Caderno 1 - Administrativo ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 795 68 O objeto do presente Termo de Compromisso Ambiental é a ação específica dos Compromissários com o propósito de dar a correta destinação final às embalagens de agrotóxicos, bem como orientar e conscientizar os agricultores nesse sentido. Cláusula 2ª- Obrigações: 2.1- Ficam os COMPROMISSÁRIOS, ACAI e ACASA obrigados a construir e gerenciar 02 (dois) postos de rec

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 DIVERSOS Nº 2017.05.1.003054-8 - Outros Procedimentos Jurisdicao Voluntaria - A: Z.F.B.e.o.. Adv(s).: DF005975 - ZÉLIA LIMA DE SOUZA TECHUK, DF005975 - Zélia Lima de Souza Techuk. R: N.H.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: J.G.M.F.. Adv(s).: DF005975 - ZÉLIA LIMA DE SOUZA TECHUK. Por todo o exposto, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes. Julgo extinto o processo, co

Caderno único ● 19/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 19 de maio de 2008 X – encaminhar à Secretaria de Apoio Judiciário da Corregedoria o Relatório Anual de Tomada de Contas, relativo aos atos de gestão praticados pelos agentes responsáveis, atinentes à arrecadação e repasse das custas judiciais para providências inerentes; XI – controlar, orientar e promover a fiscalização das atividades dos Postos de Recebimento do Protocolo Integrado localizados nas Circunscrições Judiciári

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 538 Assevera que a decisão viola o art. 5º, inc. II, da CRFB, bem assim Como bem colocado pela magistrada a quo na decisão dos os arts. 8º e 884 da CLT e roga pela exclusão da condenação. embargos de declaração (ID 1a01735), o réu não formulou pedido nesse sentido na peça defesa. Com razão. Ademais, reconhecida a prestação habitual de horas extras, essas O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1534 artigos 5º, 47, incisos II e XIV, e 144, da Constituição Estadual. Pedido procedente. (...) A Lei nº 3.746, de 03 de setembro de 2018, do Município de Salto, tem a seguinte redação: ‘Art. 1º Fica autorizado, no Município de Salto, a implantação do programa Medicamento Solidário, objetivando o reaproveitamento e o de

Caderno único ● 23/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de abril de 2008 I – assegurar que as ações desenvolvidas em seu âmbito de atuação estejam compatíveis com a missão, a visão e os valores do Tribunal; II – controlar, orientar e promover a fiscalização das atividades dos Postos de Recebimento localizados nas Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal e dos Serviços sob sua subordinação; III – assegurar o encaminhamento dos processos e petições recebidos, em cumpr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1377 de sorte a obstar seu processamento e afastamento do referido cargo. Contudo, ao contrário do que afirma o autor na inicial, o Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar de fls. 21/25 oferece imputação de ofensa não a infrações previstas em dispositivos questionados nestes autos, mas em infração político-admin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1377 de sorte a obstar seu processamento e afastamento do referido cargo. Contudo, ao contrário do que afirma o autor na inicial, o Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar de fls. 21/25 oferece imputação de ofensa não a infrações previstas em dispositivos questionados nestes autos, mas em infração político-admin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2731 72 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCELY CHEVALIER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0014/2019 Processo 0038886-31.2001.8.26.0100 (583.00.2001.038886) - Procedimento Comum - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A BRF - Brasil Foods S/A - Vistos. Necessário que se busque sanear completamente o feito deste momento em diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 879 amealhada sob o crivo do regular contraditório (fls. 231/235 e 249/271), devendo ser ressaltado que até mesmo as testemunhas arroladas pela requerida vieram de admitir, sem rebuços, a ocorrência dos problemas verificados (fls. 254/262 e 263/271). Pois bem, como superiormente argumentou o Ministério Públic