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Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1261 393 AÇÃO: NULIDADE, CAUSADA POR ATO ILÍCITO C/C INDÉBITO, DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROMOVENTE: MOEMIA MARIA ALENCAR NASCIMENTO PROMOVIDOS: !BANCO ORIGINAL S/A, BANCO B MC BRADESCO S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO CRED NÃO PADRONIZADO PCG BRASIL S/A, GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL S/A, BANCO MERIDIANO S/A, FINANCEIRA SAX CFI S/A, EMBRATEL S/A, BANCO BV FIN
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 439 também estará sujeita a esta mesma lei, niveladora dos poderes do Estado e dos direitos dos cidadãos Inaceitável uma decisão administrativa que desconsidere as provas dela mesma surgidas, sobretudo quando capazes de inocentar o administrado; Inexiste conveniência e oportunidade na decisão que o excluiu da Polícia Militar, pois os argumentos elencados são incongruentes com as provas do PADS;
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 0116177.08.2017.8.09.0137 feita na pessoa de seu representante legal ou funcionário, face à aplicação da teoria da aparência, segundo a qual aquele que se encontra no estabelecimento comercial tem legitimidade para receber citação ou intimação na qualidade de preposto da pessoa jurídica. In casu, infere-se do evento 15 (certidão), que a Sra. Pol
3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DESPACHO PJe 7481 DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Vistos os autos. Processo Nº ATOrd-0000160-86.2011.5.03.0048 AUTOR ADILSON DE SOUZA BRITO ADVOGADO LEONARDO GUIMARAES BORGES(OAB: 96681/MG) ADVOGADO PAULO ROBERTO SANTOS(OAB: 55570/MG) RÉU SUZI SCHLATTER DE SOUZA RÉU MANOEL FERREIRA DE SOUZA RÉU LUCILENE SCHLATTER ROZA DE SOUZA RÉU
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 435 Foi indevidamente desligado da Polícia Militar do Estado do Pará em 02/06/2016, após ser considerado culpado em Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS); Foi acusado de, em 07/01/2013 (dia do seu aniversário), por volta das 18h30min., ter estado na residência da Sra. Renata Andrade da Costa e supostamente a agredido e ameaçado, alegadamente porque não concordava com a amizade qu
3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB: 57987/MG) PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB: 57212/MG) INTEGRAL ENGENHARIA LTDA ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES(OAB: 135248/MG) ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 61192/MG) JACQUES RODRIGUES ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES(OAB: 135248/MG) ALISSON VASCONCELO
3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6269 Vistos os autos. 00097042015279949 (ID 3681b02, 08/06/2020), observando-se os Dê-se vista às partes do ofício de Id c83f633 e anexo, pelo prazo seguintes dados: comum de 05 dias. Após, conclusos. Titular: Renata Andrade Bichuette ARAXA/MG, 28 de maio de 2021. CPF: 078.354.206-27 DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Banco Brades
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 437 Em adição aos depoimentos acima, declinou em seu interrogatório (doc. 08) que no dia das agressões sofridas pela vítima esteve, desde as 11h. até cerca de 20h., em sua residência, comemorando seu aniversário, de onde se ausentou por uma única vez, na companhia de sua esposa, Sra. MICHELLE, às 16h, quando foram à casa de sua sogra, Sra. NAZARÉ, para deixar seus dois filhos menores, retornan
1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 RECLAMADO ADVOGADO SENTENÇA Vistos etc. 374 BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A FERNANDA VELLOSO GUIMARAES CARIBE(OAB: 20089/BA) Intimado(s)/Citado(s): Nos termos do Art. 267 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, fica o presente processo extinto sem resolução do - BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A - KAUANDA ALVES DOS SANTOS mérito, vez que não fora apresentada
2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 OCUPACIONAL 1520 dispensa ocorreu em período em que teria direito à estabilidade provisória (a Autora foi dispensada em 10-4-2017). Afirma a Reclamante que o laudo pericial reconheceu o nexo de concausalidade em percentual de 25%, alegando que cabe à Pois bem. empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de instruir os emprega