TJAL 19/05/2021 -Pág. 495 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2826
495
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO QUEBRANGULO
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME BUBOLZ BOHM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA CRISTINA HOLANDA CORREIA TENÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2021
ADV: JUVÊNCIO DE SOUZA LADEIA FILHO (OAB 11110/BA), ADV: RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (OAB 14941A/
AL) - Processo 0700288-10.2019.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil
S/A - Autos n° 0700288-10.2019.8.02.0033 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: Espólio
de Lucila Almeida Costa Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) advogado da parte autora, Dr. Juvencio de Souza Ladeia Filho, inscrito na OAB/AL sob o nº 11.110,
para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito. Defiro o pedido de inclusão do espólio.
Levante-se a suspensão processual, caso ainda não tenha sido feito. Proceda-se à inclusão do “espólio de Lucila Almeida Costa” no
polo passivo. Cite-se o espólio, no endereço indicado na inicial, na pessoa de seu inventariante, se houver, de seus sucessores ou
herdeiros, para comparecimento na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do CPC. Ressalte-se que
não realizado acordo, a parte ré poderá contestar a pretensão, por petição, no prazo de 15 dias contados da audiência de conciliação
(art. 335 do CPC). Da Designação de Audiência de Conciliação Tendo em vista a situação de pandemia da COVID-19 e o disposto na
Resolução 22, de 29 de junho de 2020, do TJAL, designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2021, quinta-feira, às 9h, a qual será
realizada de forma virtual por meio do aplicativo Zoom e com disponibilização de sala passiva para quem não puder, justificadamente,
participar do ato e ser ouvido de forma virtual sem o deslocamento ao Fórum, como no caso de não dispor de smartphone, computador,
internet ou outros recursos tecnológicos que sejam necessários. Nos termos da Resolução, a sala passiva será previamente adaptada
nas dependências da unidade judiciária, seguindo as orientações da Diretoria Adjunta de Administração - DARAD e do Departamento de
Saúde e Qualidade de Vida DSQV, não sendo permitido o compartilhamento do ambiente com os demais participantes do ato processual,
com exceção do advogado da pessoa a ser ouvida, cuja presença é facultativa, e de um servidor da unidade judiciária. As partes e
seus advogados e demais participantes (que não forem utilizar a sala passiva) devem instalar o referido aplicativo em seus celulares,
smartphones, tablets ou computadores, e, no dia e horário da audiência, devem estar com os aparelhos conectados à internet. O convite
para a participação do ato virtual será encaminhado por meio de link ao e-mail e/ou whatsapp informados nos autos, bastando que, no
dia e horário agendados, o convidado clique naquele link e no ícone “participar de reunião”, aceitando participar do evento. Ao aceitar
o convite, o interessado deverá permitir acesso à câmera e ao microfone do dispositivo. Recomenda-se que o participante esteja em
ambiente físico fechado, iluminado e silencioso, a fim de garantir a compreensão das imagens e do áudio capturados e assegurar o sigilo
das informações quando for o caso. Salienta-se que a audiência será gravada e que a mídia de gravação será anexada oportunamente
aos autos, bem como que a ata será disponibilizada ou lida ao fim da solenidade para que todos possam consentir com os seus termos
expressamente, na medida em que será assinada apenas pelo servidor e/ou pelo magistrado. Intimem-se as partes (a parte autora por
meio de seu advogado ou, se assistida pela Defensoria Pública, pessoalmente) para comparecimento na audiência de conciliação,
constando o disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Salienta-se que o não comparecimento de qualquer das partes será
interpretado como ausência de interesse em conciliar. Ressalte-se que não realizado acordo (seja pelo não comparecimento de qualquer
das partes, seja por não terem logrado o acertamento das diferenças no ato), a parte ré poderá apresentar contestação no prazo de 15
(quinze) dias contados da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, arts. 183 e 335). O prazo é em dobro quando se trata de
demanda contra a Fazenda Pública. Fica autorizada a citação e a intimação por email, whatsapp ou ligação telefônica, nos termos do Ato
Normativo 11, de 12 de abril de 2020 do TJAL e do Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020 do TJAL e da CGJ/TJAL. Intimemse. Quebrangulo, 18 de maio de 2021. Cláudia Maria de Souza Analista Judiciário
Juvêncio de Souza Ladeia Filho (OAB 11110/BA)
Renata Cristina Praciano de Sousa (OAB 14941A/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO QUEBRANGULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2021
ADV: ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 10227/AL), ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV:
MICHAEL CARDOSO BARROS (OAB 10975/AL), ADV: MOISÉS LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 13325/AL) - Processo 070003675.2017.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: Moisés Lacerda Martins Tavares - RÉ: Município de Paulo
Jacinto - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em
virtude da juntada aos autos do Recurso de Apelação às fls.169/175, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo
legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700106-29.2016.8.02.0033 - Ação
Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Luiz Abdias dos Santos - Autos n° 070010629.2016.8.02.0033 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Luiz Abdias dos
Santos Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/
dou vista à(o) douta(o) Representante do Ministério Público, bem como, a Defensoria Pública, sucessivamante, para apresentarem
memoriais no prazo de cinco dias, tudo conforme decisão exarada por este Juízo no Termo de Audiências de fls. 220/221. Quebrangulo,
18 de maio de 2021. Cláudia Maria de Souza Analista Judiciário
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700277-04.2018.8.02.0069 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Alef Pereira de Oliveira - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da juntada aos autos do Recurso de Apelação às fls.249/255, dou
vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL)
Michael Cardoso Barros (OAB 10975/AL)
Moisés Lacerda Martins Tavares (OAB 13325/AL)
Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
