Seção III ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LUZIA RIBEIRO BORGES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : DAYANA MOREIRA GUIMARAES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 368623-94.2007.8.09.0091 ( 200703686237 ) AUTOS NR. : 33 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THIAGO VINICIUS DE MELO VITIMA : ADEPI DO BRASIL ADV ACUS : 3113

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : LUIZ FERNANDO PORTO SILVA : SAUDE PUBLICA : 16716 GO - MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS 8042 GO - IRISVAN VIANA DESPACHO : PROTOCOLO: 201301864387 DECISAO A NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO, COM AMPARO NO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, OFERECEU D ENUNCIA EM FACE DE LUIZ FERNANDO PORTO SILVA, INCURSANDO-O NAS SA NCOES DO ARTIGO 273, 1-B, INC

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ESSE, CONSTITUIR NOVO(S) ADVOGADO(S), SOB PENA DE CONSIDERAR AS A LEGACOES FINAIS OFERTADAS PELA DEFENSORA DATIVA. APOS, RENOVE-SE A CONCLUSAO PARA SENTENCA. CUMPRA-SE COM URGENCIA, POR SE TRATAR DE REU PRESO. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 29 DE ABRIL DE 2019 . NR. PROTOCOLO : 43464-98.2019.8.09.0158 AUTOS NR. : 422 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SERIA O CASO DE SE REALIZAR A OITIVA DO PRESO, A FIM DE QUE ESTE PUDESSE ESCLAREC ER SE FOI AGREDIDO, FISICA OU MORALMENTE, OU SE SOFREU MAUS-TRATO S PELOS AGENTES RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. NO ENTANTO, A RESOLU CAO N. 53, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS, AUTORIZA, EM SEU ARTI

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 147 ECONÔMICO O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 26/06/2020; Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, decisão dos embargos de declaração opostos pela reclamada, em seu tema e desdobramentos, não demonstra divergência Astec do Brasil Fabricação de Equipamentos Ltda., publicada em jurisprudencial válida e específica,

Caderno 1 - Administrativo ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1334 36 de novembro de 2010 e Provimento n. 03, de 16 de març o de 2011, do Tribunal de Justiç a do Estado do Ceará . Art. 2º O CEJUSC da Comarca de Morada Nova tem por finalidade promover conciliaç õ es e mediaç õ es, processuais e pré processuais, relativas a direitos patrimoniais disponí veis, ou a lití gios em que a lei permita acordo ou composiç ã o civil, como o

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1274      Não se verifica, ainda, na espécie, a presença das hipóteses ensejadoras de absolvição sumária, vez que não albergada nenhuma das hipóteses previstas no art. 397, do CPP, que aduz a absolvição sumária nas hipóteses de manifesta causa excludente de ilicitude do fato; existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimput

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1952 obtidas a partir de tal medida. 2. Embora o art. 5? da Lei n. 9.296/1996 disponha que o prazo da intercepta??o telef?nica n?o poder? exceder a 15 dias, renov?vel por igual tempo, a doutrina e a jurisprud?ncia sustentam que n?o h? nenhuma restri??o ao n?mero de prorroga??es poss?veis, sendo permitidas tantas prorroga??es quantas forem necess?rias, desde que continuem presentes os pressupostos de admissi

Diário da Justiça ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7339/2022 - Segunda-feira, 28 de Março de 2022 209 PREENCHIDOS - DISCUSSÃO ACERCA DA AUTORIA - MATÃRIA DE MÃRITO - REJEIÃÃO HOMICÃDIO QUALIFICADO TENTADO - PROVA DA MATERIALIDADE NÃO CONTESTADA INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE DESPRONÃNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Não é inepta a denúncia que preenche todos os requisitos do art. 41 do CPP e permite a compreensão da acusação e o exercÃ-cio da

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 1734 edital do denunciado e a certidão de fls. 13, decido: Para o recebimento da denúncia o juiz exerce apenas um juÃ-zo de prelibação, sendo suficiente um suporte probatório mÃ-nimo que aponte a materialidade e indÃ-cios de autoria. Estando a denúncia lastreada nos autos do inquérito policial, temse o suporte probatório mÃ-nimo para que seja admitida a ação penal. Embora su