TJCE 25/02/2016 -Pág. 12 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1386
12
ÓRGÃO JULGADOR RELATOR PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Total de feitos: 1
DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial
Divisão de Feitos do Órg. Especial e Câmaras Cíveis Reunidas
DESPACHO DE RELATORES
0101349-58.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Francisco Almir Nogueira Ferreira. Advogada: Sandra
Maria Matos Rocha (OAB: 8263/CE). Impetrado: Governador do Estado do Ceara. Proc. Estado: Renato Vilardo de Mello Cruz
(OAB: 18311/CE). Despacho: - Intime-se o exequente para se manifestar sobre a Informação do Secretário Judiciário (págs.
272/273), bem como sobre a petição do Estado do Ceará (págs. 284/285), no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos
conclusos para deliberação. Expediente necessário. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Desembargador Relator
Total de feitos: 1
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE
Divisão de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0001749-69.2004.8.06.0034 (1749-69.2004.8.06.0034/1) - Apelação. Apelante: Serasa S/A. Advogado: Dina Apostolakis
Malfatti (OAB: 96352/SP). Advogado: Mariangela P. de Araujo Medeiros (OAB: 141574/SP). Advogada: Adalgiza Arrais de
Farias Vieira (OAB: 15645/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB: 10666/CE). Advogado: Jefferson Mittanck
Vieira Regis (OAB: 26496/CE). Advogado: Lucio Modesto Chaves Lucena de Farias (OAB: 5004/CE). Apelado: Paulo Iran
Juca de Sousa. Advogado: Daniel Gaze Fabris (OAB: 13295/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a(s)
interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei nº 12.322,
de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazões
ao(s) recurso(s). Fortaleza, 23 de fevereiro de 2016. Diretor(a) de Divisão
Total de feitos: 1
Divisão de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0001495-21.2009.8.06.0164 - Apelação / Reexame Necessário. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de
São Gonçalo do Amarante. Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Marley Cabral Coutinho (OAB: 20850/CE). Apelado: Zilmar
Ximenes do Prado. Apelada: Maria Alcelia de Mendonça Ximenes. Advogado: Henrique de Mendonça Ximenes (OAB: 10662/
CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto
no art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei nº 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista à(s)
parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazões ao(s) recurso(s). Fortaleza, 23 de fevereiro de 2016. Diretor(a)
de Divisão
Total de feitos: 1
Divisão de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0000049-02.2005.8.06.0106 - Apelação. Apelante: Jose Rui Pinheiro. Apelante: Maria Alderi Peixoto Pinheiro. Advogado:
Moacir Alencar de Aguiar (OAB: 9800/CE). Advogado: Alysson Juca de Aguiar (OAB: 15526/CE). Apelado: Jose Rodrigues
Peixoto. Advogado: Fernando Antonio Holanda Pinheiro (OAB: 7838/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em
vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei
nº 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo,
contrarrazões ao(s) recurso(s). Fortaleza, 23 de fevereiro de 2016. Diretor(a) de Divisão
Total de feitos: 1
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0000032-40.2006.8.06.0167 - Apelação - Sobral - Apelante: Antonia Mesquita de Sousa - Apelante: João Batista Paz
de Sousa - Apelado: Companhia Energética do Ceará- COELCE - Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente recurso especial.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, certifique-se o ocorrido e remetam-se
os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza,
23 de fevereiro de 2016 Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes Vice-Presidente do TJCE - Advs: Francisco de
Albuquerque Nogueira (OAB: 3244/CE) - Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Rafael Carneiro de Castro (OAB: 17275/CE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
