TJAL 18/04/2016 -Pág. 66 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1609
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IPASEAL. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para
dar-lhe parcial provimento. 706, Apelação nº 0163350-97.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José
Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: IPASEAL. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade
de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 707, Apelação nº 0163440-08.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: IPASEAL BL 04. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 708, Apelação
nº 0163460-96.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado:
IPASEAL BL 7. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento. 709, Apelação nº 0124513-70.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador:
José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Ailton Vaz Costa. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 710, Apelação nº 0166808-25.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: COHAB 00000255185. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, por
maioria, dar-lhe parcial provimento. 711, Apelação nº 0154015-54.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador:
José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Ronaldo José dos Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor:
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 712, Apelação nº 018232048.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Alvaro
Marques da Silva. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 713,
Apelação nº 0182280-66.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).
Apelado: Everaldo Candido da Silva. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Retirado de pauta a pedido do
Relator. 714, Apelação nº 0182764-81.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves
(OAB: 3306/AL). Apelada: Lúcia Maria Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Retirado de pauta a
pedido do Relator. 715, Apelação nº 0182754-37.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito
Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Joel Max. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Retirado de pauta a
pedido do Relator. 716, Apelação nº 0205691-75.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito
Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Ema Projetos e Construcões Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão:
Retirado de pauta a pedido do Relator. 717, Apelação nº 0162763-75.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Ipaseal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão:
Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 718, Apelação nº 0182834-98.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: IPASEAL. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 719, Apelação nº 0119203-83.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelada: Carmem Regane da Silva. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento. 720, Apelação nº 0182584-65.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves
(OAB: 3306/AL). Apelado: Berenilda Firmino dos Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Retirado de
pauta a pedido do Relator. 721, Apelação nº 0173443-22.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José
Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Habitacional Construcoes Sa. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor:
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento. 722, Apelação nº
0118143-75.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado:
Maria das Neves Silva. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento. 723, Apelação nº 0118093-49.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Creuza Mauricio dos Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 724, Apelação nº 016374067.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Jose Cicero
Lessa dos Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento. 725, Apelação nº 0162743-84.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Ipaseal Bl 040. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor:
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 726, Apelação nº 015675922.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Nelson
Laurindo. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para
dar-lhe parcial provimento. 727, Apelação nº 0162723-93.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José
Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Ipaseal. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade
de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 728, Apelação nº 0166758-96.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Cohab. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento. 729,
Apelação nº 0181386-90.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).
Apelado: Afranio Marinho de Araujo. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento. 730, Apelação nº 0207705-32.2003.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Maria Betania de Lima Santos Escolinha.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 731, Apelação nº 018250404.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Ernestina
Maria da Silva. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 732, Apelação
nº 0173403-40.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado:
Eufrasia Tavares de Andrade Rocha. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento. 733, Apelação nº 0165703-13.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Cohab 00000252885. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe
parcial provimento. 734, Apelação nº 0173328-98.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito
Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Habitacional Construcoes Sa. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento. 735, Apelação nº 017316873.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Habitacional
Construcoes Sa. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento. 736, Apelação nº 0181352-18.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município
de Maceió. Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Apelado: Antonio Americo de Oliveira. Relator: Des. Tutmés Airan de
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