TJCE 08/08/2018 -Pág. 751 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1963
751
Número do Despacho 188 - Ano: 2018
13943-25.2016.8.06.0182/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : BANCO DE MINAS GERAIS BMG
Rep. Jurídico : 109730 - MG FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Recorrido : RITA MARIA SOARES DA SILVA
Rep. Jurídico : 21226 - CE REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA
Relator(a): FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES
Despacho: RECURSO DESERTO
... Diante do exposto, por restar inobservado regramento previsto no enunciado n.º 80 do FONAJE, bem como o disposto
no § 1º do art. 42 da Lei dos Juizados, qual seja o recolhimento integral do preparo no prazo legal, portanto, não conheço o
presente recurso por ser deserto. Mantenha-se dessa forma a sentença monocrática em todo o seu teor.
Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 55 da lei de regência.
Intimem-se. Transcorrido o prazo para eventual irresignação, certifique-se e encaminhem-se os autos à origem.
Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Flávio Luiz Peixoto Marques
Juiz Relator
PAUTA DE JULGAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Pauta Processo Eletrônico - Ano: 2018
SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2018, a partir das 9h, OS SEGUINTES PROCESSOS
ELETRÔNICOS :
RECURSO INOMINADO Nº 050.2014.922.485-4
RECORRENTE:JOZENIA SABINO RAFAEL
ADVOGADO: CARLOS FERNANDES MORENO NETO - OAB 20767N-CE
ADVOGADO: HARNESSON CARNEIRO DE LIMA - OAB 21656A-CE
ADVOGADO: LARA MONALLIZA SOUSA BARRETO - OAB 24163A-CE
RECORRIDO: BANCO BMG S/A,
ADVOGADO: CARLA DE PRATO CAMPOS - OAB/SP 156.844
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB/SP 327.026
JUIZ RELATOR: IRANDES BASTOS SALES
Fortaleza, 07 de agosto de 2018
Responsável
A Secretaria da 1ª Turma Recursal dá ciência aos senhores advogados que os processos que não forem julgados nesta data
serão postos em mesa para julgamento na Sessão Extraordinária prevista para o dia 29 de agosto de 2018, no mesmo horário
e local.
A Secretaria da 1ª Turma Recursal dá ciência aos senhores advogados que caso queiram fazer sustentação oral ou pedir
preferência, devem requerer até o início da Sessão de Julgamento, conforme prevê o Art. 937 §2º do CPC.
ATOS, EDITAIS E OUTROS EXPEDIENTES DAS TURMAS RECURSAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL
ATOS ORDINATÓRIOS DA COORDENADORIA
1. Recurso Extraordinário nº 0147184-56.2016.8.06.0001
Recorrente: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará
Proc. Jurídico: Gerardo Coelho Filho(OAB: 3796/CE)
Proc. Jurídico: Marco Aurelio Montenegro Goncalves(OAB: 3549/CE)
Recorrida: Rosane Garcia Soares
Advogada: Ronizia Aurea de Vasconcelos(OAB: 24162/CE)
Advogado: Francisco D’jair Ribeiro(OAB: 6030/CE)
Fica intimada a parte recorrida, por seu representante legal, a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao
recurso constante nos presentes autos. Intimação de ofício, com fulcro no §3º, do art. 1.042 do Código de Processo Civil.
2. Recurso Extraordinário nº 0166958-09.2015.8.06.0001
Recorrente: Francisco de Assis Pereira Lima
Advogada: Olivia Maria Moreira de Farias(OAB: 16729/CE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
