Publicações Judiciais ● 07/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE IBAITI/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. PENSÃO POR MORTE E APOSENTADORIA POR IDADE RURAL NA VIGÊNCIA DA LC 16/71. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A aposentadoria rural por idade a trabalhadora rural que implementou a idade e recebia pensão por morte do marido antes do advento da Lei nº 8.213/91, submetese aos ditames do § 2º do artigo 6º da LC nº 16/1973, que alterou a LC

Publicações Judiciais I ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004989-50.2011.4.03.6109/SP 2011.61.09.004989-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : GYNTUBOS INDUSTRIAIS LTDA SP091308 DIMAS ALBERTO ALCANTARA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00049895020114036109 1 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto por GYNTUBOS INDUSTRIAIS LTDA., contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal. Determ

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 RÉU 6264 FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL SUL DE MINAS LTDA INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL SUL DE MINAS LTDA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12df4ee proferida nos autos. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO RELATÓRIO JUSTIÇA DO MARIA JACI ALVES OLIVEIRA propôs Ação Trabalhista em face de COMPANHIA DE SANEAMEN

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 N. 0707969-29.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LUCIANO BRISQUI. A: VALDEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA4897800 - LUCIANO BRISQUI. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF4946000A - JOAO LUIZ NOBRE LOPES. T: ESPÓLIO DE MARIA HELENA TAVEIRA DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. REJEIÇÃO. CONTRAT

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 obtido crédito capaz de suportar a despesa, ainda que em outro Juntaram documentos. processo. Razões orais finais remissivas. Deferida a justiça gratuita à autora. As tentativas de conciliação fracassaram. Atentem as partes para a previsão contida nos artigos 79, 80, 81 e Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. 1.025 § 2º, todos do CPC/2015, nã

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1113 www.leiloesaraujo.com.br, inclusive quanto à necessidade de Rocha, 1000, Cidade da Esperança, Natal/RN, CEP 59070-900. cadastramento prévio, sendo esta a plataforma digital pela qual o É o relatório. certame será transmitido. Nos termos do art. 300 do CPC, “a tutela de urgência será NATAL/RN, 25 de outubro de 2021. concedida quando houver elementos que

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1134 reconhecer o direito ao pagamento retroativo das parcelas de todo o pacto laborou exposto a agentes perigosos. adicional de periculosidade, desde o momento em que constatado o A ré nega que o reclamante tenha laborado em condições labor em condições periculosas por perícia técnica, praticou ato perigosas. Acrescenta que o reclamante laborou no Aeroporto incompa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2582 907 pressupostos da tutela de urgência.Com efeito, em cognição sumária, própria desta fase processual, é possível reconhecer a plausibilidade do direito alegado, pois injustificável, à primeira vista, a negativa da operadora, conforme as razões expostas a fls. 23/25.Têm pertinência à hipótese as Súmulas

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1128 reconhecer o direito ao pagamento retroativo das parcelas de todo o pacto laborou exposto a agentes perigosos. adicional de periculosidade, desde o momento em que constatado o A ré nega que o reclamante tenha laborado em condições labor em condições periculosas por perícia técnica, praticou ato perigosas. Acrescenta que o reclamante laborou no Aeroporto incompa

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EFEITO DEVOLUTIVO. AMPLITUDE. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. PRELIMINAR DE OFÍCIO. VÍCIO EXTRA PETITA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 1.013, § 3º, II, CPC. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO S