IOEPA 28/06/2019 -Pág. 18 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
18 diário oficial Nº 33906
FÉRIAS
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PORTARIA Nº 171 DE 27 DE JUNHO DE 2019
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária
do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela PORTARIA Nº 112/2013, de 11/04/2013 publicada no DOE
nº 32.376 de 15/04/2013.
CONSIDERANDO os termos do Processo Eletrônico 2019/299699, de
20/06/2019 que dispõe sobre a programação de férias de servidores deste Instituto.
RESOLVE:
I - CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares no período de
15/07/2019 a 13/08/2019, a servidora CYNTHIA SIMÕES PEREIRA, matrícula nº 57174880/1, ocupante do cargo de Técnico de Administração
e Finanças, referente ao período aquisitivo 30/08/2017 a 29/08/2018.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 27 de junho de
2019.
Josino Luiz Veloso Lobato
Diretor de Administração e Finanças
Protocolo: 448575
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PENSÃO
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PORTARIA PS Nº 1372 DE 19 DE JUNHO 2019.
FUNDAMENTAÇÃO: I – Conceder, com fundamento no que dispõe o art.
6º, inciso I, art. 14, § 5º, art. 25, art.25-A, inciso I, e art. 29 da Lei
Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº
44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016.
II – A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de julho de
2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado,
compensando-se eventuais valores pagos a maior até a concessão do
benefício, conforme determina o §4º do art. 75 da Lei nº 5.251/1985,
acrescido pela Lei nº 6.049/1997.
ÓBITO: 13/05/2019
ORGÃO: Polícia Militar do Estado
EX-SEGURADO: LUIZ BRITO DOS SANTOS
MATRICULA: 3405974/1
CARGO: Coronel
VALOR: R$ 26.018,13
BENEFICIÁRIO: JANE MARIA DE BELEM TAVARES DOS SANTOS
ORDENADOR: Lúcia Pampolha de Santa Brigida
Protocolo: 448204
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OUTRAS MATÉRIAS
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo: 2019/115641
Pelo presente edital NOTIFICAMOS a senhora BENEDITA DA SILVA GALES,
CPF nº 066.360.712-49, aposentada no cargo de Professor Classe Especial, Nível I, na Secretaria de Estado de Educação, para ciência da revisão
de seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, em razão de
diligência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no sentido de reduçãodo percentual do Adicional por Tempo de Serviço, de 70% para 60%;
de alteração do enquadramento funcional, do nível I para o nível K. Prazo
para comparecimento e/ou defesa perante este Instituto: 30 dias,a contar
da data destapublicação.
Belém, 19 de junho de 2019.
Lúcia Pampolha de Santa Brigida
Presidente em exercício
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 448136
PORTARIA RET PS Nº 1369 DE 26 DE JUNHO DE 2019
Proc. nº 2008/53505-2-TCE; Proc. nº 2018/550964-IGEPREV
Assunto:
I - Retificar o item IV da Portaria RET AT PS nº 461, de 31/01/2011, que
tornou sem efeito a Portaria RET PS nº 0600, de 02/06/2009 e atualizou
os proventos indicados na Portaria PS nº 0378, de 24/06/2003, a qual
concedeu o benefício de pensão por morte, na condição de mãe do exsegurado, com base no art. 6º, inciso V, combinado com o art. 25, da Lei
Complementar nº 39/2002, alterada pela Lei Complementar nº 44/2003,
excluindo a remissão à Lei Federal nº 11.709/2008 e alterando o valor dos
proventos mensais determinados naquele ato.
II - Os efeitos desta Portaria retroagirão à 31/01/2011, data de edição da
Portaria RET AT PS nº 461/2011.
III - Os valores demonstrados acima correspondem ao vigente à época da
promulgação da Lei Estadual nº 7.083/2008.
Beneficiário(a): EDINELZA LOPES DA SILVA
Ex-segurado (a): Nazareno Lopes da Silva
Matricula: 5877962/1
Cargo: Investigador
Órgão: Policia Civil do Estado do Pará
Valor dos Proventos: R$ 1.352,74
Presidente: Lúcia Pampolha de Santa Brigida
Protocolo: 448373
PORTARIA RET AP Nº 1233 DE 19 DE JUNHO DE 2019
Proc. nº 2013/50716-9-TCE; Proc. nº 2018/50069-IGEPREV
Assunto:
I - Retificar a Portaria AP nº 0410, de 11/01/2012, alterando o padrão remuneratório da Gratificação de Direção, de GED-2 para GD-1, substituindo a remissão do Anexo I, da Lei Estadual nº 7.107/2008, pelo Decreto
Sexta-feira, 28 de JUNHO de 2019
Estadual nº 7.228/1990, ereduzindo o percentual do Adicional por Tempo
de Serviço, de 60% para 55%, e sua fundamentação legal, passando
a constar: art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº
41/2003 combinado com o art. 40, §5º, da Constituição Federal de 1988;
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005; o art. 54-A, incisos
I, II, III, e IV da Lei Complementar nº 39/2002, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/2005; art. 37, §2º, da Lei Estadual
nº 5.351/1986; art. 35, caput, da Lei Estadual nº 5.351/1986 cumulado
com o art. 32, caput, da Lei Estadual nº 7.442/2010; art. 31, inciso III,
da Lei Estadual nº 5.810/1994; art. 140, inciso III, da Lei Estadual nº
5.810/1994; Decreto Estadual nº 7.228/1990; art. 131, §1º, inciso IX, da
Lei Estadual nº 5.810/1994 combinado com o parágrafo único do art. 36,
da Lei Estadual nº 5.351/1986.
II - Os valores demonstrados acima correspondem à tabela salarial em
vigor, disposta na Lei Estadual nº 8.802/2018;
III - Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01/02/2012, data da concessão do benefício;
IV - Os valores pagos a maior não serão objeto de restituição pelo segurado, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e
Parecer nº 044/2013-PROJUR/IGEPREV.
Beneficiário (a): ELAINE RANGEL FERNANDES
Matricula: 369136/1
Cargo: Professor Colaborador Nível Superior
Órgão: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC
Valor dos Proventos: R$ 6.758,78
Presidente: Lúcia Pampolha de Santa Brigida
Protocolo: 448150
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ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ
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CONTRATO
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CONTRATO Nº 002/2019 - EGPA
Exercício: 2019
Classificação do objeto: Outros
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES.
Valor: R$ 1.050,40 (mil e cinquenta reais e quarenta centavos)
Data da assinatura: 26/06/2019
Vigência: 12 (doze) meses
Cotação Eletrônica Nº 001/2019- EGPA
Orçamento:
Funcional Programática: 04.122.1297-8338
Fonte/Recurso: 0101000000
Elemento de Despesa: 339030/339039
Contratado: MAIS GÁS INDÚSTRIA DE GASES LTDA
CNPJ: 25.089.951/0001-00
Endereço: Rodovia do Tapanã, Nº 81C, Travessa Haroldo Veloso, Alameda
República Argentina TAPANÃ, CEP: 66825030.
Cidade. Belém-Pa
Contato: (91) 3033-4653/2122-8579
E-mail: [email protected]
Ordenador: EVANILZA DA CRUZ MARINHO MACIEL
Protocolo: 448188
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SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
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PORTARIA
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PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA CAIF/DTR
PORTARIA Nº 2019330002448, de 26 de junho de 2019
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência relativo
a veículo no ano de 2019.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: ALDELENA RIBEIRO SOBRINHO.
CPF: 039.719.102-20.
MARCA/MODELO: HONDA/CITY PERSONAL.
CHASSI: 93HGM6630KZ106132.
PORTARIA Nº 2019330002452, de 26 de junho de 2019
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência relativo
a veículo no ano de 2019.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
