TJCE 30/06/2016 -Pág. 3 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1471
3
Bonfim Vieira (OAB: 24476/CE)
Divisão de Feitos do Órg. Especial e Câmaras Cíveis Reunidas
DESPACHO DE RELATORES
0624612-52.2016.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Gabriel Viggo Magalhães Bezerra. Advogado: Valternilo
Costa Bezerra Filho (OAB: 21006/CE). Impetrado: Secretário de Educação do Estado do Ceará. Impetrado: Estado do Ceará.
Impetrado: Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Despacho: - Em vista do acima exposto, proceda-se, por meio de publicação
no DJE, com a intimação do Impetrante/Autor para que esse, nos termos do que dispõe o art. 10 do Novo Código de Processo
Civil/NCPC, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça e prove nos autos que requereu junto à autoridade indicada como coatora
que lhe fosse franqueado submeter-se ao exame supletivo, imprescindível para a obtenção do diploma de conclusão no ensino
médio. Publique-se. Empós decorrido o prazo acima estabelecido, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se, com urgência.
Fortaleza, 28 de junho de 2016 DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora
Total de feitos: 1
Divisão de Feitos do Órg. Especial e Câmaras Cíveis Reunidas
DESPACHO DE RELATORES
0047974-89.2003.8.06.0000/50004 - Agravo. Agravante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro
(OAB: 16941/CE). Agravado: Francisco Tiago Ferreira Oliveira. Advogada: Laurilena Ribeiro de Paiva Oliveira (OAB: 11367/
CE). Despacho: - DESPACHO Determino a intimação do agravado para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do art.1.021, § 2º do NCPC. Expediente necessário. Fortaleza, 28 de junho de 2016. Antônio Abelardo
Benevides Moraes Desembargador Relator
Total de feitos: 1
Divisão de Feitos do Órg. Especial e Câmaras Cíveis Reunidas
DESPACHO DE RELATORES
0101349-58.2010.8.06.0000/50002 - Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Rizomar
Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Embargado: Francisco Almir Nogueira Ferreira. Advogada: Sandra Maria Matos Rocha
(OAB: 8263/CE). Despacho: - Embargos com manifesta pretensão modificativa. Ouvir a parte embargada, nos termos do §
2º do art. 1.023 do CPC/2015. Expediente necessário. Fortaleza, 28 de junho de 2016. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Desembargador Relator
Total de feitos: 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Órgão Especial
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 239
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
2 - 0627482-07.2015.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Clinio Alves de Souza Junior. Advogado: Rodrigo
Ribeiro de Vasconcelos (OAB: 24391/CE). Advogado: Clinio Alves de Souza Junior (OAB: 24737/CE). Advogado: Cleriston
David Maia Alves (OAB: 24640/CE). Advogada: Cirilla Saboya Dias Lopes (OAB: 23937/CE). Advogada: Gabriela Ribeiro
de Vasconcelos (OAB: 31484/CE). Advogada: Anna Ravenna de Matos Ferreira (OAB: 25994/CE). Impetrado: Secretário de
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Impetrado: Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.
Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Impetrado: Fundação para O Vestibular da Universidade
Estadual Paulista - VUNESP. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
3 - 0630401-66.2015.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Mariana Caminha Simões. Advogada: Andreza Maria
Mano Vidal (OAB: 17493/CE). Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/
CE). Impetrado: Superintendente Acadêmica da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP.
Impetrado: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP. Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS
4 - 0630704-80.2015.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Brunella Mara Araújo Camelo. Advogada: Mara
Silvia Pessoa (OAB: 28126/CE). Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE).
Impetrado: Superintendente Acadêmica da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP. Impetrado:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
5 - 0620003-26.2016.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Cesar Felippe da Silva Souto. Advogado: Allyson
Aguiar Assunção (OAB: 25322/CE). Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Impetrado:
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