TJBA 08/11/2022 -Pág. 1830 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
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0347519-60.2012.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Construtora Cosmos Ltda - Epp
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A)
Apelante: Marcos Ribeiro Luciano
Advogado: Jesse Pereira Santos (OAB:BA48483)
Advogado: Rafael Barbosa Miranda Angelico (OAB:BA39935-A)
Apelante: Thaíse Maria Da Cunha Luciano
Advogado: Jesse Pereira Santos (OAB:BA48483)
Advogado: Rafael Barbosa Miranda Angelico (OAB:BA39935-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0347519-60.2012.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: MARCOS RIBEIRO LUCIANO e outros
Advogado(s): RAFAEL BARBOSA MIRANDA ANGELICO (OAB:BA39935-A), JESSE PEREIRA SANTOS (OAB:BA48483)
APELADO: CONSTRUTORA COSMOS LTDA - EPP
Advogado(s): MAURICIO DANTAS GOES E GOES (OAB:BA15684-A)
ASB03
DESPACHO
Em análise dos autos, observo que, quando da sua migração, do SAJ para o PJE, aparentemente, não houve intimação das
partes para se manifestarem sobre o termo de migração (ID 36201055).
Não há, seja no SAJ, seja no próprio PJE, comprovação da mencionada intimação.
Deste modo, a fim de manter a higidez do procedimento, converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos
à Secretaria desta Câmara, a fim de que as partes sejam intimadas da migração (art. 1º do Decreto Judiciário n.749/2022).
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 04 de novembro de 2022.
ADRIANA SALES BRAGA
Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 7
DECISÃO
8033073-40.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Condominio Villavista Golf
Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330-A)
Agravado: Clélia De Fátima De Brito Nunes
Advogado: Vera Lucia Fernandes (OAB:BA682-A)
Agravado: Manuel Fernandes
Advogado: Vera Lucia Fernandes (OAB:BA682-A)
Agravado: Luis Manuel Caldeira Vicente
Advogado: Vera Lucia Fernandes (OAB:BA682-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033073-40.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: CONDOMINIO VILLAVISTA GOLF
Advogado(s): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB:MG101330-A)
AGRAVADO: CLÉLIA DE FÁTIMA DE BRITO NUNES e outros (2)
Advogado(s): VERA LUCIA FERNANDES (OAB:BA682-A)
DECISÃO
