TJAM 25/03/2021 -Pág. 408 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XIII - Edição 3054
408
ADV: CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ (OAB 12972/AM), ADV: ANTÔNIO JARLISON PIRES DA SILVA (OAB 12261/AM)
- Processo 0633699-78.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - REQUERENTE:
Marino Muniz - Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida, determino a intimação do executado para que, no prazo de
quinze dias, dê cumprimento voluntário à obrigação de fazer imposta, sob pena de aplicação de multa diária já fixada, sem prejuízo de
posterior majoração. Cumpra-se.
ADV: ANTÔNIO JARLISON PIRES DA SILVA (OAB 12261/AM), ADV: CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ (OAB 12972/AM)
- Processo 0635602-51.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - REQUERENTE:
Gilbert Tavares de Oliveira - Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida, determino a intimação do executado para que,
no prazo de quinze dias, dê cumprimento voluntário à obrigação de fazer imposta, sob pena de aplicação de multa diária já fixada, sem
prejuízo de posterior majoração. Cumpra-se.
ADV: FÁBIO DE ASSUNÇÃO ACOSTA (OAB 8415/AM) - Processo 0641279-96.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Servidor Público Civil - REQUERENTE: Laura Moreira de Messias - Por se tratar de decisão com caráter modificativo, abro vista
ao Embargado para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, na forma do art.
1.023, § 2º do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.
ADV: DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA (OAB 7204/AM) - Processo 0643846-37.2017.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: Ana Telma de Lima Sabeli - Por se tratar de decisão com caráter modificativo, abro
vista ao Embargado para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, na forma
do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.
ADV: DAVID CUNHA NOVOA (OAB 10777/AM), ADV: JOÃO BATISTA ANDRADE DE QUEIROZ (OAB 2372/AM) - Processo
0645693-06.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Susan
Marllen Ferreira Bezerra - Por se tratar de decisão com caráter modificativo, abro vista ao Embargado para, caso queira, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, na forma do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, voltem-me os autos
conclusos. Intime-se.
ADV: GIOVANA DO NASCIMENTO MACEDO (OAB 12859/AM) - Processo 0653315-73.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: Alban Capinan Macedo - Considerando o trânsito em julgado da sentença
proferida, determino a intimação do executado para que, no prazo de quinze dias, dê cumprimento voluntário à obrigação de fazer
imposta, sob pena de aplicação de multa diária já fixada, sem prejuízo de posterior majoração. Cumpra-se.
ADV: INGRID OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 13258/AM) - Processo 0655032-86.2019.8.04.0001 - Petição Cível - Nomeação REQUERENTE: Antônio Lazaro da Costa Monteiro - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência outrora deferida e JULGO
PROCEDENTE o pedido autoral, determinando ao Estado do Amazonas que proceda à realização de notificação pessoal da parte
Autora para tomar posse no cargo de Motorista, na forma do Edital nº 03, de 10 de fevereiro de 2014. Certificado o trânsito em julgado,
oficie-se a autoridade citada para o cumprimento da sentença, na forma do art. 12 da Lei nº 12.153/09, sob pena de aplicação de multa
diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitando-se a 15 (quinze) dias-multa. Sem custas e honorários, em observância ao disposto no
art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se.
ADV: ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS (OAB 12199/AM) - Processo 0657759-81.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Nomeação - REQUERENTE: Quezia Alves Lima dos Santos - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência requerida e JULGO
PROCEDENTE o pleito autoral, determinando ao MUNICÍPIO DE MANAUS que efetue, no prazo de 30 (trinta) dias, a nomeação da
Requerente para tomar posse no cargo de Especialista em Saúde Farmacêutico com especialização em análises clínicas, nos termos
do Edital nº 008/2012 SEMSA. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, oficie-se a autoridade citada para cumprimento da sentença, na forma do art. 12 da Lei nº 12.153/09,
sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitando-se a 10 (dez) dias-multa. Sem custas e honorários, em
respeito ao art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se.
ADV: FILIPE SOUZA FIGUEIRA (OAB 15113/AM) - Processo 0659394-97.2020.8.04.0001 - Petição Cível - Concurso para servidor
- REQUERENTE: André Freitas Costa e outros - Por se tratar de decisão com caráter modificativo, abro vista ao Embargado para, caso
queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, na forma do art. 1.023, § 2º do CPC. Após,
voltem-me os autos conclusos. Intime-se.
ADV: FILIPE SOUZA FIGUEIRA (OAB 15113/AM) - Processo 0659397-52.2020.8.04.0001 - Petição Cível - Concurso para servidor
- REQUERENTE: Edvaldo Ferreira Pinheiro e outros - Por se tratar de decisão com caráter modificativo, abro vista ao Embargado para,
caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, na forma do art. 1.023, § 2º do CPC.
Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.
ADV: FILIPE SOUZA FIGUEIRA (OAB 15113/AM) - Processo 0659407-96.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Estaduais - REQUERENTE: Francisco Roberto Mesquita Cabral e outros - Por se tratar de decisão com caráter modificativo, abro vista
ao Embargado para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, na forma do art.
1.023, § 2º do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.
ADV: FILIPE SOUZA FIGUEIRA (OAB 15113/AM) - Processo 0659414-88.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Estaduais - REQUERENTE: Ana Debhora Peres Maquiné e outros - Por se tratar de decisão com caráter modificativo, abro vista ao
Embargado para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, na forma do art.
1.023, § 2º do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.
ADV: FILIPE SOUZA FIGUEIRA (OAB 15113/AM) - Processo 0659420-95.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Estaduais - REQUERENTE: Carlos Anderson Alves Pereira e outros - Por se tratar de decisão com caráter modificativo, abro vista ao
Embargado para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, na forma do art.
1.023, § 2º do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.
ADV: FILIPE SOUZA FIGUEIRA (OAB 15113/AM) - Processo 0659434-79.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Estaduais - REQUERENTE: Elimar Pereira da Silva e outros - Por se tratar de decisão com caráter modificativo, abro vista ao
Embargado para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, na forma do art.
1.023, § 2º do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.
ADV: JENNIFER GUIMARÃES DA SILVA (OAB 13314/AM), ADV: DAVID CUNHA NOVOA (OAB 10777/AM), ADV: MARINA
REZENDE LOPES (OAB 12153/AM), ADV: JÉSSICA SANTANA MAGNANI (OAB 10343/AM) - Processo 0666106-06.2020.8.04.0001
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Provisória - REQUERENTE: Soraia da Silva Sales - Por se tratar de decisão com caráter
modificativo, abro vista ao Embargado para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração
opostos, na forma do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.
ADV: EDUARDO ALVARENGA VIANA (OAB 6032/AM), ADV: LEONARDO ALVARENGA VIANA (OAB 6956/AM) - Processo
0685209-96.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Sinval Barroso de
Sousa - Por se tratar de decisão com caráter modificativo, abro vista ao Embargado para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
