TJAL 09/03/2018 -Pág. 522 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 2061
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E APREENSÃO do seguinte bem: MARCA: HYUNDAI; MODELO I30 GLS 2.0 16V; COR: PRETA; ANO DE FABRICAÇÃO: 2009; ANO:
2010; PLACA: NMI3130; CHASSI: KMHDC51EAA0221884; RENAVAM: 201832399.Expeça-se o mandado de busca e apreensão, com
a advertência de que o devedor fiduciante poderá purgar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os
valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, na forma do § 2º do art.
3º do DL 911/69.Nomeio como fiel depositário, para que se responsabilize pelo bem móvel, o Sr. Lucas Montenegro Freire de Carvalho,
inscrito na OAB/AL sob o número 12.290.Cite-se a parte promovida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da
execução da medida liminar (§ 3º do art. 3º do DL 911/69), ainda que o tenha purgado a integralidade da dívida, no caso de entender que
houve pagamento a maior e desejasse a restituição.Nos termos do art. 34 do Provimento 16/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas, determino que a parte autora seja intimada para que mantenha contato pessoal com o Oficial de Justiça responsável
pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão, no prazo de 10 (dez) dias, para a adoção das providências necessárias ao fiel
cumprimento do mandado, sob pena de devolução do mesmo sem cumprimento.Viçosa , 10 de janeiro de 2018.Joyce Araújo dos Santos
Juíza de Direito
Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE)
Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA
JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAMON AURELIANO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2018
ADV: FILIPE DIEGO DE MELO MASCARENHAS (OAB 14043/AL) - Processo 0000847-09.2014.8.02.0057 - Procedimento Sumário
- Repetição de indébito - AUTOR: José Renaldo Tenório Mascarenhas - DESPACHO Converto a prolação de sentença em diligência.
Tendo em vista a juntada de diversas faturas pela parte autora, as quais em conjunto com a narração dos fatos não deixou claro quais
são as faturas pagas/reclamadas, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as faturas
reclamadas acompanhadas de seu respectivo comprovante de pagamento, uma vez que pela leitura da petição inicial faz-se entender
que a reclamação diz respeito apenas aquelas oriundas da linha telefônica do município de Pão de Açúcar, supostamente cancelada,
contudo, foram acostadas faturas diversas.Por fim, com a juntada, intime-se a demandada para manifestar-se em igual prazo, após,
venham os autos conclusos no fluxo urgente.Expedientes necessários. Viçosa(AL), 09 de janeiro de 2018.Joyce Araújo dos Santos Juíza
de Direito
Filipe Diego de Melo Mascarenhas (OAB 14043/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA
JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAMON AURELIANO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2018
ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0700125-94.2015.8.02.0057 (apensado
ao processo 0700044-82.2014.8.02.0057) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução EMBARGANTE: Município de Viçosa/AL - DESPACHO Em homenagem ao teor do art. 139, V, do Código de Processo Civil/2015,
designo a realização de audiência de conciliação, a qual designo para o dia 21.03.2018, às 11:15 horas.Expedientes necessários.
Viçosa(AL), 08 de março de 2018.Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito
Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2018
ADV: JOSÉ MARQUES VIEIRA SOBRINHO (OAB 5021/AL), FRANÇOUELLSE MARIA DE HOLANDA MARQUES (OAB 10079/
AL) - Processo 0000408-66.2012.8.02.0057 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - AUTOR: Antônio da Silva DESPACHO Manifeste-se a parte ré acerca do teor das informações de fls. 206/214, no prazo de 10 (dez) dias.Expedientes necessários.
Viçosa(AL), 08 de março de 2018.Joyce Araújo dos Santos Juíza de Direito
ADV: MANOEL ARNOR ALEXANDRE (OAB 2796/AL) - Processo 0700043-29.2016.8.02.0057 - Perda ou Suspensão ou
Restabelecimento do Poder Familiar - Maus Tratos - RÉU: José Cícero dos Santos e outro - Em cumprimento ao disposto no artigo
2º do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se Ofícios junto às instituições onde se
encontram os menores, conforme determinado à fls. 99/105.
ADV: MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO (OAB 8017/AL), KAMYLA BRANDÃO LOUREIRO MOURA (OAB 12979/AL) - Processo
0700079-71.2016.8.02.0057 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTORA: P.V.S. - Em cumprimento ao disposto no artigo 3.º, V, do
Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e
o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente
processo.
ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL) - Processo 0700159-69.2015.8.02.0057 - Usucapião - Usucapião Especial
(Constitucional) - AUTOR: DURVAL JACINTO FERREIRA NETO e outro - Autos n° 0700159-69.2015.8.02.0057 Ação: Usucapião Autor:
DURVAL JACINTO FERREIRA NETO e outro Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da
Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\> DESPACHO Por adequação da pauta, redesigno a realização de audiência
para o dia 19/06/2018, às 11:45 horas, nesta Comarca.Expedientes necessários.Cumpra-se.Viçosa(AL), 08 de março de 2018.Joyce
Araújo dos Santos Juíza de Direito
ADV: MOZART COSTA DUARTE (OAB 13771/AL), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 14303/PE) - Processo 070051411.2017.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maria Adélia Mendes de Andrade
- SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada, ajuizada por Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
