TJGO 25/06/2013 -Pág. 781 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: LUZIA RIBEIRO BORGES DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO : DAYANA MOREIRA GUIMARAES
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NR. PROTOCOLO
: 368623-94.2007.8.09.0091 ( 200703686237 )
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO VINICIUS DE MELO
VITIMA
: ADEPI DO BRASIL
ADV ACUS
: 3113
GO - JORGE NUNES DE BARROS
DESPACHO
:
FOI DESIGNADA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO DO ACUSADO THIA
GO VINÍCIUS DE MELO PARA O DIA 23/07/2013 àS 14:00 HORAS.
LíVIA NARA DE ALMEIDA BESSA
ENCARREGADA DE ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
: 414032-54.2011.8.09.0091
AUTOS NR. : 795
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCIO HELIAS RIBEIRO CAVALCANTE
VITIMA
: ESTADO
ADV IND
: 32701 GO - ANDRE LUIZ RAMOS DOS SANTOS GONTIJO
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/07/2013
ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. JARAGUÁ, 06 DE NOVEMBRO DE
2012. DAYANA MOREIRA GUIMARÃES. JUÍZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
49740-02.2012.8.09.0091
AUTOS NR. : 111
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DCVCO
VITIMA
: E
ADV IND
: 29992 GO - ANNA PAULLA BARBOSA LIMA
DESPACHO
:
OBSERVA-SE QUE A DEFESA APRESENTADA EM BENEFíCIO AO ACUSADO NãO T
ROUXE QUALQUER ARGUIçãO DE PRELIMINARES, TENDO O DEFENSOR TãO APE
NAS SE LIMITADO A INFORMAR QUE A DENúNCIA NãO CONDIZEM COM A VERD
ADE, ARGUMENTANDONDO QUESTõES QUE SE CONFUNDE COM O MéRITO, ARROL
ANDO TESTEMUNHAS à F. 84. SUSTENTA QUE A ACUSAçãO é TODA IMPROCED
ENTE PORQUE NãO EVIDENCIOU A CULPABILIDADE DO RéU E QUE ESTA FOI
FUNDAMENTADA EM DECLARAçõES IMPERTINENTES, DESVINCULADAS DA REALI
DADE DOS AUTOS, RAZãO PELA QUAL REQUER QUE SEJA O RéU ABSOLVIDO.
ATé O MOMENTO, NãO SE VISLUMBRA A OCORRêNCIA DE QUALQUER DAS HIPó
TESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 395 E 397, DO CóDIGO DE PROCESSO PENA
L, AFASTANDO-SE A POSSIBILIDADE DA ABSOLVIçãO SUMáRIA. QUANTO àS
ALEGAçõES POSTULADAS PELA DEFESA VEJO QUE ABRANGE QUESTãO DE MéRI
TO, A QUAL SERá ANALISADA FUTURAMENTE QUANDO DA FINALIZAçãO DA IN
STRUçãO PROCESSUAL, RAZãO PELA QUAL Há DE SER AGASTADA NESTA FASE
. ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENúNCIA DE FS. 02/03, POR PREENCHER O
S REQUISITOS DO ART. 41 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, ADEMAIS EXIS
TEM ELEMENTOS SUFICIENTES E INDICATIVOS DE JUSTA CAUSA PARA A Açã
O PENAL, NãO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABSOLVIçãO SUMáRIA NOS TERMO
S DO ART. 397 DO CPP. 1-DESIGNO O DIA 23/07/2013, àS 13:30 HORAS
PARA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE O A
CUSADO SERá INTERROGADO, BEM COMO SE REALIZARá A INQUIRIçãO DAS T
ESTEMUNHAS. 2-INTIME(M)-SE/REQUISITE-SE O ACUSADO, BEM COMO AS TE
STEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS DA RELAçãO PROCESSUAL. 3-NOTIF
IQUE-SE O MINISTéRIO PúBLICO. JARAGUá, 07 DE NOVEMBRO DE 2012. DA
YANA MOREIRA GUIMARãES JUíZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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