IOEPA 22/12/2020 -Pág. 18 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
18 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.442
PORTARIA Nº 2655 DE 121 DE DEZEMBRO DE 2020.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (publicada no D.O.E. nº
33.805 de 15/02/2019),
R E S O L V E:
Art.1º- DESIGNAR os servidores, AUGUSTO JORGE CALICE AUAD, Identificação Funcional nº 05497500/1, Gerente Fazendário, para atuar como Fiscal Titular e ROBERTO SOUZA DE MENDONÇA, Identificação Funcional nº
28401/1, Auxiliar Administrativo, para atuar como Fiscal Substituto, ambos
lotados na Célula de Gestão e Apoio Logístico - CGAL, para atuarem, respectivamente, como Fiscal Titular e Fiscal Substituto do TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2018/SEFA, firmado entre a SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA/SEFA e a empresa INTERBRASIL RENT A CAR
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA
Diretora de Administração - SEFA/PA
Protocolo: 613915
PORTARIA Nº 2.651 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (republicada no D.O.E.
nº 33.805 de 15/02/2019),
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR as servidoras, BRENDA MONTEIRO BATALHA, Técnica
em Gestão de Obras Públicas, com Identificação Funcional nº 518556660/2,
para atuar como Fiscal Titular, e ARÍCIA REGINA CUNHA LEITÃO SOARES,
Secretário(a) de Gabinete, Matrícula Funcional n° 5924714/4, para atuar
como Fiscal Substituto e ambos lotados na Célula de Gestão de Recursos
Materiais - CGRM, para atuar na fiscalização do CONTRATO Nº 82/2020/
SEFA, firmado entre a SEFA e a Empresa C DIAS EIRELI EPP, onde tem por
objeto, o Fornecimento de cortinas tipo persianas, para atender as necessidades de unidade da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado.
SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA
Diretora de Administração/DAD/SEFA
Protocolo: 614013
.
.
ADMISSÃO DE SERVIDOR
.
Termo aditivo: 2º
Contrato: 007/2020/SEFA.
Data da assinatura: 18/12/2020.
Justificativa: O referido termo se dá em razão da redução do valor do reequilíbrio econômico concedido que passará de R$ 181.867,92 para o valor
de R$ 178.190,17.
Objeto: redução do valor referente ao reequilíbrio econômico do contrato
concedido no 1° TAC.
Funcional Programática/Atividade: 17101.04.126.1508.8238
Órgão: 17101 – Secretária de Estado da Fazenda – SEFA
Função: 04 – Administração
Sub-função: 126 – Tecnologia da Informação
Programa: 1508 – Governança Pública
Atividade: 8238 – Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação
Natureza da Despesa: 33.90.40 – Serviços Tecnológicos da Informação e
Comunicação – Pessoa Jurídica
Valor Total: R$ 857,41 (oitocentos e cinqüenta e sete mil e quarenta e um
centavos)
Valor anual estimado: R$ 178.190,17
Fonte de Recursos: 0131 - Operações de Crédito Externas/ Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Contratado: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Rua ST SHS
QD6, CONJ.A BL.E SL 902-905 / ED. BRASIL XXI / ASA SUL, CEP: 70.316100, BRASÍLIA-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº 01.181.242/0003-53
Ordenadora: SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA
Protocolo: 614000
APOSTILAMENTO
.
PORTARIA N.º 824 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que
lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676,
de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria n.º 0354, de 14 de dezembro de 2005,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
Terça-feira, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
“........
....................
......
III
PECUÁRIA
III-1
BOVINOS
......
INTERNO
R$
INTERESTADUAL R$
PRODUTO
UNIDADE
III-1.1
BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO)
cb
1 .701,90
1 .701,90
III-1.2
BOVINOS DE 0 A 12 MESES(FEMEA)
cb
1.359,50
1.359,50
III-1.3
BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO)
cb
1.835,70
1.835,70
III-1.4
BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA)
cb
1.858,80
1.858,80
III-1.5
BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO)
cb
2.181,70
2.181,70
III-1.6
BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA)
cb
2.245,50
2.245,50
III-1.7
BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO)
cb
2.361,80
2.361,80
III-1.8
BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA)
cb
2.358,00
2.358,00
........
....................
......
......
......
III-4
TIPO
......
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA
........
....................
......
......
......
III-4.7
COURO DE BOI EM SANGUE
Kg
0,77
0,77
III-4.8
COURO DE BOI SALGADO
Kg
1,04
1,04
........
....................
......
......
....” (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo: 613811
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
.
EDITAL DE NOTIFICACÃO DE RESULTADO DE DILIGÊNCIA
FISCAL – CERAT MARITUBA
A Coordenação Regional de Administração Tributária e Não Tributária –
CERAT Marituba da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por
qualquer outro meio tomarem conhecimento, que se encontra a disposição
do contribuinte M R M RUIVO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, Insc. Est.
nº 15.359.1860-2, o RESULTADO DE DILIGÊNCIA FISCAL solicitada pela
Julgadoria de Primeira Instância para o AINF Nº 092016510000030-7, executada por meio da Ordem de Serviço nº092016510000030-7, ficando o
mesmo NOTIFICADO no prazo de 15 (quinze) dias após a data de publicação deste Edital.
Fica assegurado ao sujeito passivo o prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do Art. 14,
§3º, III da Lei 6.182/98, para que apresente manifestação sobre o Relatório de Fiscalização, devendo a mesma ser apresentada na sede da Coordenação, localizada na Rodovia BR 316, Km 13, S/Nº, no horário de 08:00
as 14:00 h conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007.
Findo o prazo, com ou sem manifestação do sujeito passivo, o processo
será encaminhado à Julgadoria de Primeira Instância para prosseguimento
dos trâmites legais.
AFRE Responsável: MAGALI AZEVEDO DA SILVA
Marituba(PA), 11 de dezembro de 2020.
Marcos Nazareno Cardoso dos Reis
Coordenador Fazendário em Exercício - CERAT Marituba
Protocolo: 613780
OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT
Portaria n.º202001001113 de 21/12/2020 Proc n.º 202073001296">002020730012962/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Alfredo Silva Pinho – CPF: 801.517.443-00
Marca: CHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA – CAT
Portaria n.º202004006577, de 21/12/2020 Proc n.º 2020730012939/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Raimundo Evode Gomes de Oliveira – CPF: 612.120.402-87
Marca/Tipo/Chassi
TOYOTA/YARIS SA XS 15CNT/Pas/Automovel/9BRBC9F37M8118908
