IOEPA 21/09/2018 -Pág. 46 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33705
PORTARIA Nº 704/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 03 DE SETEMBRO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa, objetivando apurar o óbito do preso JOSÉ
CARLOS GALVÃO JÚNIOR, custodiado no Presídio Estadual
Metropolitano II - PEM II, ocorrido no dia 31/05/2018, quando
internado no Hospital Universitário “João de Barros Barreto”.
II – Designar RENATO NUNES VALLE, Procurador Autárquico
Fundacional do Estado, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 364354
PORTARIA Nº 703/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 03 DE SETEMBRO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa, objetivando apurar o óbito do preso
WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA, custodiado no Centro
de Recuperação Regional de Redenção - CRRR, ocorrido no dia
20/08/2018.
II – Designar ROSANGELA REBELLO DA SILVEIRA PINTO,
Assessora, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 364332
PORTARIA Nº 699/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 11 DE SETEMBRO DE 2018
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor Geral Penitenciário do
Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº. 5.810/1994 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa
e funcional dos servidores EDSON DA SILVA OLIVEIRA
(04/06/18), JOB RICARDO AOOD DE MORAES (06/06/18),
DOUGLAS
TRINDADE
VASCONCELOS
(07/06/18),
ANDERSON LUIZ NEVES DA COSTA (12 e 13/06/18),
KLEVERTON ANTUNES FIRMINO GOMES (12/06/18),
DIGELMA RODRIGUES FERREIRA (14/06/18), CELSON
ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (19/06/18), PAULO
CESAR BARROS JUNIOR (19/06/18), KLEBER ANDERSON
MATOS ANDRADE (20/06/18), ALEX DOUGLAS CARDOSO
DE LIMA (25/06/18), JACIR PANTOJA DOS SANTOS
(25/06/18), JOÃO PEREIRA DE MATOS (25/06/18),
WILSON CARLOS DE ARAÚJO FILHO (26/06/18), ABEL
COSTA DA SILVA (26/06/18), JAIR CLAUDIO DA SILVA
GUIMARÃES (28/06/18) e CLEBER MOREIRA DA COSTA
(28/06/18), referente ao não comparecimento em audiência
nesta Corregedoria Geral Penitenciária, apesar de devidamente
intimados. Ressalta-se que os servidores incorreram, em tese,
Sexta-feira, 21 DE SETEMBRO DE 2018
no ilícito administrativo descrito no artigo art. 177, inciso IX, ‘b’,
da Lei nº 5.810/1994 – RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores BRUNO
COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior,
Presidente, JAYMERSON
CARLOS
PEREIRA
MARQUES,
Procurador Autárquico do Estado, Membro, e FRANCISCO
CÍCERO DO AMARAL NETO, Assistente Administrativo, membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham
dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos
Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos
da Administração Pública, para as diligências necessárias à
instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído
no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim
como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final
da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 364337
PORTARIA Nº 705/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 03 DE SETEMBRO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa, objetivando apurar o óbito do preso
ESMEVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, custodiado no Centro
de Recuperação Regional de Altamira - CRRALT, ocorrido no dia
24/08/2018.
II – Designar RENATO NUNES VALLE, Procurador Autárquico
Fundacional do Estado, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 364342
PORTARIA Nº 697 /2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 03 DE SETEMBRO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa, objetivando apurar o óbito do preso JOSIAS
BENTES MORAES, custodiado na Central de Triagem
Metropolitana II - CTM II, ocorrido no dia 28/08/2018, quando
internado na UPA da Cidade Nova.
II – Designar RENATO NUNES VALLE, Procurador Autárquico
Fundacional do Estado, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 364348
PORTARIA Nº. 709/2018-CGP/SUSIPE
BELÉM, 19 DE SETEMBRO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O DISPOSTO PELA PORTARIA
Nº. 834/2017-CGP/SUSIPE E A LEI ESTADUAL N.º
5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Investigativa nº. 4449/2017-CGP/SUSIPE, que apurou a
responsabilidade administrativa dos servidores desta Autarquia
acerca da fuga do preso CLEIBE DUARTE DE OLIVEIRA, fato
ocorrido no dia 24.11.2017, no Presídio Estadual Metropolitano
III – PEM III.
CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, apontou a existência de indícios
de materialidade e autoria de infração disciplinar supostamente
praticada pelo servidor ROBSON EMERSON CARDOSO
PANTOJA, razão pela qual recomendou a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar.
RESOLVE: I – Acatar o Relatório da Autoridade Sindicante e
determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar em desfavor do servidor ROBSON EMERSON
CARDOSO PANTOJA por violação, em tese, aos arts.177, inciso
VI, c/c art. 189 do RJU.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 364306
PORTARIA Nº 4806/2018 – DGP/SUSIPE BELÉM/PA, 20
DE SETEMBRO DE 2018.
Nome: DIONIZIO CRAVO DA LUZ, Matrícula nº. 5832047/2,
Cargo: Agente Prisional.
Assunto: Licença Paternidade
Período: 11/09/2018 a 20/09/2018
Protocolo: 364310
PORTARIA Nº 963/2018 – GAB/SUSIPE
BELÉM (PA), 20 DE SETEMBRO DE 2018.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JANDERSON PAIXÃO DE SOUZA,
matrícula nº 5773954, Coordenador de Unidades do Interior,
lotado na Diretoria de Administração Penitenciária/DAP, para
atuar na condição de fiscal do Termo de Cooperação Técnica nº
001/2018, celebrado junto a Secretaria de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social-SEGUP, cujo objeto é a transferência de
crédito orçamentário à Secretaria Estadual de Segurança Pública
e Defesa Social para viabilizar a utilização da frota de aeronaves,
próprias do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Estado
do Pará pela Superintendência do Sistema Penitenciário do
Estado do Pará para realização de ações, formalizando parceria
entre os participes, para consecução de finalidades de interesse
público, fortalecendo os serviços prestados pela Segurança
Pública e Defesa Social e esta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 364358
PORTARIA Nº 706/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 03 DE SETEMBRO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa, objetivando apurar o óbito do preso LUCENILDO
MORAES DE SENA, custodiado no Centro de Recuperação do
Coqueiro - CRC, fato ocorrido no dia 29/05/2018.
II – Designar FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL NETO,
Assistente Administrativo, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 364330
PORTARIA Nº 702/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 03 DE SETEMBRO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
