TJDFT 08/06/2011 -Pág. 669 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 107/2011
Brasília - DF, quarta-feira, 8 de junho de 2011
contratação e a efetiva subscrição, acrescidos de correção monetária pelo INPC ou índice que o substitua, desde a data da subscrição, e juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação;b) pagar para o autor os dividendos referentes à quantidade de ações devidas a título de
complementação, acrescidos de correção monetária pelo INPC ou índice que o substitua, desde a data em que deveriam ter sido pagos, e juros
de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno a primeira ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais
fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do art. 20, § 3º, do CPC.Em razão do princípio da causalidade, o autor arcará com os
honorários de sucumbência devidos à segunda ré, os quais fixo em R$ 500,00 (Quinhentos Reais), a teor do contido no art. 20, § 4º, do CPC, cuja
exigibilidade fica suspensa em razão da parte sucumbente ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.Fica, desde já, a primeira ré, intimada
a efetuar o pagamento da importância fixada na condenação e dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa
de 10% (dez por cento), a contar do trânsito em julgado desta decisão, a teor do art. 475-J do CPC, bem como a fixação de novos honorários pelo
cumprimento da sentença.Julgo improcedente o pedido formulado na Impugnação ao Valor da Causa (2008.01.1.074955-3). Sem honorários, em
razão do incidente.Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.À Secretaria: Anote-se a inserção dos novos advogados, conforme
requerido às fls. 301 e 326.Brasília - DF, segunda-feira, 06/06/2011 às 14h04.Josmar Gomes de Oliveira, Juiz de Direito Substituto.
CONCLUSÃO
Nº 31460/94 - Execucao - A: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS. Adv(s).: DF028678 - Suzana Cristina Barbosa
Said, SP015335 - Alfredo Luiz Kugelmas, SP188309 - Roberto Vieira de Souza. R: RITA CELENY DO COUTO EVANGELISTA. Adv(s).: Sem
Informacao de Advogado. Nesta data , faço estes autos conclusos ao MM. Dr. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Juiz de Direito Titular.Brasília
- DF, segunda-feira, 06/06/2011 às 16h16. Cristovam Bezerra Tavares Diretor de SecretariaDESPACHO Defiro a utilização do BACEN.Prazo de
30 (trinta) dias.P. I. Brasília - DF, segunda-feira, 06/06/2011 às 16h16.Robson Barbosa de Azevedo,Juiz de Direito.
Nº 30744-6/10 - Reintegracao de Posse - A: BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: RS076312 - Aline
Guedes Klein, SP084206 - Maria Lucilia Gomes. R: VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado.
Nesta data , faço estes autos conclusos ao MM. Dr. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Juiz de Direito Titular.Brasília - DF, segunda-feira,
06/06/2011 às 16h37. Cristovam Bezerra Tavares Diretor de SecretariaDESPACHO Remetam-se os autos à Curadoria de Ausentes, nos termos
do art. 9º, II, do CPC.P. I. Brasília - DF, segunda-feira, 06/06/2011 às 16h37.Robson Barbosa de Azevedo,Juiz de Direito.
Nº 95318-4/11 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF028114 - Michelle
Sanches Cunha Medina. R: MIGUEL VERSIANI CHAVES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nesta data , faço estes autos conclusos ao
MM. Dr. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Juiz de Direito Titular.Brasília - DF, segunda-feira, 06/06/2011 às 14h48. Cristovam Bezerra Tavares
Diretor de SecretariaDECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou ação de Reintegração
de Posse com pedido de liminar em desfavor de MIGUEL VERSIANI CHAVES, alegando ter firmado com a parte ré contrato de arrendamento
mercantil, sendo que o mesmo foi rescindido face à inadimplência da parte requerida e sendo assim, a mesma deveria devolver o bem, o que não
ocorreu, caracterizando o esbulho. Alegou, ainda, ter notificado a parte requerida para efetuar o pagamento. A notificação foi acostada à fl. 79/80.
Requereu a reintegração liminar do bem.Relatei.Decido.O contrato de fl. 23/26 contém cláusula resolutória expressa e, em face da comprovada
inadimplência contratual da parte ré, o mesmo encontra-se rescindido, o que caracteriza o esbulho possessório, já que foi regularmente promovida
a notificação do pólo passivo.Assim sendo, vislumbro presentes os requisitos elencados no art. 927 do Código de Processo Civil. Isto posto,
defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, em favor da parte autora. Expeça-se mandado.Cite-se a parte requerida para
contestar no prazo legal.Intimem-se.Brasília - DF, segunda-feira, 06/06/2011 às 14h48.Robson Barbosa de Azevedo,Juiz de Direito.
Nº 76358-6/09 - Embargos a Execucao - A: ALEXANDRE MIRANDA QUARESMA DE MOURA. Adv(s).: DF005948 - Marco Aurelio
Alves de Oliveira, DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes. R: SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF016453 - Flavio Luiz Medeiros
Simoes. A: CHRISTINA O'REILLY GARCIA. Adv(s).: (.). R: HEIL ASSESSORIA LTDA. Adv(s).: (.). Nesta data , faço estes autos conclusos ao
MM. Dr. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Juiz de Direito Titular.Brasília - DF, segunda-feira, 06/06/2011 às 16h02. Cristovam Bezerra Tavares
Diretor de SecretariaDESPACHO Esclareça o autor sobre o requerimento de fl. 168, tendo em vista que não foi acostada aos autos cópia do
acordo entabulado, não constando no feito executivo nenhuma manifestação nesse sentido.P. I. Brasília - DF, segunda-feira, 06/06/2011 às
16h02.Robson Barbosa de Azevedo,Juiz de Direito.
Nº 86203-0/10 - Anulatoria - A: HELENA DE LIMA CATSIAMAKIS QUEIROGA. Adv(s).: DF024823 - Thais da Costa. R: S D
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: DF003373 - Marco Antonio Meneghetti, DF011166 - Marilia de Almeida Maciel, DF011712
- Marcio Herley Trigo de Loureiro, DF014344 - Jonas Cecilio. R: KALI CONSTRUTORA LTDA. Adv(s).: DF003373 - Marco Antonio Meneghetti. R:
HEDUSA COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA. Adv(s).: DF003373 - Marco Antonio Meneghetti. R: SPIROS BASILE CATSIAMAKIS. Adv(s).:
DF003373 - Marco Antonio Meneghetti. R: DALVA DE LIMA CATSIAMAKIS. Adv(s).: DF003373 - Marco Antonio Meneghetti. R: ULISSES LIMA
CATSIAMAKIS. Adv(s).: DF013276 - Luzialva de Jesus Fernandes Catsiamakis. R: ALEXANDRE LIMA CATSIAMAKIS. Adv(s).: DF013276 Luzialva de Jesus Fernandes Catsiamakis. R: ECATERINE LIMA CATSIAMAKIS. Adv(s).: (.). Isto posto, declaro que o feito terá o julgamento
antecipado e indefiro a produção de outras provas. Uma vez precluso, voltem-me conclusos para sentença, devidamente certificado. P.I.Brasília
- DF, segunda-feira, 06/06/2011 às 16h38.Robson Barbosa de Azevedo,Juiz de Direito.
Nº 31305-0/06 - Monitoria - A: UNIPLAC UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF004604 - Djalma Nogueira
dos Santos Filho, DF07581E - Jhonatas Estevam Araujo Magalhaes, DF10750E - Taissa Freiberger Tokarski. R: REGINALDO TEIXEIRA DE
SOUZA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nesta data , faço estes autos conclusos ao MM. Dr. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Juiz
de Direito Titular.Brasília - DF, segunda-feira, 06/06/2011 às 16h21. Cristovam Bezerra Tavares Diretor de SecretariaDESPACHO Diligencie-se
no endereço fornecido pelo INFOSEG (fl. 67), tendo em vista que o endereço diligenciado anteriormente era semelhante, mas não o mesmo (fl.
50, verso).Expeça-se.P. I. Brasília - DF, segunda-feira, 06/06/2011 às 16h21.Robson Barbosa de Azevedo,Juiz de Direito.
Nº 14198-8/08 - Reparacao de Danos - A: BRASILIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF004681 - Jose
Ricardo Fernandes Ferreira, DF026527 - Luciano Sales Oliveira. R: VALDIR SANTOS E SILVA. Adv(s).: DF026527 - Luciano Sales Oliveira. Nesta
data , faço estes autos conclusos ao MM. Dr. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Juiz de Direito Titular.Brasília - DF, segunda-feira, 06/06/2011
às 16h36. Cristovam Bezerra Tavares Diretor de SecretariaDESPACHO Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que
entender de direito.Prazo de 10 (dez) dias.P. I. Brasília - DF, segunda-feira, 06/06/2011 às 16h36.Robson Barbosa de Azevedo,Juiz de Direito.
Nº 13923-9/10 - Anulatoria - A: HELENA DE L CATSIAMAKIS QUEIROGA. Adv(s).: DF024823 - Thais da Costa. R: S D CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: DF003373 - Marco Antonio Meneghetti, DF011166 - Marilia de Almeida Maciel. R: S D EMPREENDIMENTOS
PRACA CENTRAL GAMA LTDA. Adv(s).: DF013276 - Luzialva de Jesus Fernandes Catsiamakis. R: SPIROS BASILE CATSIAMAKIS. Adv(s).:
DF003373 - Marco Antonio Meneghetti. R: DALVA DE LIMA CATSIAMAKIS. Adv(s).: DF003373 - Marco Antonio Meneghetti. LITISCONSORTE
PASSIVO: KALI CONSTRUTORA LTDA. Adv(s).: DF003373 - Marco Antonio Meneghetti. LITISCONSORTE PASSIVO: ULISSES LIMA
CATSIAMAKIS. Adv(s).: DF013276 - Luzialva de Jesus Fernandes Catsiamakis. LITISCONSORTE PASSIVO: ALEXANDRE LIMA CATSIAMAKIS.
Adv(s).: DF013276 - Luzialva de Jesus Fernandes Catsiamakis. LITISCONSORTE PASSIVO: ECATERINE LIMA CATSIAMAKIS. Adv(s).:
DF013276 - Luzialva de Jesus Fernandes Catsiamakis. Isto posto, declaro que o feito terá o julgamento antecipado e indefiro a produção de
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