Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 10740 (...) A origem rejeitou o pedido pagamento de vale refeição em relação aos dias de labor em folgas, em virtude de o obreiro ter Parágrafo terceiro - As empresas entregarão o TRCT e a deixado de se desvencilhar de seu encargo de comprovar os Comunicação de Dispensa - CD para o recebimento do seguro fatos constitutivos do seu direito (art. 818 da CLT), a saber,

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 10731 procedimentos rescisórios: Lado outro, os documentos carreados com a inicial e informados pelo obreiro em sua réplica (65d4692), além de terem sido impugnados pela reclamada, trazem evidentes CLÁUSULA 48 - ASSISTÊNCIA ÀS RESCISÕES DE CONTRATO rasuras que os desqualificam como meio de prova. Para que não se frustrem os direitos decorrentes da rescisão Por fim,

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 602 Ademais, a ré pagou dentro do prazo legal as parcelas que entendia devidas na modalidade de dispensa por justa causa A reclamada nega os fatos narrados na inicial, alegando que (Id. a97d9f5 e 6f9f541). nunca praticou nenhum ato que pudesse causar dano moral ao autor. FGTS e Multa de 40% Primeiramente é impositivo lembrar que, na esteira do que Na elaboração dos c�

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1835 entrega das guias do seguro desemprego, deverá a Secretaria respectiva condenação, de acordo com os elementos de prova expedir ofício à SRT. A habilitação ao referido benefício delineados nesta demanda. dependerá do preenchimento dos requisitos legais, considerando-se o tempo de vínculo da trabalhadora demandante. No caso em comento, ao alegar a ocorrência

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 11540 Do seguro-desemprego. moral. O empregado doméstico, para se habilitar ao benefício do seguro- A ofensa moral nas relações de trabalho se caracteriza quando há desemprego, deverá apresentar ao órgão competente do Ministério um claro desprezo com a dignidade do(a) trabalhador(a) (Art. 223-B, do Trabalho e Emprego os documentos relacionados no artigo 28 CLT)

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 6775 Ante a negativa da parte ré, competia à parte autora a prova dos Faculta-se à parte autora requerer o benefício do seguro- fatos constitutivos do direito, nos termos do artigo 818 da CLT, ônus desemprego ao Ministério do Trabalho utilizando-se de cópia desta do qual não se desincumbiu, porquanto, em audiência, prescindiu decisão, que tem força de alvará,

Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 APELAÇÃO N° 0002200-36.2012.815.0011. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ¿ Oab/pb Nº 128.341-a.. APELADO: Jose Anchieta dos Santos. ADVOGADO: José de Paula Rêgo ¿ Oab/pb 2921..

Diário da Justiça ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 regularidade da contratação com o efetivo recebimento dos valores do empréstimo consignado.” (Acórdão/ Decisão do processo n. 00041159020148152003, 1ª Câmara Especializada Cível, Relatora Desa MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, j. em 04-05-2017). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cí

Diário da Justiça ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 APELAÇÃO N° 0019973-07.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Maria Cristina Cabral Pontes. ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva (oab/pb N° 15.279).. APELADO: Estado da Paraíba. Procurador: Felipe de Brito Lira Souto.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁ