TJCE 07/02/2018 -Pág. 454 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1841
454
de Melo (OAB: 15708/CE). Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE
FORTALEZA - AMC,. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0876423-35.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: MANOEL GALDINO
DE CARVALHO FILHO. Def. Público: Fernando Regis Freitas de Carvalho (OAB: 20933/CE). Def. Pública: Adriana Andrade de
Melo (OAB: 15708/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Procª. Jurídica: Livia Almeida Vasconcelos
(OAB: 24065/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0171528-38.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Recorrente: João Barros Neto. Advogado: Tiberio
Nepomuceno Gondim Costa (OAB: 30940/CE). Recorrido: João Barros Neto. Advogado: Tiberio Nepomuceno Gondim Costa
(OAB: 30940/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Relator(a):
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0198334-13.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Leandro Neves dos
Santos. Def. Público: Fernando Regis Freitas de Carvalho (OAB: 20933/CE). Def. Pública: Sulamita Alves Teixeira (OAB: 13249/
CE). Def. Pública: Adriana Andrade de Melo (OAB: 15708/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CE.
Proc. Jurídico: Felipe Meton Holanda Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 25515/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0143112-60.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisco de
Assis Freitas. Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE).
Recorrido: Instituto Dr. José Frota - IJF. Proc. Jurídico: Ciro Nogueira de Andrade (OAB: 2838/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
0141510-34.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria Batista Felix
Sacco. Advogado: Gustavo Ferreira Magalhaes Solon (OAB: 26505/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/
CE). Recorrido: Instituto Dr. José Frota - IJF. Procª. Jurídica: Silvia Maria Pires de Souza (OAB: 5127/CE). Relator(a): ANDRÉ
AGUIAR MAGALHÃES
0161364-14.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Recorrido: Davi Pessoa de Araújo. Advogado: Gilberto
Fabio Egypto da Silva Junior (OAB: 27834/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0166958-09.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE). Recorrido: Francisco de Assis Pereira Lima. Advogada: Olivia
Maria Moreira de Farias (OAB: 16729/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0182701-59.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Procª. Jurídica: Lia Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Recorrente: Thiago Roberto Coradi. Advogado: Tiberio Nepomuceno
Gondim Costa (OAB: 30940/CE). Recorrido: Thiago Roberto Coradi. Advogado: Tiberio Nepomuceno Gondim Costa (OAB:
30940/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procª. Estado: Lia Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
0142833-74.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria Dinair Ribeiro
Rodrigues. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Recorrido:
Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0174642-82.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos Junior (OAB: 22466/CE). Recorrente:
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Proc. Jurídico:
Ivan Barros de Almeida Junior (OAB: 10419/CE). Recorrida: CHEILA MARIA SERGINO SILVA. Advogada: Nahiana dos Santos
Araujo (OAB: 27277/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0145461-36.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Joao Ronaldo
Rodrigues. Advogada: Tereza Maria Josebeny da Nobrega Araujo Rocha (OAB: 21075/CE). Recorrido: Autarquia Municipal
de Transito Serviços Publicos e de Cidadania. Procª. Jurídica: Nadege da Silva Cerqueira (OAB: 16321/CE). Recorrido:
Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Felipe Meton Holanda Cavalcanti de Albuquerque (OAB:
25515/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0219003-87.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisco Aurieudo
da Silva Freitas. Def. Público: Davyd Jefferson Pinheiro de Castro (OAB: 27360/CE). Def. Pública: Adriana Andrade de Melo
(OAB: 15708/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos
Santos Junior (OAB: 22466/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0182545-71.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: NEUMA BARBOSA
CAVALCANTE LIMA. Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB:
21928/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Marcelo de Arruda Bezerra (OAB: 8080/CE). Relator(a): ANDRÉ
AGUIAR MAGALHÃES
0187702-25.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceara.
Proc. Estado: Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB: 9121/CE). Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/
CE). Recorrido: Francisco Ausftragésilio Dutra Melo. Advogado: Josenilton Rocha Lopes (OAB: 19882/CE). Relator(a): ANDRÉ
AGUIAR MAGALHÃES
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