Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 159 Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO JULGADO SOB O MANTO DO CPC/73. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER PRÓTESE AO USUÁRIO SOB A ALEGATIVA DE QUE TAL MATERIAL ESTAVA EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DA COBERTURA CONTRATADA. RELAÇÃO DE CONSUMO

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 159 Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO JULGADO SOB O MANTO DO CPC/73. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER PRÓTESE AO USUÁRIO SOB A ALEGATIVA DE QUE TAL MATERIAL ESTAVA EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DA COBERTURA CONTRATADA. RELAÇÃO DE CONSUMO

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 154 POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, MANTENDO, ASSIM, INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A VESTIBULAR DA PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE INTEGRA ESTA DECISÃO MARIA VILAUBA FAUSTO LOPESDESEMBARGADORA-RELATORA 0121933-17.2008.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Unimed Fortale

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 154 POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, MANTENDO, ASSIM, INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A VESTIBULAR DA PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE INTEGRA ESTA DECISÃO MARIA VILAUBA FAUSTO LOPESDESEMBARGADORA-RELATORA 0121933-17.2008.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Unimed Fortale

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2242 120 ARGUMENTO NOVO, PASSÍVEIS DE MODIFICAÇÃO NO JULGADO;03.- O PONTO NODAL DA LIDE É A ILEGALIDADE DO ANATOCISMO. OCORRE QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ SUMULOU O ASSUNTO (SÚMULAS 539 E 541).04.EM ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PRETENSÃO RECURSAL É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS TESES E ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 05.- AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.AC�

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2242 120 ARGUMENTO NOVO, PASSÍVEIS DE MODIFICAÇÃO NO JULGADO;03.- O PONTO NODAL DA LIDE É A ILEGALIDADE DO ANATOCISMO. OCORRE QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ SUMULOU O ASSUNTO (SÚMULAS 539 E 541).04.EM ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PRETENSÃO RECURSAL É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS TESES E ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 05.- AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.AC�

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2315 107 provimento do agravo de instrumento. 6. Pedido de efeito suspensivo não concedido, diante de desprovimento dos presentes aclaratórios e desconsideração dos comprovantes de despesas do espólio, os quais foram tidos como insuficientes para demonstrar situação de risco ao patrimônio, sendo necessária a apuração contábil em ação independente, dada a situação de lití

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2315 107 provimento do agravo de instrumento. 6. Pedido de efeito suspensivo não concedido, diante de desprovimento dos presentes aclaratórios e desconsideração dos comprovantes de despesas do espólio, os quais foram tidos como insuficientes para demonstrar situação de risco ao patrimônio, sendo necessária a apuração contábil em ação independente, dada a situação de lití

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2293 102 A ÓTICA DA PARTE, DEVERIAM GUIAR OU CONDUZIR A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. ELES SERVEM PARA SUPRIMENTO DE OMISSÕES E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS E CONTRADIÇÕES DO JULGADO, DE TAL FORMA QUE, SE EXISTENTES TAIS VÍCIOS, SUA CORREÇÃO VENHA EVENTUALMENTE PREQUESTIONAR OS PONTOS LEVANTADOS PELA PARTE. PRECEDENTES DO STJ.04.- DESSE MODO, NÃO HÁ VÍCIO NA DECISÃO ORA EMBARGADA, DE MO

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2293 102 A ÓTICA DA PARTE, DEVERIAM GUIAR OU CONDUZIR A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. ELES SERVEM PARA SUPRIMENTO DE OMISSÕES E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS E CONTRADIÇÕES DO JULGADO, DE TAL FORMA QUE, SE EXISTENTES TAIS VÍCIOS, SUA CORREÇÃO VENHA EVENTUALMENTE PREQUESTIONAR OS PONTOS LEVANTADOS PELA PARTE. PRECEDENTES DO STJ.04.- DESSE MODO, NÃO HÁ VÍCIO NA DECISÃO ORA EMBARGADA, DE MO