997 NA PARTE QUE DISCIPLINA OS JU ROS MORATORIOS SEGUNDO O INDICE DA CADERNETA DE POUPANCA; II: E I NCONSTITUCIONAL O ART. 1-F DA LEI N. 9494/1997 NO TOCANTE A ATUAL IZACAO MONETARIA DAS CONDENACOES IMPOSTAS A FAZENDA PUBLICA, DEVE NDO-SE APLICAR, A FIM DE EVITAR LACUNAS,

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 NR. PROTOCOLO : 53921-60.2015.8.09.0117 AUTOS NR. : 80 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : JOAO BATISTA SE SOUSA ADV REQTE : 39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES DESPACHO : CLS. AUTOS DE N VISTOS ETC ... TENDO EM CONSIDERACAO A MANIFESTAC AO EXPLICITA DA PARTE AUTORA QUANTO AO SEU RETROCESSO NO QUE RESP E

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 IZACAO MONETARIA DAS CONDENACOES IMPOSTAS A FAZENDA PUBLICA, DEVE NDO-SE APLICAR, A FIM DE EVITAR LACUNAS, O INDICE DE PRECOS AO CO NSUMIDOR AMPLO ESPECIAL IPCA-E. NAO OBSTANTE, EM 24/09/2018, POR DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR MIN. LUIZ FUX, FOI CONCEDIDO EFEIT O SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS EM FACE DA REFERI DA DECISAO, O QUE, POR CONSEGUINTE, DETERMI

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 PODEM SER CUMULADOS. NO REFERIDO CASO, EM CONSONANCIA COM A PERIC IA TECNICA, E POSSIVEL FIXAR O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENT O) DE RISCO DE VIDA, UMA VEZ QUE OS AUTORES NAO RECEBEM O ADICION AL DE PERICULOSIDADE. ASSIM, ENTENDO QUE FAZ O INSURGENTE JUS AO ADICIONAL POR RISCO NA ATIVIDADE, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADO O ALEGADO RISCO, ATRAVES DA PERICIA REALIZA

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PERIODO TRABALHADO, COM VALOR A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SEN TENCA, COM BASE NA REMUNERACAO RECEBIDA PELOS AUTORES. NO TOCANTE AOS JUROS E CORRECAO MONETARIA A SEREM APLICADOS AS PARCELAS VEN CIDAS, NECESSARIA UMA BREVE DIGRESSAO. QUANDO DO JULGAMENTO DO RE 870.947 TEMA 810 , DATADO DE 17/11/2017, O SUPREMO TRIBUNAL FEDE RAL PACIFICOU A QUESTAO ENVOLVENDO A ATUALIZA

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ADICIONAL POR RISCO NA ATIVIDADE, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADO O ALEGADO RISCO, ATRAVES DA PERICIA REALIZADA NOS AUTOS. ANTE AO E XPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA IN ICIAL, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS D O ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENA R O REQUERIDO AO PAGAMENTO: A) DE ADICIONAL

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 INTERROMPE O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUCAO PROVISORIA DA PENA. POSSIBILIDADE. 1. A IDEIA DE PRESCRICAO ESTA VINCULADA A I NERCIA ESTATAL E O ACORDAO QUE CONFIRMA A SENTENCA CONDENATORIA, JUSTAMENTE POR REVELAR PLENO EXERCICIO DA JURISDICAO PENAL, E MAR CO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 117, I V, DO CODIGO PENAL. ACRESCENTE-SE QUE A DE

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 , NOS MOLDES DO ARTIGO 20 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, O BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA E A GARANTIA DE UM SALARIO-MINIMO MENSAL A PESSOA COM DEFICIENCIA E AO IDOSO COM NO MINIMO 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS QUE COMPROVEM NAO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA M ANUTENCAO NEM DE TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA. SAO REQUISITOS PA RA A CONCESSAO DO LOAS A PESSOA COM DEFICIEN

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 HORARIO DESTINADO AO SEU INTERVALO INTRAJORNADA E QUAIS OS FERIAD OS ELES LABORARAM E A AUSENCIA DO PAGAMENTO POR PARTE DO MUNICIPI O. DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA TANTO O ADICIONAL DE PERICULOSID ADE (QUE NAO E RECEBIDO PELO AUTOR) QUANTO A GRATIFICACAO DE RISC O DE VIDA VISAM COMPENSAR FINANCEIRAMENTE O SERVIDOR QUE EXERCE S UAS ATIVIDADES SOB RISCO DE VIDA OU A SAUD