Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1070 RELAÇÃO DE EMPREGO. CABELEIREIRA DE SALÃO DE BELEZA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONFIGURAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO APELO. Ausentes os elementos fático-jurídicos da subordinação e da onerosidade, Isto posto, conheço do Recurso Ordinário e, no mérito, nego-lhe essenciais à configuração da relação ju

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 868 A respeito do tema, já decidiu essa Turma: RELAÇÃO DE EMPREGO. CABELEIREIRA DE SALÃO DE BELEZA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONFIGURAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO APELO. Ausentes os elementos fático-jurídicos da subordinação e da onerosidade, essenciais à configuração da relação jurídica de emprego, não

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1064 pela Reclamada, a quem cabia o ônus probatório da tese apresentada em Contestação, restando delineada situação de parceria típica das existentes entre donos de salões de beleza e manicures, que auferem em torno de 50% da renda, é de se reformar a Sentença para afastar a relação empregatícia reconhecida, indeferindo, outrossim, os demais pedidos constantes na

Seção I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 EMENTA: “OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM SÍTIO ELETRÔNICO SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. DIVULGAÇÃO SEM INFORMAÇÃO ACERCA DA AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUTORIA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DO AUTOR E OMISSÃO QUANTO À AUTORIA. EXIGÊNCIA DO ART. 79, DA LEI Nº 9

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 950 serviços, claro está que se cuida de parceria, e não de contrato NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO de trabalho. O direito não pode fechar os olhos para as diferentes conjunturas sociais: uma coisa é um grande ou expressivo salão, no qual várias pessoas trabalham e que Processo Nº ROT-0000319-09.2019.5.20.0005 Relator FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO RECORRENTE M

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 955 Aurino Mendes Brito. relação jurídica de emprego, não há como reconhecer o vínculo Sala de Sessões, 25 de agosto de 2020. empregatício postulado pela autora. É que a manicure tanto pode ser empregada do salão onde trabalha como parceira no empreendimento, conforme o contexto fático em que estiveram envolvidas as partes. Se se trata de um pequeno empreendimen

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 Em seu depoimento, afirmou a autora: 873 como reconhecer o vínculo empregatício postulado pela autora. É que a cabeleireira tanto pode ser empregada do salão onde trabalha como parceira no empreendimento, conforme o contexto fático em que estiverem envolvidas as partes. Se se trata de um pequeno não tinha CTPS anotada pelo reclamado, pois fazia prestação de empree

Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 74 "É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a PROCESSO nº 1002355-40.2013.5.02.0321 (RO) requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive RECORRENTE: VANIA TARCILIA TRAMASSI MEYLAN quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário RECORRIDO: FUNDACAO PA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 2/ Página 5011 Paulo Afonso - Bahia, 4 de março de 2022. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8001151-87.2022.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Interessado: Josineide Melo Si

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 945 II – Em se tratando de prestação de trato sucessivo, não ocorre a prescrição de fundo de direito, ressalvando-se os 5 anos anteriores à propositura da demanda (Súmula 85 do STJ). PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. III – A Gratificação de Atividade Policial Militar, em razão do seu caráter genérico e linear, incorpora-se aos proventos da inatividade, qual