Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 408
74
é o INPC (após a edição da Lei nº 8.177/1991), vedada a sua cumulação com a taxa SELIC, tudo com termo final até o depósito
em juízo da quantia incontroversa levantada, excetuado o saldo devedor residual.
5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
10301-23.2007.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : ARMANDO SILVIO AGUIAR FROTA
Rep. Jurídico : 15397 - CE ANA CAROLINE BENTO MACIEL
Rep. Jurídico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
Rep. Jurídico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA
Rep. Jurídico : 10377 - CE ANDRE LUIZ PORTO GUIMARAES FERREIRA
Rep. Jurídico : 13511 - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS
Rep. Jurídico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIAR
Rep. Jurídico : 16103 - CE ANA TEREZA DE CARVALHO SA
Rep. Jurídico : 16401 - CE HENRIKSON DE PINHO MACHADO
Rep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA
Rep. Jurídico : 22117 - CE PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA
Embargante : ACURCIO ALENCAR ARAUJO FILHO
Rep. Jurídico : 15397 - CE ANA CAROLINE BENTO MACIEL
Rep. Jurídico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
Rep. Jurídico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA
Rep. Jurídico : 10377 - CE ANDRE LUIZ PORTO GUIMARAES FERREIRA
Rep. Jurídico : 13511 - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS
Rep. Jurídico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIAR
Rep. Jurídico : 16103 - CE ANA TEREZA DE CARVALHO SA
Rep. Jurídico : 16401 - CE HENRIKSON DE PINHO MACHADO
Rep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA
Rep. Jurídico : 22117 - CE PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA
Embargante : CLONILO MOREIRA SINDEAUX DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 15397 - CE ANA CAROLINE BENTO MACIEL
Rep. Jurídico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
Rep. Jurídico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA
Rep. Jurídico : 10377 - CE ANDRE LUIZ PORTO GUIMARAES FERREIRA
Rep. Jurídico : 13511 - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS
Rep. Jurídico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIAR
Rep. Jurídico : 16103 - CE ANA TEREZA DE CARVALHO SA
Rep. Jurídico : 16401 - CE HENRIKSON DE PINHO MACHADO
Rep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA
Rep. Jurídico : 22117 - CE PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA
Embargante : FRANCISCO JOSE L. TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 15397 - CE ANA CAROLINE BENTO MACIEL
Rep. Jurídico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
Rep. Jurídico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA
Rep. Jurídico : 10377 - CE ANDRE LUIZ PORTO GUIMARAES FERREIRA
Rep. Jurídico : 13511 - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS
Rep. Jurídico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIAR
Rep. Jurídico : 16103 - CE ANA TEREZA DE CARVALHO SA
Rep. Jurídico : 16401 - CE HENRIKSON DE PINHO MACHADO
Rep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA
Rep. Jurídico : 22117 - CE PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA
Embargante : LEONARDO ANTONIO DE MOURA
Rep. Jurídico : 15397 - CE ANA CAROLINE BENTO MACIEL
Rep. Jurídico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
Rep. Jurídico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA
Rep. Jurídico : 10377 - CE ANDRE LUIZ PORTO GUIMARAES FERREIRA
Rep. Jurídico : 13511 - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS
Rep. Jurídico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIAR
Rep. Jurídico : 16103 - CE ANA TEREZA DE CARVALHO SA
Rep. Jurídico : 16401 - CE HENRIKSON DE PINHO MACHADO
Rep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA
Rep. Jurídico : 22117 - CE PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA
Embargante : MARTINHO NUNES DA COSTA
Rep. Jurídico : 15397 - CE ANA CAROLINE BENTO MACIEL
Rep. Jurídico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
Rep. Jurídico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA
Rep. Jurídico : 10377 - CE ANDRE LUIZ PORTO GUIMARAES FERREIRA
Rep. Jurídico : 13511 - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR
Rep. Jurídico : 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS
Rep. Jurídico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIAR
Rep. Jurídico : 16103 - CE ANA TEREZA DE CARVALHO SA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º