IOEPA 02/02/2018 -Pág. 26 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
26 DIÁRIO OFICIAL Nº 33551
Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por
conta de recursos próprios e terá a seguinte classificação:
3339033-R$:-800,00
3339036-R$:-200,00
Art. 4º - O valor referido no art. 2º vincula-se aos seguintes
prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de
1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA.
Para aplicação: No período de 04 à 15/02/2018.
Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação.
Paula Ivana Freire da Fonseca
Diretora Administrativa e Financeira
Protocolo: 275210
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº 308/2018-DAF/CGP, de 01/02/2018.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições
que lhe foram delegadas,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando
031/2018, datado de 31/01/2018, protocolado sob o nº
2018/44776,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor Michel Oliveira dos Santos, Auxiliar de
Trânsito, matrícula 57197153/1, lotado na CIRETRAN “B” de
Bragança, trinta (30) dias de férias, no período de 05/02 a
06/03/2018, referentes ao exercício de 26.05.2016/2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Nazaré de Fátima Matos Oliveira
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
Protocolo: 275525
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA Nº 004/2018– CGD/PAD/DIVERSAS Belém, 05
de fevereiro de 2018.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e...
CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 1861/2017-DG/CG/
DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado
de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe
para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou
acusatória, e/ou processo disciplinar;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 03/2018 – CGD/
PAD, de 18.01.18, subscrito pela Presidente da Comissão Auricléa
dos Santos Neco, na qual solicita e justifica a necessidade de novo
prazo para a realização de atos processuais, conforme artigo 201,
parágrafo único da lei 5.810/94, e posteriormente a conclusão
do Processo Administrativo Disciplinar nº 2013/234713.
R E S O L V E:
I – RECONDUZIR a Comissão composta pelos servidores, AURICLÉA DOS SANTOS NECO, Assistente de Trânsito, matrícula no
54190357/2, JEFFERSON ROBERTO MORAIS MODESTO, Assistente de Trânsito, matrícula no 80845409/1 e MARINA BOTELHO
JAIME, Assistente de Trânsito, matrícula no 57176566/1; para,
sob a presidência da primeira, dar continuidade aos trabalhos
iniciados pela Comissão de Processo Disciplinar instituída pela
PORTARIA Nº 30/2017 – CGD/PAD, de 17 de Outubro de 2017,
publicada no DOE, sob o no 33.482, em 19 de Outubro de 2017.
II - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
de 16 de fevereiro de 2018.
III - À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, e à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas para que adotem as
providências para o pleno cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FÁBIO DE OLIVEIRA MOURA
Corregedor Chefe – DETRAN/PA
Port. 4284/2017 – DG/CGP
PORTARIA Nº 15/2018- CGD/PORTARIAS DIVERSAS Belém, 23 de janeiro de 2018.
O Corregedor Chefe do Departamento Trânsito do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, e ….
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo, instituído
pela PORTARIA Nº 38/2017-CGD/PAD, de 22/11/2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.503 de 23 de novembro de
2017;
R E S O L V E:
I – TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 38/2017-CGD/PAD, de
22/11/2017, publicada no D.O.E, Edição nº 33.503 de 23 de novembro de 2017;
II – À Coordenadoria Disciplinar e à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno
cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
FÁBIO DE OLIVEIRA MORA
Corregedor Geral – DETRAN/PA
Sexta-feira, 02 DE FEVEREIRO DE 2018
PORTARIA Nº 42844/2017-DG/CGP
PORTARIA Nº 25/2018-CGD/PAD/DIVERSAS Belém, 01
de fevereiro de 2018.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do
Pará, usando de suas atribuições conferidas por lei, e ….
CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 1861/2017-DG/CG/
DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado
de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe
para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou
acusatória, e/ou processo disciplinar;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 2017/304339, Volumes de I a V, instaurado pela Portaria
n° 21/2017-CGD/PAD, publicada no DOE nº 33.415, Edição de
13.07.2017, objetivando a apuração de condutas irregulares
verificadas na CIRETRAN “B” de Capitão Poço/PA, nas áreas de
inspeção veicular e atendimento de veículos, consoante Processo
nº 2015/398312, Volumes I, II e III;
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 172/2017-CGD/
PAD/DIVERSAS, de 18.10.2017, publicada no Diário Oficial do
Estado de 24.10.2017, a qual procedeu ao Aditamento da PORTARIA Nº 21/2017-CGD/PAD, sendo incluído o servidor C.A.R.C,
matrícula 57201662/1, tendo em vista a constatação de fatos
conexos a apuração desenvolvida;
CONSIDERANDO o teor da exposição de motivos constante do
Memorando nº 01/2018 – CPAD da lavra de seu presidente,
Fernando Zanuto Ferrari, em que solicita a necessidade da
realização de um novo ato de Aditamento, no que tange a
verificação de condutas, em tese, irregulares praticada por
outra servidora pública, com lotação na CIRETRAN “B” de Mãe
do Rio/PA, salientando-se a existência de conexão com os fatos
apurados no PAD citado.
R E S O L V E:
I – ADITAR a Portaria n° 21/2017-CGD/PAD, publicada no DOE,
nº 33.415, Edição de 13.07.2017, para incluir na condição de
acusada, a servidora T.J.P.S, matrícula nº 57194032/1, em
razão das condutas investigadas serem conexas e a apuração
simultânea se torna imprescindível para melhor convicção acerca
dos fatos, devendo a Comissão observar as disposições contidas
no art. 204 e seguintes da Lei 5.810/94, assegurando-se a
acusada os princípios constitucionais do contraditório e ampla
defesa.
II – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as
providências para o pleno cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
FÁBIO DE OLIVEIRA MOURA
Corregedor Chefe – DETRAN/PA
PORTARIA Nº 4284/2017-DG/CGP
Protocolo: 275475
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FUNDO DE INVESTIMENTO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2017-FISP
Considerando a tramitação do Processo Licitatório nº
2017/466456 e após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, a autoridade competente Sra. Belarmira
Fátima Souza Pantoja, HOMOLOGA a adjudicação referente ao
Pregão Eletrônico nº. 36/2017-FISP, cujo objeto é a aquisição
de 250 (duzentos e cinqüenta) Botas de combate a incêndio,
para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Pará, conforme especificações constante do
Termo de Referência, anexo I do Edital e seus anexos, pela
proposta adjudicada para o item, nos termos do certame acima
mencionado, da seguinte empresa:
EMPRESA: WL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ/MF nº 11.924.928/0001-89
Inscrição Estadual nº 90521410-17
End. Avenida Iguaçú, n° 81, PQ. Ind. Bandeirantes, Fone/Fax:
(44) 3226-6472, e-mail: [email protected]
CEP: 86600-000
Rolândia/PR.
ITEM
OBJETO
01
Botas de Combate a Incêndio
QTD.
V. UNIT. R$
V. TOTAL R$
250
TO T A L
480,00
120.000,00
120.000,00
Belém/PA, 01 de Fevereiro de 2018.
Belarmira Fátima Souza Pantoja
Diretora e Ordenadora de Despesas / FISP
Protocolo: 275257
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 0112/2018-GAB/SUSIPE BELÉM/PA, 30 DE
JANEIRO DE 2018.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DO PARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 01 (um) ano o Contrato Administrativo de
Servidor Temporário, de acordo com o estabelecido no Art. 2º
da Lei Complementar nº 077/2011 de 28/12/2011, publicada no
DOE de 29/12/2011, dos servidores abaixo relacionados.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MAURO MOREIRA MATOS – CEL QOPM
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, em
exercício
Nº Número do Contrato
Nome do Servidor Função Vigência
01
004/2017 ALEX AROUXO CAMPOS Agente Prisional 26/01/2018 A 25/01/2019
02
005/2017 CARLOS MARQUES PEREIRA Agente Prisional 26/01/2018 A 25/01/2019
03
007/2017 ROSIANE CAMPOS CALDAS LISBOA Agente Prisional 26/01/2018 A 25/01/2019
04
008/2017 CARLOS OTAVIO BRIGLIA CASTRO Agente Prisional 26/01/2018 A 25/01/2019
05
009/2017 FERNANDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS Agente Prisional 26/01/2018 A 25/01/2019
06
010/2017 GEORGE PONTES CHAVES Agente Prisional 26/01/2018 A 25/01/2019
07
011/2017 GILVANE ALVES DE SOUZA Agente Prisional 26/01/2018 A 25/01/2019
08
012/2017 MARCELO GOMES DA COSTA Agente Prisional 26/01/2018 A 25/01/2019
09
013/2017 RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA Agente Prisional 26/01/2018 A 25/01/2019
10
014/2017 LAUECIR MOTA DE DEUS Agente Prisional 26/01/2018 A 25/01/2019
11 015/2017 MARIA ROGELINA FERREIRA DA SILVA Agente Prisional 26/01/2018 A 25/01/2019
Protocolo: 275282
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 21/12/2017
Motivo: DISTRATO MOTIVADO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JAIR PALHETA RODRIGUES.
Matrícula: 5754887/3 - Função: AGENTE PRISIONAL
ORDENADOR: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Protocolo: 275347
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 01/02/2018
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: TAIS LAYANNE CHAVES FERREIRA.
Matrícula: 5917741/2 - Função: AGENTE PRISIONAL
ORDENADOR: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Protocolo: 275492
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 01/02/2018
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: PAULO MESSIAS SALVADOR DA SILVA.
Matrícula: 5876486/3 - Função: TÉC. EM GESTÃO PENITENCIÁRIA
- ENFERMAGEM
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 01/02/2018
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ONEIDE COELHO BALDEZ.
Matrícula: 55590228/3 - Função: TÉC. EM ENFERMAGEM
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 02/02/2018
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ROGERIO BEZERRA DA CONCEIÇÃO.
Matrícula: 5924330/1 - Função: AGENTE PRISIONAL
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 03/02/2018
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MAURO MARCELO FURTADO REAL JUNIOR.
Matrícula: 57201586/2 - Função: TÉC. EM GESTÃO
PENITENCIÁRIA - MEDICINA
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 03/02/2018
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ALTAIR ANDRADE DE BRITO.
Matrícula: 5924339/1 - Função: AGENTE PRISIONAL
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 04/02/2018
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
