Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 415 56 multa moratória deve ser fixada no patamar máximo de 2% (dois por cento) ao mês. Súmula 285 do STJ. 3. Quanto à fixação da taxa de juros moratórios a ser aplicada à especie, deve ser salientado que o Colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que em observância ao princípio tempus regit actum, a taxa de juros de mora incidente aos fatos ocorri

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 51 45 A avaliação crítica é condição indissociável ao ato de decidir. REVISÃO, NA HIPÓTESE, INDEPENDENTEMENTE DE QUITAÇÃO OU NOVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. É possível revisar os contratos firmados com as instituições financeiras, desde o início, para afastar as imputadas ilegalidades, independentemente de quitação ou novação. Precedentes STJ. REDISCURSSÃO DA MATÉRI

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 408 74 é o INPC (após a edição da Lei nº 8.177/1991), vedada a sua cumulação com a taxa SELIC, tudo com termo final até o depósito em juízo da quantia incontroversa levantada, excetuado o saldo devedor residual. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida. 10301-23.2007.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : ARMANDO SILVIO AGUIAR FROTA Rep. Jurídico : 15397 -

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 371 55 Fortaleza, 7 de dezembro de 2011. JOÃO BOSCO PONTE DE AGUIAR Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação. 4ª Câmara Cível EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Cível Número do Acórdão: 312 - Ano: 2011 753214-20.2000.8.06.000

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 256 10 Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO Rep. Jurídico : 2549 - CE MARIA DAS DORES CARNEIRO CAVALCANTI Rep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRE Rep. Jurídico : 9922 - CE FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR Rep. Jurídico : 12639 - CE FELIPE BARREIRA UCHOA Rep. Jurídico : 14325 - CE CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO Rep. Jurídico : 14326 - CE CARLOS FERNANDO

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 363 45 ARTIGOS 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 1. Os Embargos de Declaração têm por finalidade aclarar decisão que se encontre maculada de omissão, obscuridade ou contradição (CPC, artigo 535, I e II). 2. De fato, o contrato de compra e venda do veículo Ford/Escort 1.0 Hobby, ano/modelo 1995/1996, da cor prata, placas HUU 4443, ch

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 704 8 0055752-39.2005.8.06.0001 (55752-39.2005.8.06.0001/1) - Apelação Cível. Apelante: Francisco Alves Rabelo. Apelante: Francisco Ananias de Sousa. Apelante: Francisco Andrade Ribeiro. Apelante: Francisco Araujo Borges. Apelante: Francisco Batista de Sousa. Apelante: Francisco Benedito Feitosa. Apelante: Francisco da Chagas Rodrigues. Apelante: Francisco das Neves Nery. Apelante:

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 355 24 Rep. Jurídico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ Rep. Jurídico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA Rep. Jurídico : 10377 - CE ANDRE LUIZ PORTO GUIMARAES FERREIRA Rep. Jurídico : 13511 - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR Rep. Jurídico : 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS Rep. Jurídico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIAR Rep. Jurídico : 161

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 802 10 Atila Araujo Costa (OAB: 16908/CE). Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB: 5496/CE). Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB: 10341/CE). Advogado: Expedito Dantas da Costa Junior (OAB: 13511/CE). Advogado: Cassiano Pereira Viana (OAB: 7978/DF). Advogado: Cristhian Sales do Nascimento Rios (OAB: 14204/CE). Advogada: Ana Caroline Bento Maciel (OAB: 15397/CE). Advogado

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 467 Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS Rep. Jurídico : 12141 - CE ERIC SABOIA LINS MELO Rep. Jurídico : 13511 - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR Rep. Jurídico : 7978 - DF CASSIANO PEREIRA VIANA Rep. Jurídico : 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS Rep. Jurídico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIAR Rep. Jurídico : 16103 - CE ANA TEREZA DE CARVALHO