IOEPA 28/07/2022 -Pág. 44 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
44 diário oficial Nº 35.060
Considerando a homologação da habilitação dos candidatos aprovados no
concurso público para admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia
Militar do Pará, conforme foi tornado público por meio do edital nº 066/
SSMRPC/2022 – CFP/PMPA, de 27 de julho de 2022, para fins de cumprimento da decisão judicial.
Considerando o disposto no art. 19, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Estadual n° 6.626, de 03 de fevereiro 2004, RESOLVE:
Art. 1º Incorporar no estado efetivo da Polícia Militar do Pará e matricular
no Curso de Formação de Praças CFP/PM/2020, a ser realizado no polo
CFAP, os candidatos abaixo:
1- ARIEL JONES DE OLIVEIRA GOBIRA, (sub judice), Ação Ordinária nº
0810901-11.2021.8.14.0028);
2- ENGELS FELIPE OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, (sub judice), Mandado
de Segurança nº 0810900-26.2021.8.14.0028);
3- RAMISON NUNES DA SILVA, (sub judice), Ação Ordinária nº 080017963.2022.8.14.0033);
4- RONALDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, (sub judice), Agravo de Instrumento nº 0815212-32.2021.8.14.0000);
5- WEMBLEI BEZERRA DA SILVA, (sub judice), Ação Ordinária nº 080561791.2021.8.14.0005).
Art. 2º O polo do Curso de Formação de Praças – CFP, funcionará no seguinte endereço: POLO BELÉM: LOCAL: Av. Brigadeiro Protásio, s/nº, em
frente ao HANGAR (Centro de Convenções da Amazônia), bairro do Marco,
nesta cidade de Belém, Estado do Pará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 833219
PORTARIA Nº 002/2022 – DL/PMPA
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 053 de
7 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar Estadual n° 093
de 15 de janeiro de 2014, pela Lei Complementar Estadual nº 126 de 13
de janeiro de 2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 153, de 30 de
junho de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 51, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os integrantes da Diretoria de Licitação, abaixo discriminados, para serem responsáveis por todos os atos necessários aos processos licitatórios, sob a égide da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
I - Marcelo Amaro da Gama, TEN CEL QOPM RG 29201, Diretor de Licitação;
II - Gisely Moraes de Carvalho, MAJ QOPM RG 30354, Subdiretora de Licitação e chefe da seção de planejamento de compras;
III - Jacqueline da Trindade Santiago, MAJ QOPM RG 35498, Chefe da
Seção de procedimentos licitatórios e da Seção de contratação direta e
procedimentos auxiliares de Licitação;
IV - Izabel Cristina Cardoso Costa Monteiro, MAJ QOPM RG 35518, Chefe da
seção de elaboração de processos e da Seção de expediente de Licitação.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
possuindo validade de 01 (um) ano, revogando-se todas as disposições
em contrário.
Quartel em Belém-PA, 26 de julho de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
Comandante-Geral da PMPA
Protocolo: 833154
PORTARIA Nº 003/2022 – DL/PMPA
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 053 de
7 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar Estadual n° 093
de 15 de janeiro de 2014, pela Lei Complementar Estadual nº 126 de 13
de janeiro de 2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 153, de 30 de
junho de 2022
CONSIDERANDO o disposto no art. 34 da Lei nº 12.462, de 04 de agosto
de 2011;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os integrantes da Diretoria de Licitação, os quais serão responsáveis por todos os atos necessários para processar e julgar
os processos licitatórios no Regime Diferenciado de Contratação - RDC,
nas formas eletrônica e presencial, em conformidade com o art. 34 da Lei
12.462/2011.
Art. 2º Ficam designados os seguintes policiais militares para compor a Comissão Permanente de RDC e desempenharem suas respectivas funções:
• Marcelo Amaro da Gama – TEN CEL QOPM, MF: 5817714-1, CPF:
632.689.812-91, Função: Presidente;
• Gisely Moraes de Carvalho - MAJ QOPM, MF: 5832993-1, CPF:
701.342.272-04, Função: Presidente Substituta/Membro;
• Jacqueline da Trindade Santiago - MAJ QOPM, MF: 57192701-2, CPF:
611.142-91, Função: Membro;
• Izabel Cristina Cardoso Costa Monteiro - MAJ QOPM, MF: 57200440-1,
CPF: 662.412-49, Função: Membro;
Art. 3º Definir que a presente Portaria tem abrangência exclusiva para os
certames da modalidade RDC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação,
possuindo validade de 01 (um) ano.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Quartel em Belém-PA, 26 de julho de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
Comandante-Geral da PMPA
Protocolo: 833157
Quinta-feira, 28 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº 148/2022 – CCC: NOMEAR o 3º SGT QPMP RG 35050
RAFHAEL DA SILVA MONTEIRO, como fiscal do Instrumento substitutivo
de contrato, celebrado entre a PMPA e a Empresa COTI SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA; CNPJ Nº 19.438.626/0001-02 nº 2022NE11897; cujo
objeto é o Contratação de empresa para prestação de serviços de cursos
e treinamentos para os servidores da área da tecnologia da informação;
Registre-se, publique-se, cumpra-se; Belém/PA, 27 de Julho de 2022;RICARDO DO NASCIMENTO RAMOS – TEN CEL QOPM RG 29213; Chefe do
Centro de Compras e Contratos da PMPA.
Protocolo: 833184
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL
SEÇÃO TÉCNICA
SUBSEÇÃO DE SELEÇÃO, MOBILIZAÇÃO,
RECADASTRAMENTO E PESSOAL CIVIL
HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PÚBLICO
Nº 001/ CFP/PM/2020
EDITAL Nº 066/SSMRPC/2022 – CFP/PMPA,
DE 27 DE JULHO DE 2022
O ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará (PMPA), representada por seu Comandante Geral, JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
- CEL QOPM, torna público o resultado final e homologação referente a
habilitação dos candidatos abaixo relacionados, para admissão ao Curso de
Formação de Praças da Polícia Militar do Pará CFP/PMPA/2020, para fins de
cumprimento das decisões judiciais.
1- ARIEL JONES DE OLIVEIRA GOBIRA, (sub judice), Ação Ordinária nº
0810901-11.2021.8.14.0028);
2- ENGELS FELIPE OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, (sub judice), Mandado
de Segurança nº 0810900-26.2021.8.14.0028);
3- RAMISON NUNES DA SILVA, (sub judice), Ação Ordinária nº 080017963.2022.8.14.0033);
4- RONALDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, (sub judice), Agravo de Instrumento nº 0815212-32.2021.8.14.0000);
5- WEMBLEI BEZERRA DA SILVA, (sub judice), Ação Ordinária nº 080561791.2021.8.14.0005).
1 – Os candidatos APTOS na habilitação deverão se apresentar, para Incorporação e Matrícula no dia 28 de julho de 2022, às 09h00min, no Departamento
Geral de Pessoal da Polícia Militar do Pará, na Subseção de Seleção, Mobilização, Recadastramento e Pessoal Civil (SSMRPC), localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM 09, nº 8401 – bairro Parque Guajará, no complexo do
Comando Geral da PMPA, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará.
2 – O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 833218
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2022/DL/PMPA
PAE Nº 2022/833394
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 05.054.994/0001 - 42, e os contratados:
CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS MÓDULO III – CFP PMPA 2022
ABAETETUBA
Nº
DISCIPLINA
1.
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR
2.
LOCAL DE CRIME: PRESERVAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DA PROVA
3.
PROCEDIMENTOS E PROCESSOS
CORREICIONAIS
4.
SEGURANÇA ORGÂNICA
5.
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR
DOCENTE
CPF
VALOR
JOSÉ DE DEUS PINHEIRO
FERREIRA
333.241.742-87 R$ 1.400,00
HEITOR CAPELA SANJAD
013.751.662-20 R$ 1.600,00
JESUS DE NAZARÉ FERREIRA
DOS SANTOS
427.085.912-15 R$ 3.000,00
JOSÉ DE DEUS PINHEIRO
FERREIRA
333.241.742-87
R$ 1.400,00
ALTAMIRA
6.
LOCAL DE CRIME: PRESERVAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DA PROVA
7.
PROCEDIMENTOS E PROCESSOS
CORREICIONAIS
8.
PROCEDIMENTOS E PROCESSOS
CORREICIONAIS
ELIZABETE LIMA SOARES
847.529.122-87 R$ 4.200,00
LINDOMAR MOREIRA DE OLIVEI302.102.832.20 R$ 3.600,00
RA FILHO
FRANCINALDO BARROSO
QUARESMA
655.270.892-00 R$ 3.000,00
GLEICIANE BARROSO CARVALHO 930.599.652-34 R$ 3.500,00
