IOEPA 26/09/2017 -Pág. 68 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33466
EDITAL DE INDICIAÇÃO E CITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
constituída nos termos da Portaria nº 265/2015-GAB/PAD
de 24/09/2015, publicada no DOE Edição nº 32.981 de
29/09/2015,Prorrogada através da Portaria nº 441/2015-GAB/
PAD de 30/11/2015, publicada no DOE Edição nº 33.025 de
03/12/2015, Sobrestado através da Portaria nº 57/2016-GAB/
PAD de 28/01/2016, conforme errata fls 74, publicado no DOE
Edição nº 33.065 de 11/02/2016, Dessobrestado através da
Portaria nº 47/2017-GAB/PAD de 16/01/2017, publicado no
DOE Edição nº 33.294 de 18/01/2017, Redesignado através
da Portaria nº 49/2017-GAB/PAD de 16/01/2017, publicada no
DOE Edição nº 33.294 de 18/01/2017, CONVOCO na forma do
Art. 219, único da § 2º da Lei nº. 5.810/1994-RJU, o servidor
ADRIANO COUTINHO DE CARVALHO, mat. nº 57210311/1,
que achando-se em local incerto e não sabido, deve
apresentar-se perante a Comissão, que está sediada no Núcleo
de Disciplina e Ética/SEDUC, 2º piso sede da Secretaria de
Estado de Educação, localizada na Rodovia Augusto Montenegro,
Km 10, s/n, Distrito de Icoaraci/Belém/PA.
Considere o servidor INDICIADO em razão das imputações
contidas no Processo nº 524351/2012-PAD: 265/2015 do servidor
Sr. ADRIANO COUTINHO DE CARVALHO, pelo cometimento
em tese, de falta funcional de abandono de Cargo conforme o
previsto nos art. 178, IV, e 190 II, § 2º da Lei n: 5.810/94,
por ter se afastado indevidamente, sem ato legal “ em tese”
da EEEFM.”Maria Deusarina da Silva Rodrigues” no município
de Castanhal/PA, pois o mesmo apresentou-se ao trabalho no
Terça-feira, 26 DE SETEMBRO DE 2017
dia 28/04/2011, onde permaneceu até o dia 24/05/2011, sendo
garantido o direito da ampla defesa e do contraditório.
Fica ainda o servidor INDICIADO E CITADO pelo presente
Edital, para apresentar-se no prazo de 15(quinze) dias, a partir
desta publicação e, se não comparecer será considerado REVEL,
prosseguindo os trabalhos da Comissão.
Com objetivo de acompanhar os procedimentos da Comissão
referente ao servidor Sr.ADRIANO COUTINHO DE CARVALHO,
mat. nº 57210311/1, que não atendeu ao Edital de CONVOCAÇÃO
publicada no Diário Oficial nº 33.404 de 28/06/2017 e no jornal
“ O Liberal” a Comissão solicitou a designação do Defensor
Dativo, no qual foi indicada a servidora Srª Karina da Rocha
Goes Araujo, matricula nº 57202717/1
Joanilce Carneiro Pereira
Presidente da Comissão
Celia Regina Souza da Cruz
Membro/Secretária
Raimunda do Socorro Machado Mota
Membro
Protocolo: 230694
ERRATA DE PORTARIA SAGEP/SEDUC
ERRATA DA PORTARIA Nº 033/2017 SAGEP/SEDUC, de 25 de
Agosto de 2017, publicada no DOE Nº 33446, de 28/08/17.
EXCLUIR desta Portaria, o nome da servidora FRANCISCA
AUXILIADORA DA SILVA SANTOS.
MATRÍCULA: 57173829-2 / CARGO: ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO CLASSE II / CONCEITO: EXCELENTE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, 22 DE
SETEMBRO DE 2017
DAYSE ANA BATISTA SANTOS
Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas
Protocolo: 230799
PORTARIA Nº 278/2017-CPSP
A Secretária de Estado de Educação, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de
01/10/2015.
Considerando o excepcional interesse público e a necessidade
de pessoal para a execução de serviços essenciais na Secretaria
de Estado de Educação;
Considerando a Lei Complementar nº. 07/91, alterada pela Lei
Complementar nº. 077, de 28 de dezembro de 2011;
Considerando o processo nº 276197/2017 e as solicitações
da Secretária de Estado de Educação, através do processo nº
1136546/2017, datado de 27/06/2017;
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 12 (doze) meses o contrato administrativo
dos servidores temporários, relacionados no anexo desta
portaria, nos termos do Art. 2º da Lei Complementar nº. 077, de
28 de dezembro de 2011.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Belém, 21 de setembro de 2017.
Dayse Ana Batista Santos
Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas
ANEXO 1 DA PORTARIA Nº 278/2017- CPSP
Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
VINC.
CARGO
1
ABDO HALLEY VALENTE FRANCES
5895053
2
PROFESSOR BACHARELADO
A CONTAR
04/08/17
2
ADAILSON VIANA SOARES
5929581
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
3
ADAILTON BORGES DA SILVA
5928512
1
PROFESSOR BACHARELADO
01/08/17
4
ADALBERTO SILVA MAIA
5930232
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
30/08/17
5
ADAO JOSE FERREIRA
5929541
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
08/08/17
6
ADEJANA DOS SANTOS MEIRELES
5929258
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
7
ADELEN GABRIELLE DOS SANTOS CARVALHO
5929911
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
8
ADELINO RIBEIRO GONCALVES NETO
5928450
1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
02/08/17
9
ADENILDO PUREZA MORAES
8002715
2
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
30/08/17
10
ADILA KELLY RODRIGUES DA COSTA
5929854
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
11
ADILIO DE OLIVEIRA
5929707
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
16/08/17
12
ADRIA PRISCILA ALVES DE SOUSA
5930399
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
16/08/17
13
ADRIANA DA SILVA
5928644
1
MERENDEIRA
01/08/17
14
ADRIANA DA SILVA BARBOSA
5929905
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
15
ADRIANA LESSA ALFONCO
5929613
1
MERENDEIRA
22/08/17
16
ADRIANA PEREIRA CRUZ
5929583
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
08/08/17
17
ADRIANA VIEIRA SILVA
5929938
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
10/08/17
18
AFRA MAISA JOSE DA SILVA
5928636
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
19
AGNALDO NASCIMENTO FERREIRA
5685796
2
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
20
AGNES ROSA DE BARROS
5929264
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
21
AIRTON DE CASTRO OLIVEIRA JUNIOR
57229349
2
VIGIA
05/08/17
22
ALAIDES GOMES SANTANA
5604460
2
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
02/08/17
23
ALAIN PATRICK MACEDO DE CARVALHO
5928746
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
24
ALBENIZA NAIANE OLIVEIRA BARROS
5929202
1
SERVENTE
08/08/17
25
ALBERIO NAZIAZENO GASPAR MONTEIRO
5928249
1
PROFESSOR BACHARELADO
01/08/17
26
ALBERTO CARLOS DE SOUZA
5930133
1
VIGIA
08/08/17
27
ALCIETE MARQUES GONCALVES
5891760
2
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
28
ALCILEIA VAZ DO NASCIMENTO
5928818
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
29
ALCINDO CHAGAS FERREIRA JUNIOR
5928270
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
30
ALCIONE DE OLIVEIRA BATISTA
5929607
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
02/08/17
31
ALDA SILVA RAMOS QUEIROZ
5929334
1
SERVENTE
29/08/17
32
ALDENETE FERREIRA MACHADO
5929572
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
33
ALESSANDRA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZA
5930126
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
08/08/17
34
ALESSANDRA EIDYANE FONSECA DE BARROS
54186689
4
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
35
ALESSANDRA SANTOS OLIVEIRA
5928786
1
MERENDEIRA
01/08/17
36
ALESSANDRA VASCONCELOS DA COSTA
5929869
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
16/08/17
37
ALEX FERNANDES COELHO
57231289
2
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
30/08/17
38
ALEX GLEITON CARNEIRO LOPES
5929464
1
ASSISTENTE DE INFORMATICA
16/08/17
39
ALEXANDRO BARBOSA CARDOSO
5928551
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
40
ALFREDO SANTOS LEAL
5929337
1
SERVENTE
23/08/17
41
ALINE REIS DE ANDRADE
57229596
2
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
01/08/17
42
ALLAN DAVY SANTOS SENA
5928748
1
PROFESSOR NIVEL SUPERIOR LP
03/08/17
