Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2759 1727 considerando o parecer ministerial, indefiro a presente postulação por falta de amparo legal. Por fim, oficie-se à Polícia Federal, nos termos pugnados pelo Parquet, quais sejam: a comunicação à Polícia Federal através de ofício para que verifiquem o processo nº 0017363-02.2013.8.06.0034 e cassem imediatamente o registro de arma de fogo de FRANCISCO ROGÉRIO DE LI

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2759 1726 Penal. Expedientes necessários. ADV: MARCUS ANDRE VIANA CAVALCANTE (OAB 39631/CE) - Processo 0036409-95.2021.8.06.0001 (processo principal 0267101-93.2021.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - REQUERENTE: Francisco Roniel Vercosa Rodrigues - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alin

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2759 1728 26.2020.8.06.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MASSA FALIDA: KELVIANY CASTRO DE SOUZA - Dito isso, CONCEDO A PRISÃO DOMICILIAR da suplicante KELVIANY CASTRO DE SOUSA, mediante a fixação das seguintes medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal: - Uso de tornozeleira eletrônica para monitora�

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2759 1729 Criminosa - MASSA FALIDA: Marcio Douglas Silva Temoteo - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, considerando parecer ministerial, indefiro a presente postulação por falta de amparo legal, mantendo o encarceramento provisório do suplicante, sob a forma de prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Expedientes necessários. ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 440 79 Serviço de Apelação Crime DESPACHO DE RELATORES 0000953-81.2000.8.06.0143 - Apelação Criminal. Apelante: Raimundo Nonato Pereira Teles. Advogado: Manuel Micias Bezerra (OAB: 10315/CE). Advogado: Pedro Ferreira Freitas (OAB: 4030/CE). Apelado: Justiça Pública. Despacho: - Intime-se o apelante na forma requerida pela Douta Procuradoria Geral de Justiça às fl. 338, para no

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 440 78 tipo de dúvida milita em favor da sociedade, sendo o Tribunal do Júri competente para sopesar as provas e decidir a respeito da matéria. 3. No tocante a possibilidade de exclusão das qualificadoras, vale ressaltar que só é possível se estas estiverem em completa desarmonia com o acervo probatório, o que não ocorre no caso em apreço, uma vez que há indícios de que a v�

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 851 110 desenvolvimento válido e regular da própria relação processual de fundo, pronuncio a incompetência deste órgão julgador. Tendo em vista a total incompetência desta corte para apreciar e julgar o presente writ, e com supedâneo na jurisprudência supra referida, não conheço do mesmo. Fortaleza, 29 de outubro de 2013. Dra. MARIA EDNA MARTINS - Portaria 1299/2013 Relator

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 768 65 0001921-98.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Oziel Monteiro do Nascimento. Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. Despacho: Diante de todo o exposto, resta prejudicado o exame deste habeas corpus, pela perda de objeto, nos moldes do artigo 659 do Código de Processo Penal. Exp

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2453 756 por videoconferência, conforme os procedimentos a seguir indicados. No caso de ser aceita a realização do ato, para maior facilidade de contato, orienta-se o advogado a peticionar nos autos declinando o seu endereço de e-mail e número de telefone de contato; 2) Sendo apresentado algum óbice, retornem os autos conclusos para análise. 3) Não sendo apresentado nenhum óbice

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 155 191 AO MÍNIMO LEGAL. RECONHEÇO AS ATENUANTES DA CONFISSÃO E DA MENORIDADE, MAS DEIXO DE VALORÁLAS, TENDO EM VISTA QUE A PENA FOI APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSENTES CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. VERIFICO PRESENTE A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA PELO § 2º DO ART. 155, DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO PELA QUAL PASSO A DOSAR A PENA EM 08 (OITO)