IOEPA 23/07/2018 -Pág. 44 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33662
Disciplinar nº. 4509/2018- CGP/SUSIPE, que apurou a
responsabilidade administrativa e funcional do servidor MARCIO
ROBERTO DE BARROS VIEIRA, referente à divulgação de imagens
em rede social durante expediente de trabalho no Centro de
Recuperação Agrícola Mariano Antunes - CRAMA.
CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela existência de
culpabilidade, recomendando a aplicação da penalidade de
suspensão ao acusado pelo prazo de 2 (dois) dias.
RESOLVE:
I – Acatar, conforme fundamentação
exarada nos autos, o relatório conclusivo, alterando, apenas o
quantum da pena, aplicando ao servidor MARCIO ROBERTO
DE BARROS VIEIRA a penalidade de suspensão pelo prazo 2
(dois) dias, por infração ao disposto no artigo 177, III e VI c/c
art. 189, ambos do RJU;
II - Converter a penalidade de suspensão aqui
aplicada em multa, à razão de 50% (cinquenta por cento) por dia
de vencimento ou remuneração, permanecendo o servidor em
serviço, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU;
III – Após o trânsito em julgado, remeter cópia
do Relatório Conclusivo e da Decisão deste signatário à Diretoria
de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de
registro nos assentamentos funcionais.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado.
Protocolo: 340647
PORTARIA Nº 796/2018 – GAB/SUSIPE
Belém,
19 de julho de 2018.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. – REVOGAR a Portaria nº 598/2018 – GAB/SUSIPE,
datada de 07.06.2018, publicada no DOE nº 33.634, de
11.06.2018;
Art. 2°. – NOMEAR os servidores abaixo para compor a
Comissão Técnica de Classificação (CTC), de acordo com a
Lei 7210/84, arts. 6º, 7º e 9º, que deverá proceder, quando
solicitada, a emissão de parecer e/ou laudo técnico em avaliação
psicossocial, da Central de Triagem Metropolitana IV.
PRESIDENTE: PAULO CÉSAR OLIVEIRA CURY – Diretor
MEMBRO: TARCÍSIO JARDIM TSUJI – Coordenador de
Segurança
MEMBRO: CRISTILENE HENRIQUES TAVARES – Assistente
Social
MEMBRO: DIANE DE AGUIAR TINOCO – Assistente Social
MEMBRO: ANGELA MARIA VIANA SILVA – Assistente Social
MEMBRO: MONICA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA –
Psicóloga
SECRETÁRIA: DÉBORA MONTEIRO PANTOJA GADOT –
Assistente administrativo
Art. 3º. – DETERMINAR a Diretoria de
Gestão de Pessoas que adotem as providências cabíveis para o
registro em pasta funcional.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 340565
Portaria nº 497/2018 – CGP/SUSIPE
Belém,
18 de julho de 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa Investigativa, objetivando apurar fato
ocorrido na audiência de instrução e julgamento do preso
EDIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, no dia 05/07/2018, na 1ª Vara
Federal de Guajará-Mirim. Ressalte-se que o preso se encontrava
custodiado no Centro de Recuperação Agrícola “Mariano Antunes”
– CRAMA.
II – Designar FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL
NETO, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 340520
Segunda-feira, 23 DE JULHO DE 2018
ADMISSÃO DE SERVIDOR
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Portaria nº 496/2018 – CGP/SUSIPE
Belém,
18 de julho de 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa Investigativa, objetivando apurar o óbito do
preso YAGO TEIXEIRA ARAÚJO, ocorrido em 09/05/2018, na
Central de Triagem Masculina de Marabá - CTMM.
II – Designar FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL
NETO, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 340519
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 14/07/2018
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MARIO ALEX DA COSTA VELOSO.
Matrícula: 5933831/1 - Função: AGENTE PRISIONAL
- Término de Vínculo: 15/07/2018
Motivo: A PEDIDO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: REYNALDO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA .
Matrícula: 5941998/1 - Função: AGENTE PRISIONAL
- Término de Vínculo: 17/07/2018
Motivo: A PEDIDO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: LUIZ CARLOS COSTA TORRES.
Matrícula: 5933351/1 - Função: AGENTE PRISIONAL
- Término de Vínculo: 19/07/2018
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MARCIO TADEU DOS SANTOS BRITO.
Matrícula: 5717437/1 - Função: AGENTE PRISIONAL
ORDENADOR: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 340497
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ERRATA
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ERRATA DO TERMINO DE VÍNCULO DOS SERVIDORES
ALCIVAN ALVES DA SILVA, ARTHUR ITALO CABRAL COSTA,
DAVIS GOMES DE SOUZA, ITALO TASSIO DA ROCHA SANTOS,
LUDINEI DE SOUZA SOBRINHO e RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA,
NÚMERO DE PROTOCOLO 332632 DOE 33649, de 04/07/2018.
Onde se lê: Término de Vínculo: 03/07/2018
Leia-se: Término de Vínculo: 29/06/2018
Protocolo: 340502
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Termo aditivo: 7
Data da assinatura: 19/07/2018
Classificação do Objeto: outros
Motivo: Prazo
Justificativa: O prazo de vigência do contrato será prorrogado
pelo período de 06 (seis) meses, iniciando sua vigência em
23/07/2018 e encerrando em 22/01/2019, considerando a
necessidade de manter o Contrato Administrativo vigente para
efetivação do pagamento e prestação de contas, conforme a
Nota Técnica n° 047/2018- CEAR/SUSIPE.
Contrato: 061
Exercício: 2015
Contratado: M.M DE OLIVEIRA JUNIOR-EPP
Endereço: Rua: WE 81, n° 381
CEP 67.133-000 Coqueiro- Ananindeua.
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 340567
SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA nº 2885/2018
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
JOÃO MAURO COSTA LIMA – Matrícula: 5382106
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – GAB
Programa de Trabalho: 528338- Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 300,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 340563
PORTARIA nº 2875/2018
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
ERCIO DA SILVA TEIXEIRA – Matrícula: 5852579
DIRETOR – HGP
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 3.000,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 340555
PORTARIA nº 2869/2018
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
ROMILDO ARAÚJO DA CUNHA JUNIOR – Matrícula: 5414393
DIRETOR – CRCAST
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 2.000,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 340547
PORTARIA nº 2867/2018
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
ANTONIO CLÁUDIO MORAES PUTY – Matrícula: 5179785/3
DIRETOR – CRRPA
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 3.000,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 340543
PORTARIA nº 2859/2018
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
ROSENILDO PINHEIRO MIRANDA – Matrícula: 5830761
DIRETOR – CTM I
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339039 – Valor: R$ 680,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 340531
PORTARIA nº 2861/2018
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
ANTÔNIO CARLOS SOUSA MARIANO – Matrícula: 80846080
COORDENADOR DE SEGURANÇA – CPASI
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339039 – Valor: R$ 800,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 340535
PORTARIA nº 2853/2018
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
PAULO GUILHERME MARREIROS BENONE – Matrícula:
57211834
AUXILIAR OPERACIONAL – DAR
Programa de Trabalho: 528338 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 300,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 340522
PORTARIA nº 2857/2018
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
DAILSON SALES DOS SANTOS – Matrícula: 5907234
GERENTE DE SEGURANÇA – CRRBREVES
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339039 – Valor: R$ 780,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 340526
PORTARIA nº 2872/2018
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
BENEDITO ORIVALDO SOCORRO TAVARES – Matrícula:
5907946
DIRETOR – CRRCAM
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 2.000,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 340550
PORTARIA nº 2880/2018
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
IZABEL CRISTINA PONÇADILHA – Matrícula: 504096-5
