TJCE 08/08/2018 -Pág. 752 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1963
752
Recorrente: Estado do Ceará
Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra(OAB: 5207/CE)
Fica intimada a parte recorrida, por seu representante legal, a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao
recurso constante nos presentes autos. Intimação de ofício, com fulcro no §3º, do art. 1.042 do Código de Processo Civil.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0100338-44.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Estado do Ceará - Recorrida: Sheila Regina
Albuquerque Diniz - Isto posto, com fulcro no artigo 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente recurso
excepcional até o trânsito em julgado dos mencionados representativos de controvérsia. À Coordenadoria para as providências.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 6 de agosto de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente
- Advs: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE) - Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE) - Marcia Cristina Miranda (OAB:
28357/CE) - DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SÁ BARRÊTTO (OAB: 13704/CE)
Nº 0102755-04.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Estado do Ceará - Recorrida: VERA MARIA
ALVES BARROS - Recorrida: Francisca Neila Arestides Reis - Recorrido: JANE MARY MOREIA DA SILVA - Recorrido: MARIA
DO SOCORRO DA SILVA LUNA - Recorrida: Sandra Maria Rebouças Barbosa - Recorrida: Raimunda Lucia Oliveira de Sousa
- Isto posto, com fulcro no artigo 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente recurso excepcional até
o trânsito em julgado dos mencionados representativos de controvérsia. À Coordenadoria para as providências. Expedientes
necessários. Fortaleza-CE, 6 de agosto de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente - Advs:
Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE) - Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE) - Marcia Cristina Miranda
(OAB: 28357/CE) - Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE) - Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE) - Paulo César
Maia Costa (OAB: 9125/CE) - Dracon dos Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704BC/E)
Nº 0104497-30.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Estado do Ceará - Recorrido: Raimundo
Nonato de Sena - Isto posto, com fulcro no artigo 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente recurso
excepcional até o trânsito em julgado dos mencionados representativos de controvérsia. À Coordenadoria para as providências.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 6 de agosto de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente
- Advs: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE) - Antonia Camily Gomes Cruz (OAB: 18376/CE) - Romulo Braga Rocha
(OAB: 24632/CE) - Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE) - Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE) - Marcia
Cristina Miranda (OAB: 28357/CE)
Nº 0104500-82.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Estado do Ceará - Recorrida: Sandra Maria
Rebouças Barbosa - Isto posto, com fulcro no artigo 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente recurso
excepcional até o trânsito em julgado dos mencionados representativos de controvérsia. À Coordenadoria para as providências.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 6 de agosto de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente
- Advs: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE) - Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE) - Marcia Cristina Miranda (OAB:
28357/CE) - Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE)
Nº 0104505-07.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Estado do Ceará - Recorrido: Francisco
Clóvis de Sousa - Isto posto, com fulcro no artigo 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente recurso
excepcional até o trânsito em julgado dos mencionados representativos de controvérsia. À Coordenadoria para as providências.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 6 de agosto de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente
- Advs: Renato Vilardo de Mello Cruz (OAB: 18311/CE) - Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE) - Romulo Braga Rocha
(OAB: 24632/CE) - Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE) - Paulo César Maia Costa (OAB: 9125/CE)
Nº 0104523-28.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrido: Antônio de Freitas Rebouças - Recorrente:
Estado do Ceará - Isto posto, com fulcro no artigo 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente recurso
excepcional até o trânsito em julgado dos mencionados representativos de controvérsia. À Coordenadoria para as providências.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 6 de agosto de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Presidente
- Advs: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE) - Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE) - Dracon dos Santos Tamyarana de
Sá Barreto (OAB: 13704BC/E) - Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE) - Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/
CE) - Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE)
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0108447-47.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Estado do Ceará - Recorrida: Maria do Socorro
Rocha de Oliveira - Desse modo, determina-se a remessa dos presentes autos ao STF como representativo de controvérsia. À
Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 6 de agosto de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES
LIMA ESMERALDO Juíza Presidente - Advs: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE) - Romulo Braga Rocha (OAB:
24632/CE) - Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE) - Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE) - Marcia Cristina
Miranda (OAB: 28357/CE)
Nº 0176129-53.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Estado do Ceará - Recorrido: Luis Glauton
Santos Barreto - Desse modo, determina-se a remessa dos presentes autos ao STF como representativo de controvérsia. À
Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 6 de agosto de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES
LIMA ESMERALDO Juíza Presidente - Advs: Paulo Martins dos Santos (OAB: 19927/CE) - Dracon dos Santos Tamyarana de Sá
Barreto (OAB: 13704BC/E) - Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE) - Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE)
EDITAIS
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