Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NCESSIONARIA CELG S/A. DISSE QUE, SOBRE O VALOR PAGO PELO CONSUMO , INCIDEM ICMS, PIS E COFINS. ASSEVEROU, AINDA, QUE O VALOR COBRA DO PELO ALUDIDO CONSUMO E COMPOSTO POR DUAS PARTES: TE (TARIFA DE ENERGIA ELETRICA) E TUSD (TAXA DE UTILIZACAO DO SISTEMA DE DISTR IBUICAO), QUE, SOMADOS, COMPOEM O PRECO FINAL DO KWH UTILIZADO. A FIRMOU, NESSE CENARIO, QUE A TE (TARIFA DE EN

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 RTUDE DA TRANSMISSAO E CIRCULACAO DA ENERGIA ELETRICA PELOS EQUIP AMENTOS E INSTALACOES DAS UNIDADES GERADORAS E TRANSMISSORAS, MAS ANTES DA CHEGADA DO PRODUTO (ENERGIA ELETRICA) AS UNIDADES CONSU MIDORAS. ADUZIU QUE, ENTAO, NAO DEVE COMPOR A BASE DE CALCULO DO ICMS, NO CASO, A PARCELA RELATIVA A TUSD, MAS TAO SOMENTE A TE, J A QUE SOMENTE ESSA PARTE SE ENQUADRARIA NA H

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 REU FOSSE CONFIRMADA A LIMINAR PORVENTURA DEFERIDA, JULGANDO-SE P ROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PARA: (1) DECLARAR A INEXISTENCI A DE RELACAO JURIDICO-TRIBUTARIA REFERENTEMENTE AO TUSD E (2) CON DENAR A PARTE RE AO PAGAMENTO/RESTITUICAO DAS IMPORTANCIAS PAGAS A ESSE TITULO, CUJO IMPORTE SERA OBTIDO EM FASE LIQUIDATORIA. MAN IFESTOU-SE, POR FIM, PELA CONCESSAO DA GRATUI

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ISSO, OBSERVO QUE INEXISTEM PREJUIZOS AS PARTES, NAO HAVENDO SE F ALAR EM NULIDADES (NAO HA NULIDADE SEM PREJUIZO PAS DE NULLITE SA NS GRIEF). O FEITO, ADEMAIS, PODE SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. E QUE NAO SE MOSTRA NECESSARIA, NA HIPOTESE SOB EXAME, A PRODUCAO DE PROVAS OUTRAS ALEM DAQUELAS JA CONSTANTES DOS AUTO S. LOGO, RESTA AUTORIZADO O JULGAMENTO ANTECIP

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 LISE DA VEXATA QUAESTIO. CINGE-SE A CONTROVERSIA EM SE VERIFICAR SE A PARTE RE PODERIA OU NAO INCLUIR NA BASE DE CALCULO DO ICMS-E NERGIA ELETRICA OS VALORES RELATIVOS A TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DESSE BEM MOVEL (AS CONHECIDAS PARCELAS TUSD TARIFA DE USO DO SI STEMA DE DISTRIBUICAO, E TUST TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMI SSAO). POIS BEM. DE INICIO, E DE SE DESTACAR Q

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 E QUE NAO SE MOSTRA NECESSARIA, NA HIPOTESE SOB EXAME, A PRODUCAO DE PROVAS OUTRAS ALEM DAQUELAS JA CONSTANTES DOS AUTOS. LOGO, RE STA AUTORIZADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO, EX VI DO ARTIGO 355, I, DO NOVO CPC. INEXISTENTE QUESTAO PRELIMINAR PENDENTE, PA SSO AO EXAME DA VEXATA QUAESTIO. CINGE-SE A CONTROVERSIA EM SE VE RIFICAR SE A PARTE RE PODERIA OU NAO INCLUIR