Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 PROCESSO :1500386-98.2021.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Paulínia EXECTDO : Juliana de Rissio Vicente e Outra VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500387-83.2021.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Paulínia EXECTDO : Shirlei Estela

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0007507-98.2006.403.6105 (2006.61.05.007507-2) PROT: 30/05/2006 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSS/FAZENDA ADV/PROC: PROC. FABIO MUNHOZ EXECUTADO: HOTEL FAZENDA SOLAR ANDORINHAS LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP158878 - FABIO BEZANA E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0007586-77.2006.403.6105 (2006.61.05.007586-2) PROT: 01/06/2006 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALDO CESAR MARTINS BRAIDO EXECUTADO: SCARPA PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA VARA :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502923-67.2021.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Paulínia EXECTDO : Carlos Viacava Imobiliaria Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1502924-52.2021.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1677 EXECTDO : COMPANHIA NACIONAL DE MELHORAMENTOS S/A VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0024182-14.2014.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ADVOGADO : 129641/SP - Celia Alvarez Gamallo Piassi EXECTDO : U.S.I. VEÍCULOS LTDA VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juiz decretar de ofício a prescrição.2. Prescindível a intimação do credor da suspensão da execução por ele mesmo solicitada, bem como o arquivamento do feito executivo, decorrência automática do transcurso do prazo de suspensão e termo inicial da prescrição.3. Agravo Regimental não provido.(AgRg no Ag1301145/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/09/2010, DJe 27/09/2010). 0012955-57.2003.403.6105 (2003.61.05.012955-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juiz decretar de ofício a prescrição.2. Prescindível a intimação do credor da suspensão da execução por ele mesmo solicitada, bem como o arquivamento do feito executivo, decorrência automática do transcurso do prazo de suspensão e termo inicial da prescrição.3. Agravo Regimental não provido.(AgRg no Ag1301145/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/09/2010, DJe 27/09/2010). 0012955-57.2003.403.6105 (2003.61.05.012955-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso interposto por essa empresa junto ao Conselho Federal de Farmácia, por intermédio desta Regional, não pôde prosperar, por falta do depósito prévio da multa NRM 290935, pressuposto indispensável ao seguimento do recurso, conforme Art. 15 do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Regionais de Farmácia, aprovado pela Resolução n. 258/94 do Conselho Federal de Farmácia de 24/02/94 e alterado pela Resolução n. 450 de 25/10/2006.Referida multa é que se encont

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Lei nº. 6.164, de 06.12.74, que trata sobre a transferência da propriedade de bens imóveis do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo - SERFHAU, em seu artigo 1º, determinou à Caixa Econômica Federal a sucessão dos direitos e obrigações decorrentes dos contratos de transferência dos imóveis do SERFHAU. In casu, a Caixa Econômica Federal - CEF não comprovou que efetivamente promoveu a outorga da escritura definitiva, operação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 519 1039 CARVALHIDO - sem grifos no original. No mesmo sentido STF-RT 636/188, RT 501/88, 612/80, RJTJESP 45/185, JTA 105/286, 107/415). A orientação é clara. E nesse particular vale referir que o pedido formulado incorre em inadmissível caráter genérico. Vale referir que o art. 50 da Lei Federal nº 10.931/04 (que s