IOEPA 30/07/2021 -Pág. 91 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Sexta-feira, 30 DE JULHO DE 2021
PORTARIA N° 659/2021 – CCONT/DLCC/GAB/SEAP/PA
Belém/PA, 29 de julho de 2021.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará
em exercício, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o disposto no Decreto nº. 870
de 04/10/2013. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MANOEL CORDEIRO
FILHO - Matrícula Funcional nº 5952328 como fiscal titular e o servidor
MÁRIO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA - Matrícula Funcional nº 5952813
como fiscal suplente do Contrato Administrativo nº 133/2021/SEAP, celebrado entre a empresa P & F IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, cujo
objeto é aquisição de materiais de consumo de informática, visando atender as demandas administrativas da Sede e das Unidades Penitenciárias
desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato. Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe,
até a vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 686520
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ERRATA
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ERRATA
Errata de publicação do DOE Nº 34.609, de 11.06.21, Protocolo:
665815, referente à PORTARIA Nº 875/21-DGP/SEAP, de 02/06/21:
Onde se lê: Nome: JOSE GERALDO GUEDES GOMES – Período: 01.07.21
a 30.07.21
Leia-se: Nome: JOSE GERALDO GUEDES GOMES – Período: 13.07.21 a
11.08.21
Protocolo: 686419
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CONTRATO
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CONTRATO: 134/2021
EXERCÍCIO: 2021
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de informática, visando atender as demandas administrativas da Sede e das Unidades Penitenciárias
desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
VALOR TOTAL: R$ 3.394,70 (três mil trezentos e noventa e quatro reais e
setenta centavos).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
trabalho
97.101
03.126.1508.8238, natureza de despesa 339030, fonte 0101, PI:
4120008238C.
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2021
VIGÊNCIA: 28/07/2021 A 28/07/2022 (12 meses)
CONTRATADO: Empresa QUALITY ATACADO EIRELI EPP
CNPJ: 15.724.019/0001-58
ENDEREÇO: Av. Afonso Pena, nº 262, Sala 813, bairro Centro, cidade Belo
Horizonte/MG, CEP: 30.130-001.
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO – Secretário de Estado
de Administração Penitenciária.
Protocolo: 686201
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 1560/2021
Objetivo: REALIZAR RECAMBIAMENTO DE PRESOS ORIUNDOS DO MT, que
estavam em TRÂNSITO na CASA PENAL DE ITAITUBA, com destino final em
MARABÁ, TUCURUI E BELÉM.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: ITAITUBA/ CRRI
Destino: MARABÁ/TUCURUI/ BELÉM/PA
Servidor (es): 5953873 – ADÃO CLEBER DA SILVA TUNECA– AG.PRISIONAL
– 70096712-3- DIEGO MANSO DA SILVA – AG.PRISIONAL – 57202135HANDOLFO LUIZ MOTTA DA SILVA- AG. PRISIONAL – 5925326/2 – CARLOS
ANTONIO VIDAL DA SILVA – AG. PRISIONAL.
Período: 31/03/2021 a 06/04/2021 - Diária(s): 06 e ½ (seis e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 686385
PORTARIA Nº 953/2021
Objetivo: ESCOLTAR INTERNOS, EM CARÁTER DE TRANSFERÊNCIA, da
CTMS/SANTARÉM/PA, para o CENTRO DE RECUPERAÇÃO PENITENCIÁRIO
DO PARÁ V-CRPP V, SANTA IZABEL DO PARÁ..
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: SANTARÉM/CTMS
Destino: SANTA IZABEL/PA
Servidor (es): 5941426 – ANDRÉ FARIAS LIMA – MOTORISTA – 5954361/1
– FERNANDO MIRANDA ALBARADO – AG. PRISIONAL – 5957875 – JUCIE
ROSA DOS SANTOS –MOTORISTA – 5918569 – HERCULES AGUIAR LIMA
–AG. PRISIONAL – 5953922/1 – JOÃO JUNIO DE SOUSA MOTA – AG. PRISIONAL – 5915776 – JAIRO DA COSTA ALVES – AG. PRISIONAL.
Período: 30/04/2021 - Diária(s):03 e ½ (três e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 686387
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.655 91
PORTARIA Nº 1611/2021
Objetivo: ESCOLTAR INTERNO EM CARÁTER DE TRANSFERÊNCIA PARA DA
CRRCAP-CENTRO DE RECUPERAÇÃO REGIONAL DE CAPANEMA, para CRCI
– BELÉM.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: CAPANEMA/CRRCAP
Destino: BELÉM DO PARÁ/PA
Servidor (es): 5980064 – MACELO SOUSA CARNEIRO – AG.PRISIONAL –
5798292/1 – JAIME AMARAL DE LIMA – AG.PRISIONAL – 54180750- JOSÉ
DE OLIVEIRA E SILVA- MOTORISTA.
Período: 08/03/2021 - Diária(s): ½ (meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 686379
PORTARIA Nº 1571/2021
Objetivo: FAZER PARTE DE REUNIÃO NA SEDE/SEAP em BELÉM/PA, relativo a ASSUNTOS DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOCAJUBA-C.R.R.
MOC.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: MOCAJUBA/CRRMOC
Destino: BELÉM/PA
Servidor (es): 5907562- ELIELVES LOPES FURTADO - DIRETOR.
Período: 18/05/2021 - Diária(s): 01 (uma)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 686382
PORTARIA Nº 1576/2021
Objetivo: ESCOLTA DE PRESOS DE JUSTIÇA, para APRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA COMARCA DE SÃO GERALDO
DO ARAGUAIA/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: MARABÁ/CTMM
Destino: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA
Servidor (es): 5950122 – DIEGO MARCELO COSTA DA SILVA – AG.PRISIONAL – 5953847– FAGUNDES LEITE DA SILVA – AG.PRISIONAL – 5954820
– MARCUS VENICIOS LIMA SANTOS – AG. PRISIONAL – 57213768 – JOSÉ
ALAM PEREIRA DA SILVA – MOTORISTA.
Período: 25/05/2021 - Diária(s): 01 (uma)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 686383
PORTARIA Nº 1630/2021 – 693055 – PEM I
Objetivo: Conduzir interno a caráter de Transferência para a comarca de
Tucuruí.
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: MARITUBA
Destino: TUCURUI
Servidor. Matricula 5950103 – CELSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Agente
Prisional, Matricula 5942275 CRISTIANO LIMA MORAES Agente prisional,
Matricula 54190274 - VANDERSON SANTOS DE MATOS Agente Prisional.
Período. 03 a 04/07/2021 DIÁRIA (S) 1 ½ (UMA E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 686364
PORTARIA Nº 1615/2021
Objetivo: ESCOLTA DE INTERNOS, EM CARÁTER DE TRANSFERÊNCIA, da
CPR-CADEIA PÚBLICA DE REDENÇÃO-PA, para a CENTRAL DE TRIAGEM
MASCULINA DE MARABÁ /PA – CTMM.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: REDENÇÃO/CPR
Destino: MARABÁ/PA
Servidor (es): 54180725 – EDERSON ANICIO ALCANTARA – MOTORISTA –
5954289 - JÚLIO CESAR DA SILVEIRA MOTTA – AG. PRISIONAL – 5954145
– RODRIGO DA SILVA LEITE SILVEIRA–AG.PRISIONAL .
Período: 28/05/2021 - Diária(s): ½ ( meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 686378
PORTARIA Nº 1610/2021
Objetivo: ESCOLTA DE INTERNO PARA REALIZAR PERÍCIA CIENTÍFICA NO
RENATO CHAVES, NA UNIDADE DE MARABÁ.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: TUCURUI/CRRT
Destino: MARABÁ/PA
Servidor (es): 59542811 – JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VIANA- AG.PRISIONAL- 57210805/1-JOSÉ DOS SANTOS TOCANTINS DE MORAES – MOTORISTA – 50764551- LUIZ SIDNEI GONÇALVES ALBUQUERQUE- AG.PRISIONAL – 5954316- CLEITON COSTA PANTOJA – AG. PRISIONAL.
Período: 25/05/2021 - Diária(s): 01 (uma)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 686371
PORTARIA Nº 1612/2021
Objetivo: ACOMPANHAR INTERNO, da CADEIA PÚBLICA DE PARAUAPEBAS
/PA, para O CENTRO DE RECUPERAÇÃO AGRÍCOLA MARIANO ANTUNESCRAMA.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: PARAUAPEBAS/CPP
Destino: MARABÁ/PA
Servidor (es): 5954160/1 – FRANCISCO RENATO COSTA– AG. PRISIONAL5957872 – CARLOS ALBERTO SILVA SOUSA– AG. PRISIONAL- 5953865/1CLEVERSON GOMES DOS SANTOS – AG. PRISIONAL.
Período: 12/03/2021 - Diária(s): 01 (uma)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 686373
PORTARIA Nº 1613/2021
Objetivo: CONDUZIR PRESOS DE JUSTIÇA, EM CARÁTER DE TRANSFERÊNCIA, para CPASI e CRCO, onde os mesmos FICARÃO CUSTODIADOS.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
