IOEPA 03/05/2017 -Pág. 55 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33365 55
Quarta-feira, 03 DE MAIO DE 2017
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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PORTARIA Nº. 215/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/
CCG, de 03/11/2016, publicado no DOE nº. 33.244, do dia 04/11/2016 e
as que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 008/2017, de 04/01/2017,
publicada no DOE nº 33.289 de 11/01/2017,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 83 da Lei nº. 5810 de 24 de janeiro
de 1994 e ainda o Laudo Médico nº. 24641, de 24/04/2017
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora LILIAN CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº.
715727/1, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo; 15 (quinze)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 06/04/2017
a 20/04/2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARCIO SILVA VIANA ARAUJO
Secretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano
Protocolo: 172648
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ERRATA
PORTARIA Nº. 214/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto/CCG, de 03/11/2016, publicado no DOE nº. 33.244, do dia
04/11/2016 e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 008/2017,
de 04/01/2017, publicada no DOE nº 33.289 de 11/01/2017,
CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo Único do art. 86 da Lei
nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o Atestado Médico nº.
28551/2017, de 07/04/2017;
RESOLVE:
I - PRORROGAR a Licença para Acompanhar Pessoa da Família em
Tratamento de Saúde, por trinta (30) dias, no período de 28/03/2017
a 26/04/2017; prorrogadas através da Portaria nº. 148/2017, de
24/03/2017 ao servidor OSVALDINO JORGE ALVES MACHADO;
Id. Funcional nº 57204247/1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, lotado na Diretoria de Planejamento.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 28/03/2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARCIO SILVA VIANA ARAUJO
Secretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano
Protocolo: 172652
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Na matéria publicada no DOE N° 33.364, de 02/05/2017, n° de protocolo
é 172410, referente ao 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2016Pregão Eletrônico SRP/SEAD nº 04/2015.
ONDE SE LÊ: Ordenador Responsável: Ruy Klautau de Mendonça
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
LEIA-SE: Ordenador Responsável: Márcio Silva Viana Araújo
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano
Protocolo: 172669
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE
TRANSPORTE METROPOLITANO
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2017
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas –
CNPJ 03.137.985/0001-90
Prefeitura Municipal de Capanema – CNPJ 05.149.091/0001-45
Objeto: Promover a realização de etapas técnicas destinadas à concepção
do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com fundamento na Nova
Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Vigência: 03/05/2017 à 03/05/2018
Valor: sem transferência de recursos.
Foro: Justiça Estadual do Estado do Pará
Data da Assinatura: 02/05/2017
Responsáveis:
Francisco Ferreira Freitas Neto
Prefeito Municipal de Capanema
Ruy Klautau de Mendonça
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 172858
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº. 208/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/
CCG, de 03/11/2016, publicado no DOE nº. 33.244, do dia 04/11/2016 e
as que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 008/2017, de 04/01/2017,
publicada no DOE nº 33.289 de 11/01/2017,
CONSIDERANDO o Memorando nº. 009/2017/DIMAC;
R E S O L V E:
CONCEDER, no período de 18/07/2017 a 04/08/2017, 18
(dezoito) dias de saldo de férias, à servidora SEMIRAMES SILVA DA
SILVA, matrícula nº. 51855671/3, ocupante do Cargo de Coordenador,
interrompidas através da Portaria nº. 054/2017, 06/02/2017, publicada no
DOE nº. 33.309, de 07/02/2017, referente ao período aquisitivo 2016/2016.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARCIO SILVA VIANA ARAUJO
Secretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano
Protocolo: 172699
PORTARIA Nº. 212/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto/CCG, de 03/11/2016, publicado no DOE nº. 33.244, do dia
04/11/2016 e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 008/2017,
de 04/01/2017, publicada no DOE nº 33.289 de 11/01/2017,
CONSISERANDO o Decreto nº. 648/2013 e os termos do Oficio nº.
259/2017/CCG, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2017/128111, de
27/03/2017.
R E S O L V E:
I – CEDER, pelo prazo de 01 (um) ano, no período de 01/04/2017
a 31/03/2018, o servidor PAULO AUGUSTO TELLES LINS, matrícula
nº. 5533198/2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Obras
Públicas – Engenheiro Civil, para a Casa Civil da Governadoria - CCG,
com ônus para o órgão cessionário.
II - Caberá ao órgão cessionário apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término da cessão.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARCIO SILVA VIANA ARAUJO
Secretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano.
Protocolo: 172728
AVISO DE LICITAÇÃO
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017
O Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NGTM/
PA, através de sua Pregoeira, comunica que realizará licitação, na
modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL ,
conforme objeto abaixo:
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de vigilância armada,
a serem executados nas dependências do Núcleo de Gerenciamento
de Transporte Metropolitano-NGTM-PA, conforme o Termo de
Referência – Anexo I do Edital.
DATA DA ABERTURA: 16 de maio de 2017.
HORA DE ABERTURA: 09h00 h
LOCAL DE ABERTURA: Sede NGTM – Av. Gentil Bittencourt, nº 1539,
Nazaré - Auditório
A íntegra do EDITAL poderá ser obtida no Portal Eletrônico de
Compras do Governo do Estado do Pará - COMPRASPARÁ no endereço
www.compraspara.pa.gov.br. E no Website do NGTM: www.ngtm.
com.br
Belém, 28 de abril de 2017.
Marina Lúcia Pereira dos Reis
Pregoeira
Visto: CESAR AUGUSTO BRASIL MEIRA
Diretor Geral
Protocolo: 172748
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SECRETARIA DE ESTADO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA
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PORTARIA Nº 105 DE 02 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, COM BASE NO
DECRETO DE 01.01.2015, e usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2012/32579 de
05/07/2012,
R E S O L V E:
PRORROGAR por 60 (sessenta) dias o prazo da Portaria nº 346
de 15 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E. Nº 33.273 de
19/12/2016, referente ao Processo nº 2012/325079, que designou
os servidores ROBSON YUJIRO KAWASAKI, Id. Funcional nº
57190242/2, EDIVANILDO GONÇALVES CAMARÃO, Id. Funcional
nº 57213982/2 e PAULO RUBENS RIBEIRO PEREIRA, Id. Funcional
nº 830038/1, lotados na Diretoria de Ciência e Tecnologia– DCT,
para conclusão dos trabalhos do referido Processo Administrativo.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e
Tecnológica, em 02 de maio de 2017.
ALEX FIÚZA DE MELLO
Secretário de Estado
Protocolo: 172736
PORTARIA Nº 104 DE 28 DE ABRIL DE 2017
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COM BASE NA Portaria
nº 033/SECTET, DE 27.01.2015, DOE nº 32.818, de 29.01.2015, e
usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
TRANSFERIR, por motivo de necessidade de serviço, de 02/01 a
31/01/2017, para 16/05/2017 a 14/06/2017, o período de gozo
de férias do servidor JOSÉ ADILSON AGUIAR DO VALE, Identidade
Funcional nº 57196345/3, referente ao exercício 2015/2016, lotado na
Diretoria de Administração e Finanças - DAF, concedido anteriormente
através da Portaria nº 281, de 21/10/2017, publicada no DOE nº
33.237, de 24/10/2016.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e
Tecnológica, em 28 de abril 2017.
CARLOS ALBERTO MONTEIRO
Diretor de Administração e Finanças
Protocolo: 172744
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 106 DE 02 DE MAIO DE 2017
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COM BASE NA Portaria
nº 033/SECTET, DE 27.01.2015, DOE nº 32.818, de 29.01.2015, e
usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810,
de 24 de janeiro de 1994; e
CONSIDERANDO, o processo nº 2017/174834 de 25/04/2017;
R E S O L V E:
I-Autorizar os servidores LUIS CARLOS MACEDO BLASQUES,
Identidade Funcional nº 5919907/1, ocupante do cargo de Diretor de
Educação Profissional e Tecnológica, e PRISCILA CHRISTIE RODRIGUES
MODESTO, Identidade Funcional nº 6006271, ocupante do cargo de
Gerente, lotados na Diretoria de Educação Profissional e TecnológicaDETEC, a viajarem ao município de Oriximiná-PA, no período de
21 a 23/05/2017, com objetivo de orientarem o levantamento de
demandas dos cursos do Pará Profissional e Pronatec e certificar as
turmas que realizaram os cursos pelos referidos programas em 2016.
II-Conceder de acordo com as bases legais vigentes 02 e ½ (Duas
e meia) diárias aos servidores acima, que se deslocarão conforme
item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e
Tecnológica, em 02 de maio de 2017.
CARLOS ALBERTO MONTEIRO
Diretor de Administração e Finanças.
Protocolo: 172899
PORTARIA Nº 107 DE 02 DE MAIO DE 2017
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COM BASE NA
Portaria nº 033/SECTET, DE 27.01.2015, DOE nº 32.818, de
29.01.2015, e usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810,
de 24 de janeiro de 1994; e
CONSIDERANDO, o processo nº 2017/174081 de 25/04/2017;
R E S O L V E:
I - Autorizar os servidores TÂNIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS,
Identidade Funcional nº 5812364/4, ocupante do cargo de
Coordenador, e VERA LÚCIA DOS REIS MONTEIRO, Identidade
Funcional nº 5055830/4, ocupante do cargo de Gerente, lotadas na
Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica - DETEC a viajarem
ao município de Ulianópolis-PA, nos dias 16/05 e 17/05/2017, com
objetivo de acompanhar a execução do Convênio de Cooperação
Técnica nº 02/2016, celebrado entre SECTET e a PAGRISA, com vistas
ao fortalecimento da cadeia produtiva da indústria sucroalcooleira em
todos os elos de processamento e MARCOS HENRIQUE CRISÓSTOMO
SALGADO, Identidade Funcional nº 57203796/1, ocupante do cargo
de motorista, lotado na Diretoria de Administração e Finanças-DAF,
que irá conduzir as servidoras ao referido município.
II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 01 e ½ (uma e
meia) diárias as servidoras acima, que se deslocarão conforme item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e
Tecnológica, em 02 de maio de 2017.
CARLOS ALBERTO MONTEIRO
Diretor de Administração e Finanças.
Protocolo: 172896
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017
QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA A GESTÃO
EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESTADO DO PARÁ
O Governo do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica – SECTET
TORNA PÚBLICO aos interessados que fica prorrogado o prazo para
protocolizar o REQUERIMENTO e demais documentos relativos ao
procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017, para fins
de outorga e qualificação de Organizações Sociais, cujas atividades
sejam dirigidas à gestão exclusivamente administrativa das Escolas
Tecnológicas do Estado do Pará, tornando-as aptas a celebrar
contrato de gestão com a Administração Estadual. O novo período
para protocolização do REQUERIMENTO e demais documentos será
de 03 de maio de 2017 a 01 de junho de 2017, no horário de 08:00
h às 14:00 h, na SECTET, sito a Av. Presidente Vargas, 1020 – bairro:
Campina – CEP: 66017-000 – fone (91) 4009-2548.
Alex Bolonha Fiuza de Mello
Secretário de Estado da SECTET
Protocolo: 173075
