Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo Ante o exposto, quanto ao pedido “Seja determinada à Impetrada que restitua imediatamente os créditos tributários reconhecidos nos processos administrativos acima citados, no valor total de R$ 1.509.669,31 (um milhão, quinhentos e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), devidamente atualizado e corrigido, por meio de pagamento em pecúnia à Impetrante”, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 6�

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO(OAB: 172884/SP) MATHEUS CARVALHO CAPELLARI TIAGO CONDE TEIXEIRA(OAB: 24259/DF) REQUERIDO ADVOGADO 10651 RECLAMADO COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ALINE BADURES(OAB: 321722/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - CAMILA CARNEIRO DA SILVA - BANCO VOTORANTIM S.A. PODER JUDICI�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1574 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alcides Lourenço Cabral Filho - Advs: Adriana dos Santos Marques Barbosa (OAB: 146614/SP) - Edmilson Alves de Godoy (OAB: 262041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503 Nº 0011128-13.2011.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração C

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 DECISÃO N. 0700663-09.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GUILHERMINA SILVA BARROS. Adv(s).: DF4718000A GUILHERMINA SILVA BARROS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: 0700663-09.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, 24 de novembro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019586-48.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CARGILL AGRICOLA S A Advogados do(a) IMPETRANTE: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347-A, TIAGO CONDE TEIXEIRA DF24259 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL

Caderno único ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 24 de novembro de 2010 Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Sustentação Oral Decisão BRUNO DEGRAZIA MOHN RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA CLAUDIO LEITE MAGALHAES JULIO D'APARECIDA DOS SANTOS MARCOS VIEIRA DOS SANTOS e outro(s) OS MESMOS SEXTA VARA CIVEL - BRASILIA - 20080111292838 - COBRANCA DF018161 - BRUNO DEGRAZIA MOHN. APELANTE/REQUERIDO Conhecer, unânime. Negar provimento ao apelo dos autor

Seção I ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 38535/GO -CAIO TEIXERA DO NASCIMENTO OLIVE 44071/GO -LUIZA MARIA RODRIGUE DA SILVA 5 - APELACAO CIVEL N. 297979-67.2008.8.09.0164(200892979798) PROCESSO : 297979-67.2008.8.09.0164(200892979798) COMARCA DE : CIDADE OCIDENTAL 1 AGRAVANTE(S) EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA ADV(S) : 38609/GO -DANILO DE MATOS NEVES 1 AGRAVADO(S) JOSE JESUS DA SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : 10536

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1452 VZTEX Textil Eireli - Agravado: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Fls. 553-4: Manifeste-se Vztex Têxtil Eireli. São Paulo, 9 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cairbar Pereira

Caderno único ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Nº 2013.01.1.033932-8 - Indenizacao - A: MARIA VICTORIA HERNANDEZ. Adv(s).: DF010441 - Joelson Costa Dias. R: SAVVY SERVICOS FINANCEIROS SC LTDA. Adv(s).: RJ125353 - Matheus Barros Marzano. R: BRADESCO SAUDE SA. Adv(s).: DF033133 - Guilherme Silveira Coelho. Certifico e dou fé que foi expedido alvará de levantamento e se encontra em pasta própria à disposição do autor, razão pelo qual remeto os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2705 EXTENSÃO DA BENESSE FISCAL QUANDO CEDIDO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO PARA EMPRESA PRIVADA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 -