TJCE 07/12/2012 -Pág. 49 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 618
49
Rep. Jurídico : 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR
Rep. Jurídico : 6719 - CE ANA CRISTINA UCHOA DE ALBUQUERQUE ANDRADE
Rep. Jurídico : 8091 - CE INACIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 8499 - CE ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA
Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA
Rep. Jurídico : 11034 - CE ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES
Rep. Jurídico : 13786 - CE GUSTAVO PASSOS LIMA VERDE
Rep. Jurídico : 124217 - SP GERVÁSIO FERNANDES CUNHA FILHO
Relator(a): Des. FRANCISCO GLADYSON PONTES
Revisor(a): Des. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
Fortaleza, 6 de Dezembro de 2012
Responsável
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada,
terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
ATAS DAS SESSÕES
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL. AO VIGÉSIMO SEXTO (26º) DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO
DE DOIS MIL E DOZE (2012), na Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível, às 13 horas e 30 minutos, teve lugar a 45ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DESTE ÓRGÃO, ocasião em que, sem discrepância, foi aprovada a Ata da 44ª Sessão Ordinária,
realizada no décimo nono (19º) dia do mês de novembro do ano de 2012. Presentes os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Rômulo Moreira de Deus – Presidente, Antônio Abelardo Benevides Moraes, Francisco Gladyson Pontes e
Washington Luis Bezerra de Araújo. A Procuradoria Geral de Justiça fez-se representar pela Excelentíssima Senhora Procuradora
Maria Neves Feitosa Campos. Os trabalhos foram secretariados pelo Bacharel João Bosco Ponte de Aguiar – Secretário. 1.
JULGAMENTOS DE PROCESSOS EXTRA-PAUTA: 1.1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0004987-57.2011.8.06.0000/50000 - VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA. Embargante: ESTADO DO
CEARÁ. Embargado: FELIPE AMORIM MONTE LINHARES. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Antônio Abelardo Benevides
Moraes - Relator, Francisco Gladyson Pontes e Washington Luis Bezerra de Araújo. Síntese de Julgamento: A Turma, à
unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento aos Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Des. Relator. 1.2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0714767-60.2000.8.06.0001/50000 - 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE FORTALEZA. Embargante: EMÍLIO ELISEU CÉSAR CABRAL. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Julgadores: os Exmos.
Srs. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Washington Luis Bezerra de Araújo e Rômulo Moreira de Deus. O
Exmo. Sr. Des. Francisco Gladyson Pontes declarou-se impedido de participar do julgamento, em virtude de ter atuado, na
qualidade de advogado do feito, em primeira instância. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer
e negar provimento aos Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Des. Relator. 1.3 - AGRAVO REGIMENTAL EM
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0780229-61.2000.8.06.0001/50000 - 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. Agravante:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Agravado: NEWTON JORGE FLORES NUNES. Julgadores: os
Exmos. Srs. Deses. Francisco Gladyson Pontes - Relator, Washington Luis Bezerra de Araújo e Rômulo Moreira de Deus.
Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em não conhecer do Agravo Regimental, nos termos do voto do Des.
Relator. 1.4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 40342-38.2005.8.06.0001/2 - 15ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA. Embargante: ANTÔNIO EDSON PINHEIRO LELES. Embargado: BANCO CITICARD S/A.
Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Francisco Gladyson Pontes – Relator, Washington Luis Bezerra de Araújo e Rômulo Moreira
de Deus. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento aos Embargos de
Declaração, nos termos do voto do Des. Relator. 1.5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 67868360.2000.8.06.0001/2 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Embargante: MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. Embargados: DANILO PEREIRA BORGES e OUTROS. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Francisco Gladyson
Pontes – Relator, Washington Luis Bezerra de Araújo e Rômulo Moreira de Deus. Síntese de Julgamento: A Turma, à
unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Des. Relator. 1.6
- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33759-64.2010.8.06.0000/1 – 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE FORTALEZA. Agravante: FAELCE - FUNDAÇÃO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL. Agravado: JOSÉ MIRANDA DA
COSTA. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Washington Luis Bezerra de Araújo - Relator, Rômulo Moreira de Deus e Antônio
Abelardo Benevides Moraes. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento ao
Agravo Regimental, nos termos do voto do Des. Relator. 1.7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº
0544872-04.2000.8.06.0001/50000 - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. Embargante: MÍLTON GUIMARÃES DA
COSTA. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Rômulo Moreira de Deus – Relator, Antônio
Abelardo Benevides Moraes e Francisco Gladyson Pontes. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em
conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Des. Relator. 2. JULGAMENTOS DE
PROCESSOS EM PAUTA: 2.1 - APELAÇÃO Nº 510882-22.2000.8.06.0001/1 - 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.
Apelante: ELEVADORES OTIS S/A. Apelada: MARTA DE MELO FERNANDES VIEIRA. Na Sessão de Julgamento, realizada em
26.11.12, o Exmo. Sr. Des. Francisco Gladyson Pontes, eminente Relator do feito, ministrou seu entendimento no sentido de
conhecer do Agravo Retido e da Apelação, mas para negar-lhes provimento. Em seguida, o Exmo. Sr. Des. Washington Luis
Bezerra de Araújo pediu vista dos autos. Registros de Pedido de Preferência e de Pedido de Sustentação Oral na Ordem de
Julgamento, solicitado pelo apelante, por intermédio de seu advogado, Renato Francisco Palaia Filho, OAB/SP nº 222.378.
Adiado o Julgamento. 2.2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0103402-77.2008.8.06.0001 – 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.
Apelante/Apelada: FAELCE - FUNDAÇÃO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL. Apelante/Apelado: JOSÉ AUGUSTO NETO.
Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes - Relator, Francisco Gladyson Pontes – Revisor e
Washington Luis Bezerra de Araújo. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em rejeitar a preliminar suscitada,
conhecer e dar provimento ao Apelo da FAELCE; e julgar prejudicado o Recurso Adesivo, nos termos do voto do Des. Relator.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
