TJCE 07/12/2012 -Pág. 50 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 618
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2.3 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0084569-45.2007.8.06.0001 - 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante:
FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL. Apelado: FRANCISCO ALVES DA SILVA. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses.
Washington Luis Bezerra de Araújo - Relator, Rômulo Moreira de Deus - Revisor e Antônio Abelardo Benevides Moraes. Síntese
de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto do Des.
Relator. 2.4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021871-37.2006.8.06.0001 - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante/
Apelado: FAROUK GOMES FERREIRA. Apelante/Apelada: FUNDAÇÃO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL - FAELCE.
Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Washington Luis Bezerra de Araújo - Relator, Rômulo Moreira de Deus - Revisor e Antônio
Abelardo Benevides Moraes. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer do Agravo Retido e da
Apelação interpostos pela FAELCE, negando provimento ao Agravo e dando provimento ao Recurso Apelatório e julgar
prejudicado o Apelo de Farouk Gomes Ferreira, nos termos do voto do Des. Relator. 2.5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 008086672.2008.8.06.0001 - 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: REBECA XIMENES CARTAXO.
Apelado: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Rômulo Moreira de Deus - Relator, Antônio Abelardo
Benevides Moraes - Revisor e Francisco Gladyson Pontes. Registro de Pedido de Preferência na Ordem de Julgamento,
solicitado pela apelante, Rebeca Ximenes Cartaxo. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e
dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto do Des. Relator. 2.6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038098-97.2009.8.06.0001
- 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: REBECA XIMENES CARTAXO. Apelado: ESTADO
DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Rômulo Moreira de Deus - Relator, Antônio Abelardo Benevides Moraes Revisor e Francisco Gladyson Pontes. Registro de Pedido de Preferência na Ordem de Julgamento, solicitado pela apelante,
Rebeca Ximenes Cartaxo. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e dar provimento à Apelação
Cível, nos termos do voto do Des. Relator. 2.7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0084285-03.2008.8.06.0001 - 15ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: CLAUDIVAL CARDOZO DA SILVA. Apelada: TIM CELULAR S.A. Julgadores: os Exmos.
Srs. Deses. Rômulo Moreira de Deus - Relator, Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Francisco Gladyson Pontes.
Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento à Apelação Cível, nos termos do
voto do Des. Relator. 2.8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037305-61.2009.8.06.0001 - 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.
Apelante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Apelado: JOAQUIM MANOEL SAMPAIO GOMES. Julgadores: os Exmos. Srs.
Deses. Washington Luis Bezerra de Araújo - Relator, Rômulo Moreira de Deus - Revisor e Antônio Abelardo Benevides Moraes.
Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento à Apelação Cível, nos termos do
voto do Des. Relator. 2.9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046725-90.2009.8.06.0001 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE FORTALEZA. Apelante: MARIA SIRLENE ARAÚJO SILVA Apelado: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses.
Washington Luis Bezerra de Araújo - Relator, Rômulo Moreira de Deus - Revisor e Antônio Abelardo Benevides Moraes. Síntese
de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto do Des.
Relator. 2.10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0142170-38.2009.8.06.0001 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA. Apelante: ANTÔNIO VIEIRA BARROS. Apelante: MARIA HERBENE DUARTE BARROS. Apelado: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Washington Luis
Bezerra de Araújo - Relator, Rômulo Moreira de Deus - Revisor e Antônio Abelardo Benevides Moraes. Síntese de Julgamento:
A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto do Des. Relator. 2.11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0450111-81.2000.8.06.0000 (450111-81.2000.8.06.0000/0) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEBERIBE.
Apelantes: FRANCISCA VANDA RAMOS FACÓ e OUTROS. Apelados: JOSÉ ILTON DE LIMA e MARIA DE FÁTIMA FERNANDES
DE LIMA. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Washington Luis Bezerra de Araújo - Relator, Rômulo Moreira de Deus - Revisor e
Antônio Abelardo Benevides Moraes. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento
à Apelação Cível, nos termos do voto do Des. Relator. 2.12 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0071510-19.2009.8.06.0001 - 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Autora: VIRGÍNIA FERREIRA GORGÔNIO. Réu: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores:
os Exmos. Srs. Deses. Rômulo Moreira de Deus - Relator, Antônio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e Washington Luis
Bezerra de Araújo. Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Sr. Des. Francisco Gladyson Pontes. Síntese de Julgamento: A Turma, à
unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento ao Reexame Necessário, nos termos do voto do Des. Relator. 2.13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030642-05.2010.8.06.0117 – 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ. Apelante: MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Washington Luis Bezerra de Araújo - Relator, Rômulo Moreira de Deus Revisor e Antônio Abelardo Benevides Moraes. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em não conhecer da
Apelação Cível, nos termos do voto do Des. Relator. 2.14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002040-36.2009.8.06.0053 - 2ª VARA DA
COMARCA DE CAMOCIM. Apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM. Apelado: EMANUEL ERISMAR DE CARVALHO. Julgadores:
os Exmos. Srs. Deses. Washington Luis Bezerra de Araújo - Relator, Rômulo Moreira de Deus - Revisor e Antônio Abelardo
Benevides Moraes. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento à Apelação
Cível, nos termos do voto do Des. Relator. 2.15 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0083642-50.2005.8.06.0001 - 13ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: CARMOSA PAIVA MESQUITA. Apelado: INSS - INSITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes - Relator, Francisco Gladyson Pontes - Revisor
e Washington Luis Bezerra de Araújo. Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Sr. Des. Rômulo Moreira de Deus. Síntese de
Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em rejeitar a preliminar suscitada, conhecer e dar parcial provimento à Apelação
Cível, nos termos do voto do Des. Relator. 2.16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0635700-46.2000.8.06.0001 - 21ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Apelado: NERTAN OCIOLI OLIVEIRA FILHO.
Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Francisco Gladyson Pontes - Relator, Washington Luis Bezerra de Araújo - Revisor e Antônio
Abelardo Benevides Moraes. Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Sr. Des. Rômulo Moreira de Deus Síntese de Julgamento: A
Turma, à unanimidade, acordou em conhecer e dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto do Des. Relator. 2.17 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0296890-75.2000.8.06.0001 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Apelada: JOSÉ FREIRE DA CUNHA. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Antônio
Abelardo Benevides Moraes - Relator, Francisco Gladyson Pontes - Revisor e Washington Luis Bezerra de Araújo. Ausente,
ocasionalmente, o Exmo. Sr. Des. Rômulo Moreira de Deus. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em não
conhecer da Apelação Cível, nos termos do voto do Des. Relator. 2.18 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030458-14.2010.8.06.0064 – 3ª
VARA DA COMARCA DE CAUCAIA. Apelante/Apelado: FRANCISCO JOSÉ VIANA DE MOURA. Apelante/Apelado: MUNICÍPIO
DE CAUCAIA. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Rômulo Moreira de Deus - Relator, Antônio Abelardo Benevides Moraes Revisor e Francisco Gladyson Pontes. Síntese de Julgamento: A Turma, à unanimidade, acordou em não conhecer do Recurso
Adesivo do Município de Caucaia e conhecer e dar provimento ao Recurso de Francisco José Viana de Moura, nos termos do
voto do Des. Relator. 2.19 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0415011-13.2010.8.06.0001 - 14ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
FORTALEZA. Segredo de Justiça. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Rômulo Moreira de Deus - Relator, Antônio Abelardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
