IOEPA 28/09/2020 -Pág. 20 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
20 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.357
Portaria n.º202004005629, de 25/09/2020 Proc n.º 2020730010526/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Messias da Cunha Oliveira – CPF: 451.038.952-34
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX/Pas/Automovel/9BD11940DH1141462
PORTARIAS DE REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA – CAT
Portaria n.º202004005574, de 25/09/2020 Proc n.º 0420207300054800/SEFA
Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2019
a 31/12/2019
Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação
decorrente de mudança de categoria em veículo beneficiado pela isenção
de ipva, placa qdg1144.
Interessado: Genivaldo Marques Lobato – CPF: 567.963.072-91
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/SIENA EL 1.4 FLEX/Pas/Automovel/9BD37217MF4060191
Protocolo: 584140
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BANCO DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Termo Aditivo Nº: 02
Contrato Nº: 063/2018
Objeto do Contrato: Disponibilização do Sistema M.A.R.C.A, solução que
será disponibilizado por meio de acesso contínuo e integral ao sistema,
disponível na internet no endereço HTTP:www.marcaconsultoria.com.br de
conteúdo pronto e não personalizado.
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade de Licitação nº 038/2018
Data de Assinatura do Aditivo: 24.09.2020
Vigência do Aditivo: 19.12.2020 a 18.12.2021
Objeto do Aditivo: Prorrogação de Vigência
Fundamento Legal do Aditivo: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016.
Valor Total do Aditivo: R$ 4.376,81 (quatro mil, trezentos e setenta e seis
reais e oitenta e um centavos)
Contratado: M.A.R.C.A CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA.
Endereço: Rua Jurandá, Nº 199 – Bairro: Vila Madalena
CEP: 05442-070 São Paulo/SP
Telefone: (11) 3862 7625
Ordenador Responsável: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva
Protocolo: 584212
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AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2020
O BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. torna público que realizará, nos termos da Lei nº 13.303/2016 e de seu Regulamento de Licitações e Contratos¹, licitação na modalidade pregão eletrônico para Contratação de
empresa especializada para executar os serviços de transporte e abastecimento de valores, processamento e custódia de numerário, custódia de
chaves, apoio logístico e acompanhamento à assistência técnica operacional interna e externa cofre nos Terminais de Autoatendimento do BANCO
DO ESTADO DO PARÁ S/A (BANPARÁ), nas dependências localizadas em
Belém e Região Metropolitana. A realização dos serviços deverá obedecer à
legislação específica e normas da Superintendência de Seguros Privados –
Susep, assim como as condições previstas neste documento, obrigando-se
a CONTRATADA a realizar as tarefas de acordo com as condições, roteiros,
cronogramas e horários estabelecidos pelo CONTRATANTE, conforme condições estabelecidas no edital.
A sessão pública ocorrerá na seguinte data, horário e local:
DATA: 20/10/2020
HORÁRIO: 10h (horário de Brasília)
SISTEMA DE LICITAÇÕES: www.comprasgovernamentais.gov.br
UASG: 925803
O edital da licitação estará disponível a partir de 28/09/2020, podendo ser
obtido: (i) Gratuitamente no site do BANPARÁ (www.banpara.b.br) e sites
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br ; ou,
(ii) Na sede do BANPARÁ (Av. Presidente Vargas, nº 251, Ed. BANPARÁ –
1º andar, Comércio, Belém/PA) mediante depósito identificado do valor
de R$0,15 (quinze centavos) por folha (Conta-Corrente nº 800.002-6,
Agência nº 11 do BANPARÁ), não reembolsável, relativos aos custos de
reprodução.
Belém-Pará, 28 de setembro de 2020.
Gabriel Silva
Pregoeiro
Protocolo: 584334
Segunda-feira, 28 DE SETEMBRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE PÚBLICA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 720 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo parágrafo único, incisos I e II do art. 138 da Constituição
Estadual, e com base na Lei nº 8.80/90 e Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
I – Constituir Comissão Examinadora, para proceder ao Chamamento público por inexigibilidade nº 07/SESPA/2020, visando o Credenciamento
de Pessoas Jurídicas interessadas na prestação dos Serviços médicos de
anestesiologia em procedimentos cirúrgicos de caráter eletivo, urgência
e emergência, cirurgia geral, tocoginecologia ortopédica e neurológica,
para atender as necessidades dos Hospitais Regionais por um período de
12 (doze) meses, segundo especificações e valores contidos na tabela do
Sistema de Gerenciamento da tabela de procedimentos, medicamentos e
OPME/SIGTAP/SUS e a tabela complementar aprovada na CIB através da
resolução n° 116, de 22 Outubro de 2019, conforme designação dos servidores abaixo relacionados.
PRESIDENTE:
CAMILLA MOURA ULIANA
MEMBROS:
MARCIO RONI CORRÊA LIMA, Administrador – Matrícula: 54189029-1
MILENA FARAH DAMOUS CASTANHO FERREIRA, Enfermeira – Matrícula:
5444667-1
MARCELA LITIANE TAVARES GOMES, Coordenadora do GTCA/GHMR/
DDRAR- Matrícula: 55587839.
II – Um dos membros responderá pelo presidente no caso de afastamento
ou impedimentos deste, observada a ordem do item I;
III – As atribuições da Comissão Examinadora serão:
1. Coordenar e julgar o procedimento;
2. Providenciar publicações de seus atos na forma da legislação vigente;
3. Adotar outras providências previstas em lei necessárias ao perfeito andamento do procedimento.
IV – Os membros da Comissão Examinadora responderão solidariamente
por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se, posição individual
divergente tiver fundamento e for registrada em Ata lavrada na reunião em
que tiver sido tomada a decisão.
V – O mandato da Comissão aqui instituída se extingue com a finalização
dos trabalhos;
VI – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ROMULO RODOVALHO GOMES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
Protocolo: 583976
PORTARIA N° 0618 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das
atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006,
publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006,
E CONSIDERANDO o teor do PAE nº 2020/701587.
RESOLVE:
LOTAR, o servidor SANDOVAL DOS SANTOS MORAES, matrícula n°
5594987/3, cargo COMISSIONADO, na DIVISÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO.
PORTARIA N° 0619 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das
atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006,
publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006,
E CONSIDERANDO o teor do PAE nº 2020/603167.
RESOLVE:
REMOVER, a contar de 08/10/2020, a servidora JOSETTI MARIA RODRIGUES LOPES, cargo ASSISTENTE SOCIAL, matrícula n° 3213536/5, da
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA A SAÚDE para a DIVISÃO DE CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, com atuação na Coordenação Estadual do Programa de Controle da Hanseníase.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,
DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM
24.09.2020.
KELLY DE CÁSSIA PEIXOTO DE OLIVEIRA SILVEIRA
DIRETORA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE – SESPA
Protocolo: 584342
PORTARIA N° 742 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997,
publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997 e,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2020/738862.
R E S O L V E:
I-TORNAR SEM EFEITO, para fins de regularização funcional, a publicação
no DOE nº 33.103 de 07/04/2016 referente a Portaria Coletiva nº 0317 de
29/03/2016 de converter o ônus da cessão da servidora VERA SUELY MORAES FERREIRA, matrícula nº 54188091/2, cargo ASSISTENTE SOCIAL,
lotada na DIRETORIA TÉCNICA.
II- REVOGAR, a contar de 01/10/2020, os efeitos da PORTARIA Nº 1322
de 26/10/2007, publicada no DOE nº 31.038 de 31/10/2007, que cedeu
a servidora VERA SUELY MORAES FERREIRA, matrícula nº 54188091/2,
